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O que são os Plantões Judiciários?

 

Aos sábados, domingos e feriados a Defensoria Pública se mantém em sistema de plantão para  o atendimento de casos urgentes, incluindo também orientações jurídicas.

 

Que tipos de casos podem ser atendidos durante os Plantões?

 

Durante o Plantão, serão atendidos os seguintes casos:

 

a) habeas corpus em que figurar autoridade policial como coatora;

b) pedidos de cremação de cadáver;

c) requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade;

d) pedidos de concessão de liberdade provisória, de liberdade em caso de prisão civil e casos criminais e de execução criminal de comprovada urgência;

e) pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos;

f) pedidos de autoridade policial para proceder busca domiciliar e apreensão;

g) representação da autoridade policial para decretação de prisão preventiva, ou temporária, desde que o pedido não possa ser apreciado em dia de expediente forense;

h) casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional;

i) tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar;

j) comunicações de prisão em flagrante delito;

k) pedidos de arresto de navios estrangeiros surtos em águas nacionais, para garantia de dívidas, bem como a consequente liberação das embarcações eventualmente retidas no porto;

l) pedidos de protestos formados a bordo.

 

 

Em que locais e horários a Defensoria Pública atende aos sábados, domingos e feriados?

 

Nesses dias, a Defensoria Pública atende nos endereços e horários abaixo:
 
Capital - adultos presos
Local: Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães
Endereço: Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, sala C-032, tel. 3392-1869, Barra Funda – São Paulo
Horário: das 9h às 13h (1° Plantão), das 12 às 16 horas (2° Plantão),
(11) 3392-1869
 
Capital - casos cíveis
Local: Palácio da Justiça - Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo
Endereço: Praça da Sé, s/n, 3º andar, sala 325 - Centro, São Paulo - SP
Horários: 9h às 13h
(11) 3117-2888
 
Capital - Infância e Juventude - adolescentes apreendidos
Local: Fórum Especial da Infância e da Juventude
Endereço: Rua Piratininga, 105, Brás
Horário: das 9 às 13h
(11) 3271-7400
 
Unidade Araçatuba
Praça Maurício Martins Leite, nº 60 (Unidade VEC) – Fórum
Horário: das 9h às 13h
(18) 3621-7905

 

Unidade Araraquara

Rua dos Libaneses, nº 1998, Carmo – Fórum

Horário: das 9h às 13h

(16) 3368-8181

 

Unidade Avaré

Rua Piauí, nº 1581, Centro

Horário: das 9h às 13h

(14) 3732-7376

 

Unidade Barretos

Rua Centenário da Abolição, nº 1500, Sala 33, Bairro América

Horário: das 9h às 13h

(17) 3324-2221

 

Unidade Bauru

Rua Afonso Pena, nº 5-40, Jardim Bela Vista – Fórum

Horário: das 9h às 13h

(14) 3222-4594

 

Unidade Bragança Paulista

Avenida dos Imigrantes, nº 1501, 1º andar, sala 240, Jardim América

Horário: das 9h às 13h

(11) 4033-2458

 

Unidades Campinas e Vila Mimosa

Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 300, Jardim Santana, Cidade Judiciária

Horário: das 9h às 13h

(19) 3256-1821

 

Unidade Caraguatatuba

Praça Dr. José Rebello da Cunha, nº 73, Bairro Sumaré – Fórum

Horário: das 9h às 13h

(12) 3883-5086

 

Unidade Franca

Rua Comandante Salgado, nº 1624, Centro - Sede da Defensoria Pública

Horário: das 9h às 13h

(16) 3722-5812

 

Unidade Guarulhos,

Rua José Mauricio, nº 103, Centro - Fórum Central

Horário: das 9h às 13h

(11) 2408-8122

 

