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ORIENTAÇÃO CGDP Nº 07 DE 22 DE ABRIL DE 2020
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, orienta as Defensoras e os Defensores Públicos que, ao receberem solicitação para participar de audiências judiciais em ambiente virtual, se atentem aos direitos das usuárias e usuários dos serviços da instituição e ao respeito às prerrogativas legais previstas no artigo 128 da Lei Complementar nº 80/94.
ORIENTAÇÃO CGDP Nº 06-2015
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ORIENTA os Defensores Públicos designados para atuação em processos não relativos a sua atribuição ordinária que tramitam perante os Departamentos Estaduais de Execução Criminal instalados nas Regiões Administrativas do Tribunal de Justiça de São Paulo:
ORIENTAÇÃO CGDP Nº 05-2015
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública, nos termos do art. 32, da Lei Complementar Estadual nº 988/06, ORIENTA os Defensores Públicos do Estado de São Paulo a protocolizarem todas as peças processuais juntadas em processos judiciais físicos, armazenando o respectivo comprovante, isto é, cópia da primeira página da peça, com carimbo ou sinal de máquina de protocolo, o qual deverá fazer menção à data do ato:
ORIENTAÇÃO CGDP Nº 04-2015
A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública consigna que não há violação a dever funcional na hipótese de o Defensor Público gravar o som ou a imagem de audiências judiciais:
ORIENTAÇÃO CGDP Nº 03-2015
A CORREGEDORIA-GERAL orienta que o protocolo dos habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal deve ser realizado prioritariamente por meio eletrônico pelo Defensor Público que os elaborou:
ORIENTAÇÃO CGDP Nº 02-2015
A CORREGEDORIA-GERAL orienta os Defensores Públicos a não encaminharem, via malote, os habeas corpus ao Núcleo de 2ª instância endereçados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal:
ORIENTAÇÃO CGDP Nº 01-2015
A CORREGEDORIA-GERAL orienta os Defensores Públicos, com relação às intimações recebidas do Núcleo de 2ª Instância:


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