Acesso  
Localizar:  =    Pág:   3 documentos selecionados
EmentaInformações

HABEAS CORPUS. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS

CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE POSSE ILEGAL DE
ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. FLAGRANTE.
DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE.
ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS.
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INVASÃO DE DOMICÍLIO
PELA POLÍCIA. NECESSIDADE DE JUSTA CAUSA.
NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS
DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO DO
ADOLESCENTE. ORDEM CONCEDIDA.
Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
Temática: HC - Nulidade Processual Invasão a Domicilio
Data: 23/1/2018
Arquivo Inteiro Teor

Processos sobre crime de falsa identidade nos juizados especiais criminais são suspensos ...

Tribunal: STJ
Temática: Crime de Falsa Identidade
Data: 27/10/2010
Arquivo Inteiro Teor

1-) STJ pacifica entendimento sobre extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva;

Tribunal: STJ
Temática: Sete novas Súmulas do STJ
Data: 15/7/2010
Arquivo Inteiro Teor

 Home