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Centros de Atendimento às situações de violência doméstica e familiar contra as mulheres

ATENDIMENTO ÀS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DE SÃO PAULO

^{Informações atualizadas em: 24/08/2020}

Segue abaixo uma lista com serviços de proteção e atendimento às mulheres em situação de Violência Doméstica e Familiar no Estado de São Paulo estão em funcionamento durante a

Pandemia do Coronavírus.

Atenção: caso seu município não conste nessa lista ou você encontre respostas negativas para acessar seus direitos, entre em contato conosco: nucleo.mulheres@defensoria.sp.def.br (atendimento sigiloso).

Durante esse período, os serviços destacam a importância de ser realizado contato telefônico, sempre que possível, antes de comparecer (ou antes de encaminhar alguma mulher), para que possam receber orientações complementares, atualizadas e específicas de cada local.

^{SERVIÇOS MUNICIPAIS}

^{SÃO PAULO - CAPITAL -}^Clique^aqui

^{REGIÃO METROPOLITANA}^-^Clique^aqui

^INTERIOR^-^Clique^aqui

^LITORAL^-^Clique^aqui

^{SERVIÇOS
ESTADUAIS}

^{Aplicativo SOS Mulher:}^{o aplicativo que permite que mulheres que tenham medidas
protetivas concedidas pela justiça acionem o serviço 190 em caso de
risco. Para mais informações clique}^aqui^:

^{Casa da Mulher Brasileira (CMB):}^{espaço integrado de atendimento às mulheres em situação de
violência que reúne diferentes serviços e proteção (obs.: esse equipamento
não substitui o acompanhamento especializado nos serviços regionais).}

^Endereço:^{Rua Vieira Ravasco, 26 – Cambuci/Centro – São
Paulo/SP.}
^Telefone:^{(11) 3275-8000 (atendimento em Libras, na
Central de Intermediação, para atender mulheres surdas).}
^{Horário de funcionamento:}^{24 horas.}

^Site:^{https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/mulheres/equipamentos/index.php?p=288423}

^{Serviços oferecidos:}

^{1ª Delegacia de Defesa da Mulher:}^{segue funcionando 24 horas;}
^{acolhimento e atendimento por equipe
multidisciplinar (Psicologia e Serviço Social):}^{segue funcionando 24 horas;}

^{alojamento de Acolhimento Provisório:}^{segue funcionando 24 horas;}
^{atendimento jurídico (Defensoria Pública,
Ministério Público e Tribunal de Justiça):}^{neste momento só por plantão remoto, acionado pelas profissionais
da Casa da Mulher Brasileira.}

^{SERVIÇOS NACIONAIS}

^{Central de Atendimento à Mulher - DISQUE
180:}^{programa
nacional que funciona 24hs e recebe denúncias de assédio
e violência contra as mulheres, encaminhando essas denúncias aos órgãos
competentes. Também realiza acolhimento, orientações e
encaminhamentos para os serviços da rede de atendimento em todo o
território nacional.}

^{Emergência policial - DISQUE 190:}^{número de telefone da Polícia Militar disponível de forma
gratuita em todo o território nacional. Deve ser acionado em
casos de necessidade imediata ou socorro rápido.}

^{· O que é Violência Doméstica e Familiar contra as
mulheres?}

^{É qualquer
ação ou omissão que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou
psicológico, dano moral ou material}^{(Lei Maria da Penha - nº 11.340/2006).}^{Pode ocorrer no âmbito doméstico}^{(espaço de convívio permanente de pessoas com
ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas, por exemplo,
pessoas que residem na mesma casa); ou no âmbito familiar (envolve
a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados,
unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa); ou
ainda em qualquer relação íntima de afeto, ainda que essa relação
não exista mais, por exemplo, nos casos que envolvem namorados/as e ex-
namorados/as; maridos e ex- maridos ou companheiros/as e ex- companheiros/as.}^{A vítima dessa violência sempre será a pessoa do
gênero feminino, independentemente de sua idade. Quem a pratica poderá ser um
homem ou uma mulher e a violência poderá ser reconhecida, inclusive, nas
relações homoafetivas entre mulheres. Essa proteção resguarda também todas
aquelas mulheres que se identifiquem com o gênero feminino, incluindo as
mulheres transexuais, travestis ou pessoas transgêneras.}

