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Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) é um órgão da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que, ao lado dos outros Núcleos Especializados, possui como função principal promover a proteção e promoção dos direitos humanos dos chamados grupos sociais vulneráveis, notadamente em questões coletivas. O NECDH auxilia os órgãos de execução da Defensoria Pública no desempenho de suas atividades, encaminhando informações técnico-jurídicas, propondo medidas judiciais e extrajudiciais para a tutela de interesses individuais complexos, coletivos e difusos de pessoas necessitadas, com acompanhamento das demandas propostas de forma isolada ou conjuntamente com Defensores e Defensoras Públicas naturais.

Vale destacar que o NECDH atua em casos de violação de direitos humanos, desde que a questão não seja ligada às atividades dos demais Núcleos Especializados da Defensoria Pública, que são os seguintes: Infância e Juventude; Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres; Habitação e Urbanismo; Situação Carcerária; Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial; Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência; e Defesa do Consumidor.

O Núcleo deve, também, receber representação que contenha denúncia de violação dos Direitos Humanos de qualquer pessoa, entidade pública ou privada, apurar sua veracidade e procedência e notificar às autoridades competentes, no sentido de fazerem cessar os abusos praticados por particular ou por servidor/a público/a.

Para tanto, é formado um Procedimento Administrativo (PA), a partir do qual o Núcleo atua formalmente, instando os órgãos públicos e as autoridades responsáveis, tendo em vista a preservação ou promoção dos direitos humanos em risco. Se tais gestões se mostrarem infrutíferas, ou se a urgência do caso assim o indicar, o NECDH pode propor as medidas judiciais cabíveis.

O NECDH é ainda o principal responsável pela coordenação do acionamento do Sistema Internacional dos Direitos Humanos pelos órgãos da Defensoria Pública do Estado e participa das atividades da Defensoria Pública quanto à educação em direitos para a população e procurar estabelecer fortes relações com a sociedade organizada para conhecer os problemas e encontrar soluções. 

 

  Equipe:

  Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes - Defensor Público (Coordenador)

  Davi Quintanilha Failde de Azevedo - Defensor Público (Coordenador Auxiliar)

  Daniela Batalha Trettel - Defensora Pública (Coordenadora Auxiliar)

  Wilherson Carlos Luiz - Agente de Defensoria Pública

  Mathias Glens - Agente de Defensoria Pública

 

Rua Boa Vista, 103 - 2º Andar  

São Paulo - SP - CEP: 01014-001 - Brasil
Fone: (11) 3107-5080
E-mail: nucleo.dh@defensoria.sp.def.br


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