Acesso  
 Negros
Pesquisar:  =  Pesquisar  
ClassificarTítuloClassificarDataCategoriaTipoKb
Arquivo Anexado Decreto 65.810, de 8 de dezembro de 1969
Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
4/2/2011 Legislação.pdf77
Arquivo Anexado Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989
Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
4/2/2011 Legislação Federal.htm14
Arquivo Anexado Lei 12.288, de 20 de julho de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
4/2/2011 Legislação Federal.doc125
Arquivo Anexado Decreto 49.602, de 13 de maio de 2005
Institui e disciplina o Sistema de Pontuação Acrescida, para afrodescendentes e egressos do ensino público (fundamental e médio), nos exames seletivos para ingresso nas Escolas Técnicas Estaduais - ETEs e nas Faculdades de Tecnologia - FATECs, pertencentes ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS e dá providências correlatas.
4/2/2011 Legislação Estadual.doc54
Arquivo Anexado Decreto 6.872, de 4 de junho de 2009
Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.
4/2/2011 Legislação Federal.doc103
Arquivo Anexado Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003
Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
21/1/2011 Legislação Federal.doc114
Arquivo Anexado Lei 10.237, de 12 de março de 1999
Institui política para a superação da discriminação racial no Estado e dá outras providências.
21/1/2011 Legislação Estadual.doc54
Arquivo Anexado Lei 7.968, de 22 de julho de 1992
Institui o “Dia da Consciência Negra”, e dá outras providências.
21/1/2011 Legislação Estadual.doc51
Arquivo Anexado Portaria nº. 6, de 1 de março de 2004
Institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades de Quilombos da Fundação Cultural Palmares.
21/1/2011 Documento.doc27
Arquivo Anexado Decreto 4.886, de 20 de novembro de 2003
Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PNPIR - e dá outras providências.
21/1/2011 Legislação Federal.doc112
Arquivo Anexado Decreto 34.117, de 01 de novembro de 1991
Dispõe sobre o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.
21/1/2011 Legislação Estadual.doc51
Arquivo Anexado Lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
29/8/2011 Legislação Federal.pdf55
Arquivo Anexado Lei 9.459, de 13 de maio de 1997.
Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
4/2/2011 Legislação Federal.doc77
Arquivo Anexado Lei 14.187, de 19 de julho de 2010
Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.
27/1/2011 Legislação Estadual.doc55
Arquivo Anexado Decreto 48.328, de 15 de dezembro de 2003
Institui, no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo, a Política de Ações Afirmativas para Afrodescendentes e dá providências correlatas.
27/1/2011 Legislação Estadual.doc62
12

 Home