Título | Data | Categoria | Tipo | Kb |
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Provimento 44/2015 do TJ
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Regulamenta, no âmbito administrativo, o procedimento específico para apuração de denúncia de casos envolvendo tortura de criança ou adolescente por ação ou omissão de agentes públicos
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9/5/2016
| Artigo | .pdf | 191 |
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22/10/2010
| Documento | .PDF | 206 |
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TJ - Provimento CG N° 09/2010
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Atualiza as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça em face da normatização da matéria afeta ao cumprimento de alvarás de soltura e movimentação de presos no sistema carcerário instituída pela Resolução n° 108 do Conselho Nacional de Justiça.
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15/7/2010
| Artigo | .doc | 14 |
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6/4/2010
| Legislação Estadual | .doc | 14 |
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7/8/2009
| Deliberação Conselho Superior | .docx | 16 |
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Portaria Conjunta SAP 001.2007 - Visitas no Sistema Prisional
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Padroniza os procedimentos de visita, o recebimento de mercadorias para consumo e recebimento e liberação de numerários (dinheiro), entre outros, nos estabelecimentos prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
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11/11/2008
| | .doc | 67 |
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25/2/2008
| | .doc | 66 |