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Em decisão monocrática, o magistrado ressaltou que o agravante não pode ser submetido à situação de risco desnecessário, ficando sem assistência à saúde, porque operadoras de convênio médico-hospitalar não contratam devido à idade avançada.

O Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto ressaltou que o agravante fará 60 anos no final de 2009. "Portanto, trata-se de consumidor idoso, existindo a presunção de vulnerabilidade ainda maior". Não pode, continuou, ser atingido por práticas comerc ...

Tribunal: Tribunal de Justiça de Rio Grande do Sul
Temática: Contratação de plano de saúde negado a homem que fará 60 ano
Data: 19/5/2009
Arquivo Inteiro Teor

Direito civil e processual civil. Estatuto do Idoso. Planos de Saúde. Reajuste de mensalidades em razão de mudança de faixa etária. Vedação. ...

Tribunal: STF
Temática: Vedação de Reajuste de Plano de Saúde em razão da idade
Data: 6/11/2008
Arquivo Inteiro Teor

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