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A Escola da Defensoria Pública é órgão auxiliar da Defensoria Pública, e tem suas atribuições delineadas no art. 58 e seguintes da Lei Complementar Estadual 988/06. Entre suas atribuições a lei contempla a promoção e atualização profissional dos membros, estagiários e servidores; edição de boletins e revistas; a disponibilização e instrumentos de pesquisa; incentivo à participação dos Defensores Públicos nos Conselhos estaduais e municipais que tenham atuação com matéria correlata; avaliar a qualidade das atividades dos Defensores Públicos em estágio probatório, além de promover e colaborar com sistemas de educação em direitos.

As atividades delineadas não são, no entanto, um fim “em si”. São meios para que a melhor prestação de serviço possa alcançar os destinatários da Defensoria Pública, concretizando assim a missão constitucional de acesso à justiça, revitalizando o discurso dos direitos e garantias individuais, informando e conscientizando a população carente, promovendo atendimento multidisciplinar em busca de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I CF).

Telefone: (11) 3101-8455. Email: escola@defensoria.sp.def.br

Rua Boa Vista nº 103, 12º e 13º andares, Centro, São Paulo – SP

 



 


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