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O II Ciclo de Conferências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, de acordo com a Deliberação CSDP nº36 de 2007, pautou sua discussão em eixos temáticos que possibilitam a construção do Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública, observando os fundamentos de atuação da prevenção de conflitos e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalidade, e a redução das desigualdades sociais e regionais.

Os debates colheram propostas para a definição das diretrizes institucionais a partir dos seguintes eixos temáticos:

1.       Reflexão sobre a promoção dos direitos e garantias fundamentais no Estado de São Paulo e sobre os papéis do Estado, da Defensoria Pública e da sociedade civil na construção da democracia, bem como, na definição de prioridades para a promoção da tutela integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extrajudicial, dos necessitados, assim considerados na forma da lei;

2.       Avaliação das ações da Defensoria Pública desenvolvidas para a promoção e efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos necessitados em âmbito municipal, regional e estadual.

Foram realizadas 22 (vinte e duas) Pré-Conferências Regionais, em que foram elaborados relatórios que foram encaminhados para discussão na II Conferência Estadual. A partir das propostas aprovadas na plenária da II Conferência Estadual foi elaborado um Plano Anual de Atuação da Defensoria, que foi aprovado pelo Conselho Superior, nos termos do art.31, XIX da LC nº 988/2006, nos autos do processo CSDP nº 1060/09.


 

 

 









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