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Direito civil e processo civil. Ação de alimentos proposta pelos pais idosos em face de um dos filhos. Chamamento da outra filha para integrar a lide. Definição da natureza solidária da obrigação de prestar alimentos à luz do Estatuto do Idoso. ...

Tribunal: STJ
Temática: Estatuto do Idoso e Obrigação Alimentícia
Data: 12/6/2006
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