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Liminar concedida em reclamação sobre exame criminológico. ...

Tribunal: STF
Temática: Execução Penal
Data: 13/5/2014
Arquivo Inteiro Teor

Pesquisa de Jurisprudência – Prisão Inadequada ao Regime - STF:

“Habeas Corpus. execução penal. regime de cumprimento. semi-aberto. ausência de vagas. deficiência do estado. regime mais benéfico. ordem concedida.
 I - Consignado no título executivo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena, cabe ao Estad ...

Tribunal: STF
Temática: Prisão Inadequada ao Regime - Jurisprudência
Data: 23/6/2010
Arquivo Inteiro Teor

STF. Diversas jurisprudências no sentido de que é necessária a alocação do sentenciado em estabelecimento prisional compatível ao regime do cumprimento da pena, ou, quando indisponível a vaga, deve aguardar o disponibilização em liberdade ou em regime menos gravoso. ...

Tribunal: STF
Temática: Execução Penal
Data: 18/5/2010
Arquivo Inteiro Teor

Decisão liminar - STF - Reclamação - publicada no DJ de 18 de março de 2010- Relator Ministro Cezar Peluso -INDEVIDA APLICAÇÃO DA SUMULA VINCULANTE Nº 05 AOS PROCEDIMENTOS DE APURAÇÃ ...

Tribunal: STF
Temática: Execução Penal
Data: 14/4/2010
Arquivo Inteiro Teor

DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – REEDUCANDO – PRESENÇA DO DEFENSOR TÉCNICO – VERBETE VINCULANTE Nº 5 DA SÚMULA DO SUPREMO – ALCANCE – RECLAMAÇÃO – LIMINAR DEFERIDA.

...

Tribunal: STF
Temática: Execução Penal
Data: 11/3/2010
Arquivo Inteiro Teor

DECISÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – REEDUCANDO – PRESENÇA DO DEFENSOR TÉCNICO – VERBETE VINCULANTE Nº 5 DA SÚMULA DO SUPREMO – ALCANCE – RECLAMAÇÃO – LIMINAR DEFERIDA. ...

Tribunal: STF
Temática: Execução Penal
Data: 11/3/2010
Arquivo Inteiro Teor

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO NO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE (FUGA). RECONTAGEM DO LAPSO DE 1/6 PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. PERDA DOS DIAS REMIDOS: ART. 127 DA LEP. Em caso de falta grave, é de ser reiniciada a contagem do prazo de 1/6, exigido para a obtenção do benefício da progressão no regime de cumprim ...

Tribunal: STF
Temática: Execução Penal
Data: 19/10/2009
Arquivo Inteiro Teor

  RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL - SÚMULA VINCULANTE N° 9 (FALTA GRAVE E REMIÇÃO)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e determinou o cumprimento da Súmula Vinculante nº 9 do STF, que trata de dias remidos.

Assim, a Corte, por unanimidade, cassou decisões da 7ª e 12ª Câmaras da Seção Criminal do TJ-SP que restabeleceram a remiç ...

Tribunal: STF
Temática: Recl. Constitucional (súm. vinc. n°9 falta grave e remição)
Data: 10/8/2009

Reclamação Constitucional: Remição dos Dias Trabalhados e Falta Grave


Por reputar violados os Enunciados das Súmulas Vinculantes 9 [“O disposto no artigo 127 da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) foi recebido pela ordem constitucional vigente, e não se lhe aplica o limite te ...

Tribunal: STF
Temática: Remição dos Dias Trabalhados e Falta Grave
Data: 7/8/2009

FALTA GRAVE. REINÍCIO DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL. PERDA DOS DIAS REMIDOS. SÚMULA VINCULANTE Nº 09. ORDEM DENEGADA.

HC N. 97.160-RS

Tribunal: STF
Temática: Falta grave - reinício da contagem do lapso temporal
Data: 7/8/2009
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