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Recomendação CGDP nº 30, de 25 de março de 2015
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo salienta que, durante o atendimento ao público, é vedada qualquer menção a eventuais valores cobrados pela advocacia privada ou prestadores de serviço de outra natureza:
Recomendação CGDP n.º 29 de 14 de julho de 2015
RECOMENDA que todos os Defensores Públicos formulem e distribuam os pedidos de medidas protetivas, devidamente instruídas, ainda que não haja atuação da Defensoria Pública no Juízo em que distribuída a ação, ou que haja atuação da Defensoria Pública apenas em favor do acusado, abstendo-se de encaminhar as mulheres à Delegacia e ao Ministério Público para tal exclusivo fim.
Recomendação CGDP nº 28, de 17 de Julho de 2014
A Corregedoria-Geral RECOMENDA aos Defensores Públicos, Servidores e Estagiários da Instituição, que o tratamento dos usuários que busquem atendimento na Defensoria Pública do Estado de São Paulo seja feito pelo nome indicado no momento do atendimento (Nome Social).
Recomendação CGDP nº 27, de 15 de julho de 2014.
A Corregedoria-Geral RECOMENDA que Defensores Públicos, Servidores e Estagiários se abstenham de utilizar bens e recursos públicos para fins privados, em benefício próprio ou de terceiros.
Recomendação CGDP nº 26, de 15 de julho de 2014.
A Corregedoria-Geral ressalta os dispositivos em referência e RECOMENDA aos membros, Servidores e Estagiários da Defensoria Pública que se abstenham de praticar comércio nas dependências da Defensoria Pública.
RECOMENDAÇÃO CGDP nº 25, 24 de junho de 2014
A Corregedora-Geral da Defensoria Pública RECOMENDA aos Defensores Públicos, quanto à efetividade dos provimentos jurisdicionais e a duração razoável dos atos e processos, que levem pessoalmente os pleitos aos Magistrados, promovendo os chamados “despachos”, sempre que houver urgência ou risco iminente de perecimento de direitos.
RECOMENDAÇÃO CGDP nº 24, de 23 de abril de 2014
RECOMENDA aos Defensores Públicos que denegarem atendimento com fundamento na impossibilidade jurídica do pedido, quebra de confiança ou por situação financeira – neste caso quando em desconformidade com o que determina a Deliberação CSDP nº 89/2008 – que fundamentem e motivem suas decisões de modo a dar conhecimento das razões de decidir ao interessado e ao órgão recursal competente para o conhecimento e julgamento da impugnação.
RECOMENDAÇÃO CGDP Nº 23, DE 03 DE ABRIL DE 2014
RECOMENDA que os Defensores Públicos aos quais couber o Atendimento Inicial ao Público, em Unidade Polo ou não, promovam a suficiente coleta dos dados fáticos relevantes e das provas necessárias à produção e instrução da petição inicial, bem como que os Defensores Públicos aos quais couber o ajuizamento da ação abstenham-se de devolver as declarações iniciais elaboradas pelos primeiros, promovendo, a seu cargo, a coleta dos demais elementos e documentos imprescindíveis ao início da ação, junto a
RECOMENDAÇÃO CGDP N.º 22, DE 09 DE JANEIRO DE 2014
RECOMENDA que os Defensores Públicos não promovam o reagendamento do atendimento nas hipóteses de os usuários ou buscarem tão somente informações, ou comparecerem para a simples entrega de documentos, reservando o instrumento do reagendamento às situações mais complexas de colheita de declarações iniciais ou de outras declarações circunstanciadas ou, então, de consulta ao Defensor Público, se necessário.
RECOMENDAÇÃO Nº 21, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013
Recomenda a observência da Deliberação CSDP nº 249/2012, a qual assegura direito a atendimento diferenciado a idosos, pessoas com deficiência ou com transtorno global de desenvolvimento.
RECOMENDAÇÃO CGDP Nº 20, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013
Altera a Recomendação CGDP n.º 07 a fim de que haja a identificação do Defensor Público, bem como do estagiário de Direito.
RECOMENDAÇÃO CGDP Nº 19, DE 5 DE JULHO DE 2013
RECOMENDA aos Defensores Públicos que verifiquem a situação prisional do paciente antes de protocolizar o pedido de habeas corpus.
RECOMENDAÇÃO CGDP Nº 18, DE 4 DE JULHO DE 2013
Recomenda acerca do preenchimento do relatório mensal de atividade e o período de férias.
RECOMENDAÇÃO CGDP Nº 17, DE 20 DE JUNHO DE 2013
Recomenda acerca do sistema de videoconferência
RECOMENDAÇÃO CGDP nº 16, de 17 de janeiro de 2013
Utilização de recursos da Instituição visando a derrubada do veto presidencial - PLP 114/2011,
RECOMENDAÇÃO CGDP Nº 15, de 06 de novembro de 2012
Atendimento adequado de familiares de presos sentenciados
RECOMENDAÇÃO CGDP Nº 14, de 25 de junho de 2012
Instrução de petição inicial em mandado de segurança.
RECOMENDAÇÃO CGDP nº 13, DE 4 DE MAIO DE 2012
RECOMENDA aos membros, servidores e estagiários, a estrita observância à política de uso dos recursos de tecnologia da informação e comunicação estabelecida no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
RECOMENDAÇÃO CGDP Nº 12, de 20 de abril de 2012
RECOMENDA aos Defensores Públicos que participam da atividade extraordinária “Plantão Judiciário” que atentem para a necessidade de neste permanecer pelo tempo necessário ao pleno desempenho de suas funções, esgotando as medidas e recursos cabíveis na defesa dos interesses dos assistidos da Defensoria Pública.
RECOMENDAÇÃO CGDP Nº 11, DE 2 DE MARÇO DE 2012
Quanto ao preenchimento e tempestividade de entrega dos relatórios trimestrais de atividades dos estagiários de Direito.
RECOMENDAÇÃO CGDP nº 10, DE 2 DE MARÇO DE 2012
Recomenda providências sobre a assinatura da folha diária de presença e carga horária dos estagiários.
Recomendação CGDP nº 09/11, publicada no DOE em 05/08/2011
Quando da apresentação de petição diretamente ao Magistrado para despacho, perante o qual poderão ser reiteradas as razões do pedido ou esclarecidas eventuais dúvidas, façam-no pessoalmente, abstendo-se de atribuir ao estagiário de Direito da Defensoria Pública do Estado essa atividade.
Recomendação CGDP nº 08/11, publicada no DOE em 27/07/2011
Devolução de Autos Judiciais e Administrativos
Recomendação CGDP nº 07/11, publicada no DOE em 26/07/2011
Necessidade de Identificação do Defensor Público
Recomendação CGDP nº 06
Participação em convênios celebrados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo com instituições de ensino para a prestação de assistência jurídica.
Recomendação CGDP nº 05
Atendimento por estagiários de Direito
Recomendação CGDP Nº 04
Dever de recorrer aos Tribunais Superiores
Recomendação CGDP nº 03
Placas ou avisos relativos ao artigo 331 do Código Penal (desacato)
Recomendação CGDP nº 02
Uso de trajes compatíveis pelos Estagiários de Direito.
Recomendação CGDP nº 01
Freqüencia e ponto dos Defensores Públicos e recomendação de controle a ser feito pelos Coordenadores Regionais.

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