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Arquivo Anexado RELATÓRIO DA 4ª INSPEÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS: LOCAIS DE INTERNAÇÃO PARA USUÁRIOS DE DROGAS
As Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia elegem dois dispositivos - além de intervenções cotidianas envolvendo campos problemáticos que “se impõem” como pauta - para fazer funcionar suas discussões: a Campanha Nacional de Direitos Humanos e as Inspeções Nacionais em unidades de privação de liberdade. O que têm em comum as unidades psiquiátricas (2004), as unidades de cumprimento de medidas socioeducativas (2006), as instituições de longa permanência de idosos (2007) e as atuais unidades de acolhimento (ou recolhimento?) de usuários de álcool e outras drogas? Que liberdades são privadas e quais direitos são violados no cotidiano de suas práticas? Assumindo a prática da normalização, muitos de nós somos capturados pela engrenagem da máquina fundamentalista e reproduzimos modelos que aprisionam e mortificam modos singulares de existência. Negar-se a ocupar esse lugar significa construir estratégias de resistência a esses dispositivos de controle, que sirvam para abrir caminhos a processos outros de singularização. Conhecer a realidade das unidades que hoje elegemos como foco deste trabalho é uma tarefa que transcende a visita de estabelecimentos e estruturas. Reconhecemos que a potência da inspeção está em interrogar a emergência de discursos e práticas, que se apresentam muito mais por formas sutis rotuladas como proteção e cuidado do que pela superlotação e maus tratos aparentes, como percebemos em outras unidades de aprisionamento.
16/12/2011 Artigo.pdf2472
Arquivo Anexado CONSULTÓRIO DE RUA DO SUS
O cenário epidemiológico atual do consumo prejudicial de substâncias psicoativas, especialmente álcool, cocaína (na forma de cloridrato ou pó, crack, merla e pasta base) e inalantes, e as graves conseqüências sanitárias e sociais para os usuários e a comunidade, têm convocado diferentes setores do governo e da sociedade civil para a criação de estratégias e intervenções com vistas à prevenção, promoção da saúde, tratamento e redução de danos sociais e à saúde. A infreqüente procura por ajuda e o baixo acesso aos serviços da rede de saúde por parte da população usuária de álcool e outras drogas em situação de rua, em especial as crianças, adolescentes e jovens, e ainda o predomínio de ofertas de cuidado baseadas na abstinência como objetivo exclusivo e de abordagens terapêuticas desenvolvidas quase exclusivamente no interior de instituições de saúde têm excluído grande parte dos usuários das ações de assistência e prevenção. Trata-se de uma distância histórica entre os serviços da rede de saúde e a população usuária de drogas em situação de rua, que levanta, há muito tempo, a necessidade de articular intervenções biopsicossociais efetivas, urgentes e integradas in loco. É preciso potencializar as ações em contexto de rua e sua articulação com as redes de atenção integral voltadas para a população usuária, especialmente crianças, adolescentes e jovens em estado de vulnerabilidade e risco de naturezas diversas.
16/12/2011 Artigo.pdf1224
Arquivo Anexado RELATÓRIO FINAL DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL – INTERSETORIAL, 27 DE JUNHO A 1 DE JULHO DE 2010
A IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial (IV CNSMI) foi convocada por decreto presidencial em abril de 2010 e teve sua etapa nacional realizada em Brasília, entre os dias 27 de junho a 01 de julho de 2010. Mesmo com pouco tempo para sua organização, tendo em vista a amplitude de uma Conferência de Saúde Mental, que foi, pela primeira vez, intersetorial, houve grande participação de usuários, trabalhadores e gestores do campo da saúde e de outros setores. Ao todo, foram realizadas 359 conferências municipais e 205 regionais, com a participação de cerca de 1200 municípios. Estimase que 46.000 pessoas tenham participado do processo, em suas 3 etapas. Esta ampla participação e representação democrática consolida as conferências nacionais como dispositivos fundamentais para a construção de políticas de Estado, independentes de governos específicos e com ampla participação popular. O tema da IV Conferência “ Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios” permitiu a convocação não só dos setores diretamente envolvidos com as políticas públicas, mas também de todos aqueles que têm indagações e propostas a fazer sobre o vasto tema da saúde mental. A convocação da intersetorialidade, de fato, foi um avanço radical em relação às conferências anteriores, e atendeu às exigências reais e concretas que a mudança do modelo de atenção trouxe para todos. Desde a III Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada no ano de 2001, cresceu a complexidade, multidimensionalidade e pluralidade das necessidades em saúde mental, o que exigiu de todo o campo a permanente atualização e diversificação das formas de mobilização e articulação política, de gestão, financiamento, normatização, avaliação e construção de estratégias inovadoras e intersetoriais de cuidado.
5/12/2011 Artigo.pdf2315
Arquivo Anexado AUDIÊNCIA PÚBLICA - BANALIZAÇÃO DA INTERDIÇÃO JUDICIAL NO BRASIL
Audiência Pública - Banalização da Interdição Judicial no Brasil Usos e Abusos da Psiquiatria - Uma violência contra a democracia e os direitos humanos Local: Câmara dos Deputados - Brasília, DF. Data: 16 de junho de 2005
5/12/2011 Artigo.pdf1365

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