Acesso  
Consulta nº 22
Não utilização da mensageria eletrônica institucional para a divulgação das propostas de chapas de Associações.
Consulta nº 21
Guia para recolhimento de valores
Consulta nº 20
Renúncia a Honorários
Consulta nº. 19
Atendimento pessoal e direto por Defensor Público
Consulta n.º 18
Da possibilidade informar nos autos os endereços dos réus constantes da base de dados do sistema DOL.
Consulta n.º 17
Distribuição das atribuições entre os Defensores Públicos da Unidade e a contagem dos atos realizados pelos Defensores Públicos nos relatórios mensais, para fins estatísticos e correicionais.
Consulta n.º 16
Atuação em processo administrativo disciplinar.
Consulta n.º 15
Temporalidade de documentos.
Consulta n.º 14
Atuação em audiências de cartas precatórias e intimação pessoal.
Consulta n.º 13
Atendimento de usuário que demonstre apresentar transtorno mental.
Consulta n.º 12
Participação da Defensoria Pública em audiência.
Consulta n.º 11
Atuação de Defensor Público na ausência de Advogado dativo.
Consulta nº 10
Atuação em processo de execução criminal quando há advogado constituído no processo de conhecimento
Consulta nº 09
Execução de honorários – FUNDEPE.
Consulta nº 08
Atuação em cartas precatórias.
Consulta nº 07
Sobre se a entrega dos autos com vista ao Defensor Público integra a prerrogativa funcional da intimação pessoal.
Consulta nº 06
Sobre atuação em curadoria especial.
Consulta nº 05
Sobre a forma de protocolização - protocolo integrado.
Consulta nº 04
Da obrigatoriedade de prestação de informações colhidas em procedimentos administrativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Consulta nº 03
Gravação do atendimento pelo usuário.
Consulta nº 02
Sobre a necessidade ou não do Defensor Público participar de audiência criminal, em carta precatória, cujo réu tenha Advogado constituído.
Consulta nº 01
Sobre o Defensor Público responsável pelo protocolo ter a possibilidade de adotar a melhor e mais eficiente técnica jurídica, ainda que acarrete a alteração do trabalho escrito recebido de outra Defensoria Pública.

Home