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HABEAS CORPUS. PACIENTE IDOSO CONDENADO POR ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA PRISÃO DOMICILIAR EM RAZÃO DO PRECÁRIO ESTADO DE SAÚDE DO DETENTO ...

Tribunal: STF
Temática: Estatuto do Idoso, Prisão Domiciliar e Dignidade da Pessoa Humana
Data: 4/5/2004
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