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Arquivo Anexado PROJETO ELEITOR MIRIM 2010
Pensando em colaborar com o desenvolvimento de uma responsabilidade cidadã, o portal Plenarinho desenvolveu o projeto Eleitor Mirim 2010. Uma parte dele é formada por esta cartilha, que, de uma forma bem divertida, vai auxiliar o professor a abordar diversos aspectos da democracia, como voto, representatividade, eleição e oligarquia. A cartilha também traz dicas de atividades para que crianças e adolescentes possam vivenciar esses conceitos, que às vezes parecem tão distantes, mas que estão tão próximos de suas vidas
5/4/2011 Artigo.pdf1738
Arquivo Anexado CIDADANIA E ELEIÇÕES - Para um processo eleitoral limpo e justo
Este texto pode ser visto como um pequeno manual de trabalho para ativistas sociais, candidatos, advogados, juízes, promotores, cidadãos e cidadãs em geral. Ele contém informações preciosas sobre a breve história da Lei 9840, que trouxe para o nosso Direito normas que permitem a cassação de candidatos envolvidos em atos de compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Aos eleitores que tenham acesso a este trabalho aconselhamos que formem grupos para seu estudo. Uma dica seria ler cada capítulo coletivamente, cada um lendo um parágrafo, por exemplo, estabelecendo um debate a partir das perguntas contidas ao final de cada parte e de outras formuladas espontaneamente pelos participantes. Para os candidatos, esse manual pode atuar como fonte de estímulo às campanhas desenvolvidas dentro de preceitos éticos e como alerta contra a prática da corrupção eleitoral. Mas também serve para ressaltar a importância de que suas assessorias sejam orientadas para o conhecimento dessa lei que tanto tem provocado cassações, muitas vezes por falta de compreensão do seu conteúdo. Além disso, pode chamar a atenção para a possibilidade de utilização de instrumentos legais aptos para fazer cessar atos de campanha de adversários que optem por infringir a legislação eleitoral. Para juízes, promotores e advogados eleitorais este texto pode contribuir para que compreendam um pouco mais a origem e a vocação social, ética e cultural da Lei 9840. Trata-se do nosso único instrumento legal verdadeiramente gestado “nas ruas”, fruto da inconformidade das amplas massas populares contra essa chaga que ainda acompanha o processo eleitoral: a compra de votos. Mas também indica que a sociedade está atenta e vigilante para que os casos de corrupção eleitoral chegados à Justiça não fiquem impunes.
5/4/2011 Artigo.pdf1436
Arquivo Anexado VOTO NÃO TEM PREÇO. SAÚDE É SEU DIREITO!
Diante do cenário político atual do país, que infelizmente ainda apresenta tantos casos envolvendo corrupção eleitoral e saúde, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) resolveu lançar uma campanha para tratar exclusivamente desse tema. É a Campanha Voto não tem preço. Saúde é seu direito!, proposta para ajudar cidadãos e cidadãs a se prevenirem contra esse tipo de corrupção e, conhecendo seus direitos, se encorajarem a denunciar os casos constatados. Muito do que é oferecido em troca de voto já é direito dos cidadãos e cidadãs. Além disso, é papel de todos nós trabalharmos para que uma nova cultura política se torne possível, com ética, transparência e respeito aos brasileiros e brasileiras que creditam sua confiança em políticos eleitos por meio do voto. Saúde não combina com nenhum tipo de troca, seja pela promessa de voto ou pela coerção do indivíduo. Essa cartilha pretende ajudar você a identificar um eventual caso de corrupção eleitoral e combatê-lo, denunciando ao Ministério Público da sua cidade.
5/4/2011 Artigo.pdf1012
Arquivo Anexado ELEIÇÕES 2010 - ORIENTAÇÕES AOS AGENTES PÚBLICOS
5/4/2011 Artigo.pdf822

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