Acesso  

ATENDIMENTO ÀS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DE SÃO PAULO

 Informações atualizadas em: 07/06/2020

 Segue abaixo uma lista com serviços de proteção e atendimento às mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado de São Paulo estão em funcionamento durante a Pandemia do Coronavírus. 

Durante esse período, os serviços destacam a importância de ser realizado contato telefônico, sempre que possível, antes de comparecer (ou antes de encaminhar alguma mulher), para que possam receber orientações complementares, atualizadas e específicas de cada local.

Atenção: caso seu município não conste nessa lista ou você encontre respostas negativas para acessar seus direitos, entre em contato conosco: nucleo.mulheres@defensoria.sp.def.br   (atendimento sigiloso).

 

 SERVIÇOS MUNICIPAIS

 

SÃO PAULO - CAPITAL - Clique aqui

 

REGIÃO METROPOLITANA - Clique aqui

 

INTERIOR - Clique aqui

 

LITORAL - Clique aqui

 

 SERVIÇOS ESTADUAIS

 

  • Aplicativo SOS Mulher: o aplicativo que permite que mulheres que tenham medidas protetivas concedidas pela justiça acionem o serviço 190 em caso de risco. Para mais informações clique aqui:

 

  • Casa da Mulher Brasileira (CMB): espaço integrado de atendimento às mulheres em situação de violência que reúne diferentes serviços e proteção (obs.: esse equipamento não substitui o acompanhamento especializado nos serviços regionais).

Endereço: Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci/Centro – São Paulo/SP.

Telefone: (11) 3275-8000 (atendimento em Libras, na Central de Intermediação, para atender mulheres surdas).

Horário de funcionamento: 24 horas. 

Site:https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/mulheres/equipamentos/index.php?p=288423                                                                                        

    Serviços oferecidos:

  • 1ª Delegacia de Defesa da Mulher: segue funcionando 24 horas;
  • acolhimento e atendimento por equipe multidisciplinar (Psicologia e Serviço Social): segue funcionando 24 horas;
  • alojamento de Acolhimento Provisório: segue funcionando 24 horas;    
  • atendimento jurídico (Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça): neste momento só por plantão remoto, acionado pelas profissionais da Casa da Mulher Brasileira.

SERVIÇOS NACIONAIS

  • Central de Atendimento à Mulher - DISQUE 180: programa nacional que funciona 24hs e recebe denúncias de assédio e violência contra as mulheres, encaminhando essas denúncias aos órgãos competentes. Também realiza acolhimento, orientações e encaminhamentos para os serviços da rede de atendimento em todo o território nacional.

 

  • Emergência policial - DISQUE 190: número de telefone da Polícia Militar disponível de forma gratuita em todo o território nacional. Deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido.  

 

 

· O que é Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres?  

         É qualquer ação ou omissão que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou material (Lei Maria da Penha - nº 11.340/2006).

         Pode ocorrer no âmbito doméstico (espaço de convívio permanente de pessoas com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas, por exemplo, pessoas que residem na mesma casa); ou no âmbito familiar (envolve a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa); ou ainda em qualquer relação íntima de afeto, ainda que essa relação não exista mais, por exemplo, nos casos que envolvem namorados/as e ex- namorados/as; maridos e ex- maridos ou companheiros/as e ex- companheiros/as.

         A vítima dessa violência sempre será a pessoa do gênero feminino, independentemente de sua idade. Quem a pratica poderá ser um homem ou uma mulher e a violência poderá ser reconhecida, inclusive, nas relações homoafetivas entre mulheres. Essa proteção resguarda também todas aquelas mulheres que se identifiquem com o gênero feminino, incluindo as mulheres transexuais, travestis ou pessoas transgêneras. 

A Violência Doméstica e Familiar pode ocorrer de cinco formas diferentes:

1.   Violência física: como empurrões, pontapés, tapas e socos;

2.   Violência psicológica: causar dano emocional, diminuição da autoestima, controlar ações, comportamentos, crenças e decisões por ameaças, perseguições, chantagens, humilhações, proibições de sair, estudar e trabalhar, proibições de usar a roupa que escolher, entre outros;

3.   Violência patrimonial: reter, subtrair, destruir parcial ou totalmente objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos e recursos econômicos. Por exemplo, quebrar celular, rasgar documentos e roupas, impedir a livre administração de salário ou de benefícios de qualquer natureza.

4.   Violência moral: caluniar, difamar ou injuriar; como xingar, ofender, acusar de traição, espalhar mentiras a respeito da mulher, divulgar ou ameaçar divulgar fotos íntimas, entre outros atos;

5.   Violência sexual: intimidar, ameaçar, coagir ou forçar a presenciar ou manter relação sexual não desejada; induzir a comercializar ou utilizar a sua sexualidade; impedir uso de qualquer método contraceptivo; forçar matrimônio, gravidez, aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; anular ou limitar o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos. (Para saber o que fazer em casos de Violência Sexual clique aqui

 

· O que fazer em casos de Violência Doméstica contra as mulheres?  

          Não é fácil superar a situação de Violência Doméstica e Familiar sozinha, por isso é importante saber que as mulheres que se encontram nessa situação podem contar com apoio de profissionais especializadas/os, caso assim o desejem. A Lei Maria da Penha assegura que toda mulher nessa situação tenha acesso à atendimento integral e humanizado em órgãos públicos e serviços especializados e também possa solicitar as medidas protetivas para si, bem como para seus/suas filhos/as.