Unidade Itapetininga

Praça dos Três Poderes, s/nº, Jardim Marabá - Fórum Cível

Avenida Peixoto Gomide, s/nº, Centro - Fórum Criminal

(15) 3273-4003 / (15) 3272-3652 


Unidade Jaú

Avenida Rodolpho Magnani, s/nº, Centro – Fórum

Horário: das 9h às 13h

(14) 3622-2299 

 

Unidade Jundiaí

Largo de São Bento, s/nº, Centro – Fórum

Horário: das 9h às 13h

(11) 4586-7979

 

Unidade Limeira

Rua Boa Morte, nº 661, Centro

Horário: das 9h às 13h

(19) 3441-8722

 

Unidade Marília

Rua Lourival Freire, nº 110, Fragata – Fórum

Horário: das 9h às 13h

(14) 3413-5888

 

Unidade Mogi das Cruzes

Rua Francisco Martins, nº 30, Jardim Armênia - Unidade Defensoria

Horário: das 9h às 13h

(11) 4799-5089

 

Unidade Osasco

Av. das Flores, nº 703, Jardim das Flores - Fórum de Osasco

Horário: das 9h às 13h

(11) 3681-0698/3681-5008

 

Unidade Piracicaba

Rua Bernardino de Campos, nº 55 - 2º andar - sala 259 - Bairro dos Alemães - Fórum

Horário: das 9h às 13h

(19) 3432-1679

 

Unidade Presidente Prudente

Avenida Coronel José Soares Marcondes , Nº 2201 - Vila Euclides – Fórum

Horário: das 9h às 13h

(18) 3223-3029

 

Unidade Registro

Rua Gersoni Nápoli, nº 03, Centro - Sede da Defensoria Pública

Horário: das 9h às 13h

(13)3822-4000

 

Unidade Ribeirão Preto

Rua Alice Além Saad, nº 1256, Nova Ribeirânia

Horário: das 9h às 13h

(16) 3965-4151 ramal 724

 

Unidade Rio Claro

Rua Sete, nº 830, 2º andar, sala 212, Centro - Fórum Cível

Horário: das 9h às 13h

(19) 3523-5954

 

Unidade Santo André

Praça IV Centenário, nº 03, Centro - Fórum de Santo André

Horário: das 9h às 13h

(11) 4990-4743

 

Unidade Santos

Praça José Bonifácio, s/nº salas 113 e 115, Centro – Fórum

Horário: das 9h às 13h

(13)3234-6950

 

Unidade São Bernardo do Campo

Rua 23 de Maio, 107, Vila Tereza - Fórum de São Bernardo do Campos

Horário: das 9h às 13h

(11) 4122-4045

 

Unidade São Carlos

Rua Bento Carlos, nº 1028, Centreville - Sede da Defensoria

Horário: das 9h às 13h

(16) 3368-8181

 

Unidade São José do Rio Preto

Rua Marechal Dedodoro nº 3131, Centro

Horário: das 9h às 13h

(17)3211-9813

 

Unidade São José dos Campos

Av. Salmão, nº 678, Jardim Aquarius – Fórum

Horário: das 9h às 13h

(12) 3942-1972

 

Unidade Sorocaba

Rua 28 de Outubro, nº 691, Jardim Passo - Fórum

Horário: das 9h às 13h

(15) 3228-3337 - ramal 305 e 310

 

Unidade Taubaté

Rua José Licurgo Indiani, s/nº, Jardim Maria Augusta

Horário: das 9h às 13h

(12) 3631-5345

 

Unidade Tupã

Rua Colômbia, nº 200, Jardim América – Fórum

Horário: das 9h às 13h

(14) 3441-6793

 

Plantão de 2ª Instância

Local: Palácio da Justiça - Edifício-Sede do Tribunal de Justiça de São Paulo

Endereço: Praça da Sé, s/n, 3º andar, sala 325 - Centro, São Paulo - SP

Horários:
12h às 16h: em sábados, feriados que antecederem sábados, e domingos que antecederem feriados;
11h às 15h: aos domingos e feriados que se seguirem a domingos.

(11) 3117-2888


 

 



 
 
 
 
 
 


 


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