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Comunicado sobre a atuação do NUDDIR no cenário da pandemia do COVID-19 junto a populações vulnerabilizadas. 

O Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR) tem acompanhado diariamente, através da imprensa, da interlocução com as entidades da sociedade civil parceiras, do diálogo com os entes públicos e da análise das demandas que aportam no órgão, os impactos da pandemia de COVID-19 para os grupos vulneráveis que assistimos. Servimo-nos do presente Comunicado para apresentar informações sobre as ações que o órgão tem adotado para garantia de direitos sociais básicos, sobretudo do direito à saúde, de negros, LGBTQIA+, povos indígenas, portadores do vírus HIV, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Nessa esteira, o Comunicado também oferece um panorama atualizado das medidas governamentais, estaduais e municipais, de prevenção e enfrentamento da doença no tocante a estes grupos. Seguiremos em estado de alerta. 

MULHERES TRANS E TRAVESTIS EM SITUAÇÃO DE RUA

O NUDDIR oficiou a SMADS e os Centros de Acolhida específicos que atendem as mulheres trans e travestis em situação de rua com o objetivo de colher informações a respeito das medidas adotadas para assegurar a higienização, o isolamento de eventuais usuárias com sintomatologia da COVID 19, além do transporte para atendimento na rede de saúde, se necessário.

Em contato com a rede de Assistência Social, houve diálogo com os gestores da Casa Florescer I e a Casa Florescer II, com a equipe que coordena a Proteção Social Especial, bem como com o Serviço Social do CTA Brás, que embora não seja um serviço de acolhimento especializado no atendimento da população TT, também recebe este público.

As Casas Florescer I e II informaram a adoção das providências semelhantes de cuidados, uma vez que estão disponibilizando álcool gel nos espaços comuns, sabonete líquido para assepsia das mãos e do corpo, realizando higienização de talheres, pratos e dos ambientes da casa, sendo que até o momento não há  usuárias com suspeita de infecção pela COVID-19. Ambos os serviços especializados têm realizado trabalho de orientação às usuárias, com relação ao cuidado de lavar bem e com frequência as mãos, à importância de permanecerem dentro do serviço e, caso tenham necessidade de sair, que no regresso, reforcem as medidas de higienização, tomando banho de preferência. Os equipamentos esclareceram que mantém articulação já pactuada anteriormente com os serviços de saúde do território (UBS e Consultório na Rua), com os quais mantém bom diálogo. Tais serviços, em caso de suspeita, serão acionados.

No que tange ao CTA Brás, a equipe esclareceu que não foram identificados, até o momento, casos suspeitos da COVID-19. Tal como nos serviços especializados, estão tomando algumas medidas como orientação às/aos usuárias/os quanto à higiene pessoal, disponibilização de álcool gel nos espaços comuns, aquisição de um termômetro infravermelho para aferir eventuais quadros febris. O equipamento disse que tem buscado ampliar as vagas por período de 24 horas para viabilizar o distanciamento social, e que os profissionais estão fazendo uso de equipamento de proteção individual (como luvas e máscaras). 


PESSOAS COM HIV/AIDS

O NUDDIR oficiou o Programa Estadual HIV/AIDS a fim de cobrar a implementação da recomendação do Ministério da Saúde que sugere o aumento da dispensa de medicamentos antirretrovirais (TARV), de acordo com o estoque existente, para evitar a maior circulação de pessoas.

Em contato com profissionais que compõe a estrutura do CRT (Centro de Referência e Tratamento) houve a confirmação de que não há comprovação científica de que pessoas que vivem com HIV/AIDS teriam respostas mais comprometedoras frente ao COVID 19, exceto em casos onde a pessoa já está com imunossupressão.

Além disso, transmitiram a informação de que na cidade de São Paulo o programa municipal já adotou a dispensação dos antirretrovirais por 120 dias, ao  passo que no âmbito estadual houve a recomendação para dispensação dos antirretrovirais por 90 dias e da PREP- Profilaxia de Pré Exposição- por 120 dias, o que ficará sujeito à disponibilidade do estoque.[1]


No ensejo, compartilhamos alguns materiais de apoio:

1.     Ofício Circular n. 8/2020/CGAHV/DCCI/SVS/MS do Ministério da Saúde que trata do cuidado das pessoas vivendo com HIV-AIDS (PVHIV) no contexto da pandemia do COVID-19. https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/39/sei_ms_-_0014011726_-_oficio-circular_-_cuidado_das_pvhiv-aids_covid-19.pdf

2.     Nota Técnica nº 01/SMADS/2020 da Secretaria Municipal de Assistência Social. Dispõe sobre orientações técnicas à rede socioassistencial a serem seguidas durante o período de emergência estabelecido pelo Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de março de 2020. https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/noticias/?p=295574


Por fim, ressaltamos que o NUDDIR continuará a acompanhar os desdobramentos dessas e de outras medidas a fim de garantir os direitos fundamentais dos grupos assistidos pelo Núcleo ao longo dessa grave crise.



[1] http://www.saude.sp.gov.br/centro-de-referencia-e-treinamento-dstaids-sp/homepage/destaques/diretrizes-para-organizacao-da-atencao-a-saude-frente-a-pandemia-pelo-covid-19-nos-servicos-especializados-em-istaids-no-estado-de-sao-paulo 



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