^{A Violência Doméstica e Familiar pode ocorrer de
cinco formas diferentes:}
^{1.   Violência física}^{: como empurrões, pontapés, tapas e socos;}
^{2. Violência
psicológica}^{:
causar dano emocional, diminuição da autoestima, controlar ações,
comportamentos, crenças e decisões por ameaças, perseguições, chantagens,
humilhações, proibições de sair, estudar e trabalhar, proibições de usar a
roupa que escolher, entre outros;}
^{3. Violência
patrimonial}^{:
reter, subtrair, destruir parcial ou totalmente objetos, instrumentos de
trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos e recursos econômicos.
Por exemplo, quebrar celular, rasgar documentos e roupas, impedir a livre
administração de salário ou de benefícios de qualquer natureza.}
^{4.   Violência moral}^{: caluniar, difamar ou injuriar; como xingar,
ofender, acusar de traição, espalhar mentiras a respeito da mulher, divulgar ou
ameaçar divulgar fotos íntimas, entre outros atos;}
^{5.   Violência sexual}^{: intimidar, ameaçar, coagir ou forçar a presenciar
ou manter relação sexual não desejada; induzir a comercializar ou utilizar a
sua sexualidade; impedir uso de qualquer método contraceptivo; forçar
matrimônio, gravidez, aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem,
suborno ou manipulação; anular ou limitar o exercício dos direitos sexuais e
reprodutivos. (Para saber o que fazer em casos de Violência Sexual clique aqui}

^{· O que fazer em casos de Violência
Doméstica contra as mulheres?}
^{Não é fácil superar a situação de Violência Doméstica e Familiar sozinha, por
isso é importante saber que as mulheres que se encontram nessa situação
podem contar com apoio}^{de
profissionais especializadas/os, caso assim o desejem. A Lei Maria da Penha
assegura que toda mulher nessa situação tenha acesso à atendimento
integral e humanizado em órgãos públicos e serviços especializados e
também possa solicitar as medidas protetivas para si, bem como para seus/suas
filhos/as.}
^{Medidas protetivas são medidas de proteção, em caráter de urgência, que
podem ser concedidas por juízes/as em favor de mulheres em situação de
violência doméstica, com a finalidade de prevenir e interromper toda e qualquer
forma de violência contra a mulher.}
^{O
pedido de medidas protetivas de urgência pode ser feito através da
Defensoria Pública ou advogado/a, Ministério Público ou Delegacias de Polícia}^{. Nestes casos, é importante ter em mãos meios que
auxiliem a demonstração da situação de violência, tais como: mensagens de
textos, áudios, fotografias, comprovantes de entradas em hospitais ou receitas
médicas, declarações de testemunhas, ou qualquer outro meio.}
^{O/a
juiz/a pode aplicar uma ou mais medidas, que sejam adequadas a cada caso, e seu
descumprimento é crime, que pode ser punido com detenção de 3 meses a 2 anos (o
descumprimento precisa ser informado imediatamente às autoridades na Delegacia,
no Ministério Público ou na Defensoria Pública.}⁾
^{Para saber mais sobre Violência Doméstica}^{clique aqui}
^{Também estão disponíveis no portal do NUDEM outras cartilhas
informativas sobre os Direitos das mulheres que ajudam a identificar potenciais
situações de violência e as possíveis medidas a serem tomadas.}^{Confira aqui}
^{Nesse momento de pandemia, as
mulheres que estão no Estado de São Paulo podem procurar ajuda e orientações
nos seguintes órgãos:}

