Acesso  
Pesquisar:  =  Pesquisar  
ClassificarTítuloClassificarDataCategoriaTipoKb
Arquivo Anexado Relatório do Relator Especial da ONU para a Tortura em sua missão ao Brasil (2016)
“A tortura e os maus-tratos por parte da polícia e dos agentes penitenciários segue sendo um fato alarmante e de ocorrência regular, principalmente contra pessoas que pertencem a minorias raciais, sexuais, de gênero e outros grupos minoritários”, afirmou o relator. “Insto o governo brasileiro a tomar medidas que ponham fim à brecha existente entre a legislação e as políticas ambiciosas do país, por um lado, e a situação cotidiana das pessoas privadas de liberdade ou em conflito com a lei, por outro.”
23/3/2017 Artigo.pdf394
Arquivo Anexado PROTOCOLO MODELO PARA LA INVESTIGACIÓN LEGAL DE EJECUCIONES EXTRALEGALES, ARBITRÁRIAS Y SUMÁRIAS - Protocolo de Minnesota
Adotado pela Resolução 44/162 da Assembleia Geral das Nações Unidas em 15/12/1989. A/RES/44/162
1/2/2017 Manual.pdf3008
Arquivo Anexado Julgando a Tortura: Análise de Jurisprudência nos Tribunais de Justiça do Brasil
“Julgando a Tortura: Análise de Jurisprudência nos Tribunais de Justiça do Brasil (2005-2010)”, resultado de uma pesquisa promovida por Conectas, NEV – Núcleo de Estudo da Violência da USP, Pastoral Carcerária, IBCCRIM e ACAT – Brasil.
13/2/2015 Artigo.pdf3711
Arquivo Anexado LEI Nº 12.847, DE 2 DE AGOSTO DE 2013
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.
17/12/2013 Legislação Federal.pdf58
Arquivo Anexado DECRETO Nº 8.154, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
Regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
17/12/2013 Legislação Federal.pdf74
Arquivo Anexado PROTOCOLO BRASILEIRO PARA PERÍCIA FORENSE NO CRIME DE TORTURA
Este protocolo contém orientações e regras a serem respeitadas pelos órgãos periciais, peritos e profissionais de perícia forense, e foram elaboradas como resultado do Grupo de Trabalho “Tortura e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
23/8/2012 Artigo.pdf345
Arquivo Anexado Relatório Anual da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) de 2012
Relatório Anual da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) de 2012. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é mencionada nas páginas 12 e 13.
25/4/2012 Artigo.pdf4224
Arquivo Anexado TERMO DE VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSÍQUICA– ROTEIRO PARA QUESTÕES
Termo de violação à integridade física ou psíquica– roteiro para questões
7/6/2011 Artigo.pdf213
Arquivo Anexado GUÍA PARA LA DENUNCIA DE TORTURAS
(em espanhol) - Cómo documentar y presentar acusaciones de tortura dentro del sistema internacional para la protección de los derechos humanos
2/6/2011 Artigo.pdf816
Arquivo Anexado PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE À TORTURA NO BRASIL
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República coordena, no plano federal, os esforços para combater e prevenir a tortura no Brasil. Aprofundar o enfrentamento da tortura com vistas à sua erradicação, uma das mais graves formas de violência e aviltamento humanos, decorre não apenas de vocação política, mas da necessidade de garantir cumprimento a recomendação da comunidade internacional, já incorporada ao ordenamento jurídico, em sua essência, desde a promulgação da Constituição de 1988, que alçou a tortura à condição de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII). A edição da lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, que criminalizou a tortura contra crianças e adolescentes, a edição da lei nº 9.455/1997, Lei Contra a Tortura, e, sobretudo, dos três Programas Nacionais de Direitos Humanos (1996, 2002, 2009), todos editados sob a forma de decreto presidencial, demonstram a importância crescente com a qual o tema vem sendo tratado pelo Estado brasileiro. Esse o contexto da elaboração, pela Secretaria de Direitos Humanos, do presente Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil – PAICT, que, construído a partir da contribuição de especialistas de diferentes áreas, é proposto aos estados da Federação com o objetivo de avançar rumo a uma agenda de ações integradas entre Poderes republicanos e entes federativos.
