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Arquivo Anexado Termo de Cooperação Técnica CONDEPE/CLINICA LUIZ GAMA/MNPR/Fórum Permanente
TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONDEPE, A CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS LUIZ GAMA, O MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O FÓRUM PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE SÃO PAULO, VISANDO DESENVOLVER AÇÕES CONJUNTAS DESTINADAS A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA COMUNITÁRIA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES CONTRA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO CENTRO DA CAPITAL PAULISTA, ALÉM DE OUTRAS MATÉRIAS DE INTERESSE COMUM.
20/4/2012 Artigo.doc37
Arquivo Anexado Projeto Básico - População em Situação de Rua
Projeto sobre População em Situação de Rua da Defensoria Pública do Rio de Janeiro
20/4/2012 Artigo.pdf431
Arquivo Anexado Projeto Centro Direitos Humanos - População de rua
Objetivo Geral do Projeto Propiciar a criação do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável como espaço de proteção e assessoramento voltados para assegurar o exercício dos direitos fundamentais destes segmentos da população contra as diversas formas de violação a esses direitos e toda forma de tratamento desumano e degradante por parte de indivíduos e da sociedade de uma forma geral, bem como no que diz respeito à falta de acesso às políticas e serviços públicos estruturantes e adequados ao seu perfil, com o intuito de promover/propiciar condições dignas de existência e de trabalho, que lhes permitam desenvolver suas potencialidades e aptidões pessoais e profissionais , superar as duras experiências de abandono e exclusão e resgatar a auto-estima e a condição de cidadãos(as).
20/4/2012 Artigo.doc252
Arquivo Anexado Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
A estruturação de um plano nacional destinado à promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária reflete a clara decisão do Governo Federal de dar prioridade a essa temática, com vistas à formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, de forma integrada e articulada com os demais programas de governo. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais, os quais compuseram a Comissão Intersetorial que elaborou os subsídios apresentados ao Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CONANDA e ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Os conselhos analisaram e aprimoraram a proposta inicial, que foi em seguida submetida à consulta pública, garantindo o caráter democrático na construção do documento. As diversas contribuições recebidas das diferentes regiões do país contribuíram para a adequação do Plano à realidade brasileira, bem como aos pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente e às normativas vigentes. Este Plano constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A manutenção dos vínculos familiares e comunitários – fundamentais para a estruturação das crianças e adolescentes como sujeitos e cidadãos – está diretamente relacionada ao investimento nas políticas públicas de atenção à família. Com esta iniciativa, reconhecemos a importância da mobilização de Estado e sociedade para que as crianças e os adolescentes sejam vistos de forma indissociável de seu contexto familiar e comunitário. No entanto, no processo de formulação e implementação das políticas orientadas pelo Plano, não podemos perder de vista a importância das ações transversais e intersetoriais dentro do poder público e da articulação com a sociedade. As crianças e adolescentes não são fragmentadas e portanto devemos sempre pensar no seu atendimento humano integral, por meio de políticas públicas articuladas com vistas à plena garantia dos direitos e ao verdadeiro desenvolvimento social.
20/4/2012 Artigo.pdf1019
Arquivo Anexado CONSULTÓRIO DE RUA DO SUS
O Consultório de Rua tem como princípios norteadores o respeito às diferenças, a promoção de direitos humanos e da inclusão social, o enfrentamento do estigma, as ações de redução de danos e a intersetorialidade. Deve ainda estar alinhado às diretrizes da Política para Atenção Integral a Pessoas que Usam Álcool e Outras Drogas, do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em 5 Álcool e outras Drogas, do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, da Política Nacional de DST/AIDS,, da Política de Humanização e da Política de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Sua característica mais importante é oferecer cuidados no próprio espaço da rua, preservando o respeito ao contexto sócio-cultural da população. Projetos já implantados demonstram resultados satisfatórios, com relevante produção de assistência primária, de prevenção, de melhora do acesso aos serviços de saúde e de promoção de qualidade de vida. São experiências exitosas, a nível nacional, sob supervisão e avaliação científica, cujo repertório permite sua intensificação, ampliação e diversificação das ações orientadas para prevenção, promoção da saúde e redução dos riscos e danos sociais e à saúde. A diversificação de ofertas não baseadas exclusivamente na abstinência dessa população desassistida e vulnerável permite ainda que se crie um movimento de aproximação entre ela e os serviços de saúde.
20/4/2012 Artigo.pdf1224
Arquivo Anexado ACORDO DE COOPERAÇÃO MJ - Moradores de Rua
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
20/4/2012 Artigo.pdf92
Arquivo Anexado SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2010 |BRASÍLIA – DF
20/4/2012 Artigo.pdf1823

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