^{1) Defensoria Pública do Estado de
São Paulo:}
^{a) através do chat de atendimento
disponível no site}^{(https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=6786);}
^{b) pelo telefone 0800-7734340}^{APENAS PARA AS CIDADES DE SÃO PAULO, GUARULHOS E
CAMPINAS}^{(entre
7h e 19h, de segunda à sexta-feira)}
^{Na
Defensoria Pública as mulheres em situação de Violência Doméstica podem
solicitar Medidas Protetivas de Urgência em razão da violência doméstica
sofrida,independentemente da existência do Boletim de Ocorrência}^{e podem também: consultar o
pedido já solicitado, receber orientações jurídicas, recorrer nos casos em que
a medida protetiva for indeferida, informar descumprimento de medidas
protetivas, requerer busca e apreensão de crianças, acompanhamento de
processos, solicitar a intimação do réu acerca das medidas protetivas, entre
outros.}

^{2) Delegacias Especializadas de
Defesa das Mulheres (DDM) ou Delegacias de Polícia comum:}
^{a) Presencial: existem DDM´s que
funcionam 24h}^,
confira^aqui
^{Delegacias comuns: de 2ªf à 6ªf, das
9h às 18h.}
^{b) Digital:}^{nesse momento é possível, ainda, acessar a
Delegacia Eletrônica e registrar o Boletim de Ocorrência pelo site da Polícia
Civil. Confira aqui (para informar ocorrência de
Violência Doméstica selecione “Outras Ocorrências”).}
^{Assim como no atendimento
presencial, as Medidas Protetivas de urgência também podem ser solicitadas
através da Delegacia Eletrônica no momento do registro do Boletim de Ocorrência
(B.O.). Nestes casos, a mulher deve colocar que deseja pedir as Medidas
Protetivas quando escrever o histórico da violência}^{no B.O.}

^{3) Ministério Público do Estado de São Paulo:}^{Em razão da Pandemia de COVID-19, o atendimento
presencial está suspenso, mas o Ministério Público continua atuando
nos casos de Violência Doméstica e Familiar, entre outras situações.}
^{Para ter acesso a todos os contatos atuais do Ministério Público}^{do Estado de São Paulo clique aqui:}

^{4) Juizados de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher – JVD:}
^{Atualmente as mulheres podem receber a notícia de que seu pedido
de Medida Protetiva foi concedido pela/o juiz/a através do WhatsApp}^{, desde que concordem expressamente e forneçam o
número do seu telefone celular no momento da solicitação da Medida Protetiva.}
^{A
Corregedoria do Tribunal de Justiça também recomendou que as medidas protetivas
já existentes sejam mantidas durante esse período de pandemia, a não ser que a
mulher deseje o contrário.}
^{Para obter informações sobre os Juizados de Violência Doméstica e
Familiar}^clique aqui

^{5) Centros de Referência no
Atendimento às Mulheres:}
^{Além dos órgãos acima, é importante buscar, sempre que possível,
um Centro de Referência no atendimento às Mulheres}^,^{locais
destinados ao acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de Violência
Doméstica e Familiar, que contam com profissionais especializadas, como Psicólogas
e Assistentes Sociais, que vão fazer a escuta das mulheres, buscando apoiá-las
em suas decisões, de acordo com o que elas entendem que é melhor naquele
momento para superação da situação da violência, contribuindo com seu
fortalecimento. Nesses espaços reservados às mulheres, elas poderão
conversar e receber orientações e encaminhamentos específicos, de acordo com a
situação que estão vivenciando (não necessariamente denunciar). Alguns
serviços também fornecem orientações jurídicas.}
^{Estes locais também podem realizar o encaminhamento de mulheres em
situação de violência para Abrigos Sigilosos, Casas de Passagem ou Centros de
Acolhida, de acordo com cada situação. Para saber mais sobre clique}^aqui

^{Organização: Anna Carolina Lanas
Soares Cabral - Psicóloga - CRP 06/72004 e Pamella Costa de Assis - Assistente
Social – CRESS/SP 44485 - Agentes de Defensoria do Centro de Atendimento
Multidisciplinar (CAM) do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos
Direitos das Mulheres (NUDEM).}

^{Apoio: Equipe do NUDEM:
Oficialas Claudete Aparecida Marques de Carvalho e Fernanda de Mauro;
Estagiárias de Psicologia: Mariana Zsigovics; de Serviço Social: Letícia Braga
das Mercês; e de Direito: Flavia Farias Custodio, Heloisa Helena Silva,
Isabelle Braga Araujo e Luciana Tieghi Ruediger.}