         Medidas protetivas são medidas de proteção, em caráter de urgência, que podem ser concedidas por juízes/as em favor de mulheres em situação de violência doméstica, com a finalidade de prevenir e interromper toda e qualquer forma de violência contra a mulher.

         O pedido de medidas protetivas de urgência pode ser feito através da Defensoria Pública ou advogado/a, Ministério Público ou Delegacias de Polícia. Nestes casos, é importante ter em mãos meios que auxiliem a demonstração da situação de violência, tais como: mensagens de textos, áudios, fotografias, comprovantes de entradas em hospitais ou receitas médicas, declarações de testemunhas, ou qualquer outro meio.

         O/a juiz/a pode aplicar uma ou mais medidas, que sejam adequadas a cada caso, e seu descumprimento é crime, que pode ser punido com detenção de 3 meses a 2 anos (o descumprimento precisa ser informado imediatamente às autoridades na Delegacia, no Ministério Público ou na Defensoria Pública.)

         Para saber mais sobre Violência Doméstica  clique aqui 

         Também estão disponíveis no portal do NUDEM outras cartilhas informativas sobre os Direitos das mulheres que ajudam a identificar potenciais situações de violência e as possíveis medidas a serem tomadas. Confira aqui 

 Nesse momento de pandemia, as mulheres que estão no Estado de São Paulo podem procurar ajuda e orientações nos seguintes órgãos:  

 

1) Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

a) através do formulário disponível no site (https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp);

b) ou ainda por mensagem de WhatsApp: (11) 94220-9995 (as mensagens enviadas em dias úteis são lidas em, no máximo, 24h);

c) pelo telefone 0800-7734340 (entre 7h e 19h, de segunda à sexta-feira).

         Na Defensoria Pública as mulheres em situação de Violência Doméstica podem solicitar Medidas Protetivas de Urgência em razão da violência doméstica sofrida, independentemente da existência do Boletim de Ocorrência e podem também: consultar o pedido já solicitado, receber orientações jurídicas, recorrer nos casos em que a medida protetiva for indeferida, informar descumprimento de medidas protetivas, requerer busca e apreensão de crianças, acompanhamento de processos, solicitar a intimação do réu acerca das medidas protetivas, entre outros.

 

2) Delegacias Especializadas de Defesa das Mulheres (DDM) ou Delegacias de Polícia comum:

a) Presencial: existem DDM´s que funcionam 24h, confira aqui

Delegacias comuns: de 2ªf à 6ªf, das 9h às 18h.

 b) Digital: nesse momento é possível, ainda, acessar a Delegacia Eletrônica e registrar o Boletim de Ocorrência pelo site da Polícia Civil. Confira aqui (para informar  ocorrência de Violência Doméstica selecione “Outras Ocorrências”).

 Assim como no atendimento presencial, as Medidas Protetivas de urgência também podem ser solicitadas através da Delegacia Eletrônica no momento do registro do Boletim de Ocorrência (B.O.). Nestes casos, a mulher deve colocar que deseja pedir as Medidas Protetivas quando escrever o histórico da violência no B.O.

 

 3) Ministério Público do Estado de São Paulo: Em razão da Pandemia de COVID-19, o atendimento presencial está suspenso, mas o Ministério Público continua atuando nos casos de Violência Doméstica e Familiar, entre outras situações. 

         Para ter acesso a todos os contatos atuais do Ministério Público do Estado de São Paulo clique aqui: 

 

4) Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – JVD:

         Atualmente as mulheres podem receber a notícia de que seu pedido de Medida Protetiva foi concedido pela/o juiz/a através do WhatsApp, desde que concordem expressamente e forneçam o número do seu telefone celular no momento da solicitação da Medida Protetiva.

         A Corregedoria do Tribunal de Justiça também recomendou que as medidas protetivas já existentes sejam mantidas durante esse período de pandemia, a não ser que a mulher deseje o contrário.

         Para obter informações sobre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar clique aqui

 

5) Centros de Referência no Atendimento às Mulheres:

         Além dos órgãos acima, é importante buscar, sempre que possível, um Centro de Referência no atendimento às Mulheres, locais destinados ao acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar, que contam com profissionais especializadas, como Psicólogas e Assistentes Sociais, que vão fazer a escuta das mulheres, buscando apoiá-las em suas decisões, de acordo com o que elas entendem que é melhor naquele momento para superação da situação da violência, contribuindo com seu fortalecimento. Nesses espaços reservados às mulheres, elas poderão conversar e receber orientações e encaminhamentos específicos, de acordo com a situação que estão vivenciando (não necessariamente denunciar). Alguns serviços também fornecem orientações jurídicas.

         Estes locais também podem realizar o encaminhamento de mulheres em situação de violência para Abrigos Sigilosos, Casas de Passagem ou Centros de Acolhida, de acordo com cada situação. Para saber mais sobre clique aqui  

         

 

 

 

Organização: Anna Carolina Lanas Soares Cabral - Psicóloga - CRP 06/72004 e Pamella Costa de Assis - Assistente Social – CRESS/SP 44485 - Agentes de Defensoria do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM).
Apoio: Equipe do NUDEM: Oficialas Claudete Aparecida Marques de Carvalho e Fernanda de Mauro; Estagiárias de Psicologia: Mariana Zsigovics; de Serviço Social: Letícia Braga das Mercês; e de Direito: Flavia Farias Custodio, Heloisa Helena Silva, Isabelle Braga Araujo e Luciana Tieghi Ruediger. 


 Home