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Arquivo Anexado Provimento 44/2015 do TJ
Regulamenta, no âmbito administrativo, o procedimento específico para apuração de denúncia de casos envolvendo tortura de criança ou adolescente por ação ou omissão de agentes públicos
9/5/2016 Artigo.pdf191
Arquivo Anexado PARECER DO CRESS/SP SOBRE A RESOLUÇÃO SAP – 88, de 28/04/2010.
PARECER DO CRESS/SP SOBRE A RESOLUÇÃO SAP – 88, de 28/04/2010.
22/10/2010 Documento.PDF206
Arquivo Anexado TJ - Provimento CG N° 09/2010
Atualiza as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça em face da normatização da matéria afeta ao cumprimento de alvarás de soltura e movimentação de presos no sistema carcerário instituída pela Resolução n° 108 do Conselho Nacional de Justiça.
15/7/2010 Artigo.doc14
Arquivo Anexado RESOLUÇÃO SSP-231/2009 - ESCOLTA DE PRESOS.
6/4/2010 Legislação Estadual.doc14
Arquivo Anexado Deliberação CSDP 135 - relatório padrão de inspeção a estabelecimentos prisionais
7/8/2009 Deliberação Conselho Superior.docx16
Arquivo Anexado Portaria Conjunta SAP 001.2007 - Visitas no Sistema Prisional
Padroniza os procedimentos de visita, o recebimento de mercadorias para consumo e recebimento e liberação de numerários (dinheiro), entre outros, nos estabelecimentos prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
11/11/2008  .doc67
Arquivo Anexado Portaria Conjunta CRO nº 01/2007
Portaria estadual que regulamenta os procedimentos de visitas no sistema penitenciário.
25/2/2008  .doc66

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