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Rua Boa Vista, 200, 5º andar

São Paulo/SP – CEP 01014-000
Telefone: 3105-9040 ramal 604
e-mail: assessoria.civel@defensoria.sp.def.br

Edgar Pierini Neto - Defensor Público Assessor

 

A Assessoria Cível é vinculada à Defensoria Pública-Geral. A ela compete:

I – propor, acompanhar e supervisionar a implantação de projetos especiais afetos à atuação na área cível, família, fazenda pública e infância e juventude não infracional, gerando, quando necessário, relatório de atividades;

II - realizar estudos, pesquisas e diagnósticos referentes à atuação cível, família, fazenda pública e infância e juventude não infracional;

II – realizar estudos, pesquisas e diagnósticos referentes à atuação cível, família, fazenda pública e infância e juventude não infracional, bem como à atuação dos Centros de Atendimento Multidisciplinar relacionada a estas matérias; (Redação alterada pelo Ato Normativo DPG nº 121, de 08 de março de 2017)

III – exercer, quando indicado,  a representação da Defensoria Pública-Geral nas tratativas que tenham por objeto projetos especiais afetos à atuação nas áreas cível, família, fazenda pública e infância e juventude não infracional;

IV - propor medidas para o aperfeiçoamento e racionalização dos fluxos de trabalho da Defensoria Pública relativas à matéria de sua especialidade;

V – opinar sobre o sistema de atendimento cível, família, fazenda pública e infância e juventude não infracional e colaborar para a padronização dos modelos utilizados;

VI – assessorar os membros da Defensoria Pública com atuação em matéria cível, família, fazenda pública e infância e juventude não infracional no relacionamento com as demais instituições do sistema de justiça e os órgãos internos de administração;

VII – propor e participar da capacitação de membros, servidores e estagiários da área cível, família, fazenda pública e infância e juventude não infracional, incluídos os Agentes de Defensoria integrantes dos Centros de Atendimento Multidisciplinar;

VIII – colaborar para criação e atualização de banco de peças e de material informativo destinado à orientação dos usuários e conteúdo jurídico dos sistemas informatizados da instituição;

IX – articular com os Núcleos Especializados a política institucional de atuação da Defensoria Pública nas áreas cível, família, fazenda pública e infância e juventude não infracional, bem como a política institucional de atendimento multidisciplinar nestas áreas;

X – gerenciar e administrar o sistema de nomeação de perícias;

XI – propor, em conjunto com a Assessoria Criminal e Infracional, parâmetros de atuação dos Centros de Atendimento Multidisciplinar, bem como fluxos para a organização do trabalho de seus Agentes de Defensoria;

XII – elaborar estudos e propostas de parcerias e convênios da Defensoria Pública com entidades públicas ou privadas, voltados ao fortalecimento e à eficiência do serviço de assistência jurídica na área cível e do atendimento multidisciplinar da instituição;

XIII – propor e acompanhar o intercâmbio de experiências dos Agentes de Defensoria com outras instituições e entidades;

XIV – manter atualizado cadastro de recursos da comunidade, bem como planejar atividades integradoras para o fortalecimento de vínculos entre a Defensoria Pública e a comunidade;

XV – disponibilizar o registro do mapeamento da rede de serviços no Estado aos demais órgãos da Defensoria Pública-Geral e aos Núcleos Especializados. 




 



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