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Arquivo Anexado DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
*tradução oficial, realizada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos
16/5/2011 Artigo.pdf78
Arquivo Anexado PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
DECRETO N° 592, DE 6 DE JULHO DE 1992 Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
16/5/2011 Artigo.pdf126
Arquivo Anexado PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
25/10/2012 Artigo.pdf67
Arquivo Anexado SEGUNDO PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS PARA A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE
25/10/2012 Artigo.pdf91
Arquivo Anexado PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
DECRETO N° 591, DE 6 DE JULHO DE 1992 Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação.
16/5/2011 Artigo.pdf93
Arquivo Anexado PROTOCOLO FACULTATIVO AO PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
26/10/2012 Artigo.pdf121
Arquivo Anexado CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES
Adotada pela Resolução 39/46, da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10.12.1984 - ratificada pelo Brasil em 28.09.1989
16/5/2011 Artigo.pdf115
Arquivo Anexado PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES
Decreto nº 6.085, de 19 de Abril de 2007
16/5/2011 Artigo.pdf250
Arquivo Anexado CONVENÇÃO PARA A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO
DECRETO Nº 30.822, DE 6 DE MAIO DE 1952. Promulga a convenção para a prevenção e a repressão do crime de Genocídio, concluída em Paris, a 11 de dezembro de 1948, por ocasião da III Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas.
16/5/2011 Artigo.pdf47
Arquivo Anexado CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
DECRETO N° 99.710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção sobre os Direitos da Criança
16/5/2011 Artigo.pdf145
Arquivo Anexado PROTOCOLO FACULTATIVO A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA RELATIVO AO ENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS EM CONFLITOS ARMADOS
16/5/2011 Artigo.pdf41
Arquivo Anexado PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA RELATIVO À VENDA DE CRIANÇAS, PROSTITUIÇÃO E PORNOGRAFIA INFANTIS
16/5/2011 Artigo.pdf47
Arquivo Anexado CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER
Adotada pela Resolução n.º 34/180 da Assembléia das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1979. Aprovada pelo Decreto Legislativo n.º 93, de 14.11.1983. Ratificada pelo Brasil em 1º de fevereiro de 1984 (com reservas). Promulgada pelo Decreto n.º 89.406, de 20.3.1984.
16/5/2011 Artigo.pdf182
Arquivo Anexado PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER
16/5/2011 Artigo.pdf75
Arquivo Anexado CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL
DECRETO Nº 65.810, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
16/5/2011 Artigo.pdf101
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