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A Ouvidoria-Geral, em parceria com a Associação Paulista de Defensores Públicos e a Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública, entregou em 19 de maio, o Prêmio “Justiça para Todos” a Defensores Públicos e órgãos da Defensoria Pública que realizaram em 2009 trabalhos de relevância social.
 
Os ganhadores foram escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública, composto exclusivamente por representantes da sociedade civil.
 
Em Solenidade ocorrida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foram premiados:
 
Categoria Defensor Público:
Elpídio Francisco Ferraz Neto
Luiz Rascovski
 
Categoria Órgão da Defensoria Pública:
Regional Presidente Prudente
Unidade Santo Amaro
 
Menção honrosa:
Leandro do Castro Silva
 
Descrição das atividades premiadas
 
Regional Sul / Unidade São Amaro (São Paulo/SP)
 
A Unidade Santo Amaro ingressou com Ação Civil Pública para pleitear a melhoria do serviço público de saúde na zona Sul da cidade de São Paulo e a indenização aos cidadãos carentes vítimas de falha do serviço público.
 
O trabalho inédito de apuração constatou demora na realização de exames e consultas e verificou desproporção numérica entre o atendimento inicial e a continuidade do tratamento com médicos especialistas.
 
Segundo a Prefeitura de São Paulo, em 2009, cerca de 140 mil pessoas aguardavam em fila de espera para receber atendimento.
 
Regional Presidente Prudente (cidade de Presidente Prudente/SP)
 
Em parceria com a Escola da Defensoria Pública – EDEPE, a Regional de Presidente Prudente realizou de abril até setembro de 2009 o Projeto “Defensoria Descentralizada”, destinado à prestação de atendimento, orientação jurídica e educação em direitos.
 
Foram atendidas cerca de 500 pessoas nos seis bairros mais pobres da cidade.
 
Luiz Rascovski
 
O Defensor Público da Regional Central da Capital, Unidade Plantão Cível, foi premiado por duas iniciativas.
 
Encaminhou ao Congresso Nacional proposta de alteração legislativa da Lei de Empresas Mercantis quanto à forma de abertura e inserção de pessoas na qualidade de sócios de empresas. A iniciativa foi motivada pelas centenas de casos atendidos, onde cidadãos foram inseridos ilicitamente como sócio de empresas e, consequentemente, sofrem perdas financeiras irreparáveis
 
Com a Ação Civil Pública contra a SPTrans para concessão de Bilhete Único Especial sem as exigências não descritas no decreto que regulamenta esta, inúmeros  cidadãos carentes passaram a usufruir do benefício.
 
Elpídio Francisco Ferraz Neto
 
O Defensor Público da Vara de Execuções Criminais de Campinas realizou, nos Centros de Detenção Provisória de Hortolândia, Campinas e Americana, cerca de 200 atendimentos a detentos e familiares, mantendo-os informados sobre o andamento dos processos de cumprimento de penas.


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