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A Corregedoria-Geral é o órgão encarregado da orientação e fiscalização da atividade funcional e da conduta pública dos Defensores Públicos e dos Servidores da Defensoria Pública, quanto à prestação de um atendimento de qualidade e ao cumprimento das obrigações funcionais previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Para tanto, a Corregedoria-Geral realiza a fiscalização das atividades, por meio de inspeções, correições ordinárias e correições extraordinárias, nas quais são verificadas as condições da prestação dos serviços, quer pelos servidores, quer pelos Defensores Públicos e estagiários. Também recebe reclamações, do público interno ou externo, quanto à violação de deveres funcionais, bem como consultas de Defensores Públicos.

Outra importante atribuição da Corregedoria-Geral é a avaliação do desempenho dos Defensores Públicos em período de estágio probatório.

A Corregedoria-Geral é ainda responsável pela apuração de faltas disciplinares dos Defensores Públicos, dos estagiários e dos Servidores da Defensoria Pública, atuando diretamente ou por meio de Comissão Processante. Para tanto, é possível a instauração de Sindicâncias e processos administrativos disciplinares.

Compete ainda à Corregedoria-Geral a compilação de dados estatísticos acerca das atividades desenvolvidas pelos Defensores Públicos.

Em observância aos princípios republicanos da transparência e da publicidade dos atos da Administração e nos termos da Lei 12.527, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado apresenta seu Relatório Anual de Gestão reunindo os dados referentes às atividades realizadas pelo órgão nos anos de 2007 a 2018.

 


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18/6/2014 Relatório.pdf51
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18/6/2014 Relatório.pdf53
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18/6/2014 Relatório.pdf53
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1/4/2016 Relatório.pdf198
Arquivo Anexado 2015
1/4/2016 Relatório.pdf198
Arquivo Anexado 2016
18/1/2017 Relatório.pdf63
Arquivo Anexado 2017
24/1/2018 Relatório.pdf350
Arquivo Anexado 2018
16/1/2019 Relatório.pdf453

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