5/4/2011 Artigo.pdf335
Arquivo Anexado PROTOCOLO DE ISTAMBUL
MANUAL PARA A INVESTIGAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO EFICAZES DA TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES
5/4/2011 Artigo.pdf2004
Arquivo Anexado RELATÓRIO SOBRE TORTURA: uma experiência de monitoramento dos locaisde detenção para prevenção da tortura
O objetivo central deste relatório é mostrar como, por meio da realização de visitas a locais de privação de liberdade e denúncias de torturas praticadas contra presas e presos, a assistência religiosa realizada pela Pastoral Carcerária contribui para que casos de tortura, maus tratos e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes ocorridos no interior de unidades de detenção sejam denunciados e tornados públicos, algo que não seria possível sem as visitas regulares realizadas pela Pastoral e entidades de direitos humanos.
5/4/2011 Artigo.pdf3603
Arquivo Anexado COMBATE A TORTURA - MANUAL PARA MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
"O combate à tortura exige que magistrados e promotores manejem com destreza tanto o escudo quanto a espada da lei. O escudo que eles devem proporcionar consiste em respeitar as salvaguardas nacionais e internacionais destinadas a proteger as pessoas que se encontram nas mãos dos responsáveis pela aplicação da lei, de modo a impedir que elas sejam submetidas a tortura e a maus tratos semelhantes e proibidos. A espada que eles devem brandir consiste em responsabilizar aqueles que perpetram tais atos pela violação da lei. O presente manual apresenta os deveres e as responsabilidades dos juízes e promotores para prevenir e investigar atos de tortura, bem como outras formas de maus tratos, a fim de assegurar que as pessoas que cometem tais atos sejam levadas à justiça e que suas vítimas recebam a reparação cabível.Omanual também oferece orientações, extraídas da melhor prática, sobre como a tortura pode ser combatida em nível processual. Embora dirigido predominantemente a magistrados e promotores, este manual também pode ser utilizado como recurso de consulta e informação por advogados de defesa os quais desempenham um papel central em julgamentos penais e representam um dos mais importantes baluartes contra a tortura e outras formas de maus tratos, em prol daqueles que se encontram privados de sua liberdade. Profissionais do direito bem informados e sensibilizados têm um papel indispensável a desempenhar na erradicação da tortura. O presente manual também tem por objetivo ajudá-los a desempenhar plenamente essa função."
5/4/2011 Artigo.pdf1685
Arquivo Anexado PROTEGENDO OS BRASILEIROS CONTRA A TORTURA: Um manual para juízes, promotores, defensores públicos e advogados
Produzido pelo IBAHRI, com apoio do Ministério da Justiça e de diversas entidades, incluindo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, este livro / manual fornece as ferramentas básicas para o entendimento jurídico da tortura conforme sua previsão no direito internacional dos direitos humanos, com o desenvolvimento do conceito pelos órgãos das Nações Unidas afetas ao tema e com referência à jurisprudência internacional correlata. O livro detalha, com o auxílio de casos práticos, a natureza e abrangência das obrigações estatais relativas à proteção das pessoas contra a tortura (e outras penas e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes), o dever de investigar, processar e punir torturadores, assim como detalha o direito à plena reparação e garantia de não repetição da tortura.
1/2/2017 Manual.pdf1621
Arquivo Anexado Relatório sobre a visita ao Brasil do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Relatório da visita que o SPT realizou no Brasil entre 19 e 30 de setembro de 2011. O SPT foi representado pelos seguintes membros: Wilder Tayler (Chefe de Delegação), Mario Coriolano, Marija Definis-Gojanovic, Suzanne Jabbour, Goran Klemencic, Petros Michaelides, Christian Pross e Felipe Villavicencio. Além de realizar visitas a locais de detenção, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil, e com membros da sociedade civil. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi ouvida oficialmente pelo SPT.
3/8/2012 Relatório.pdf233

 Home