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Arquivo Anexado Modelo de Petição - Ingresso Ação Civil Pública - GCM
Ação civil pública em face da Prefeitura de São Paulo no que tange a atuação da Guarda Civil Metropolitana do município de São Paulo
08/07/2021 Artigo.docx799
Arquivo Anexado Modelo de Petição - Apelo urgente ONU - crimes de maio
Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias e Desaparecimentos Forçados no Brasil - “Crimes de Maio"
14/05/2021 Artigo.docx214
Arquivo Anexado Modelo de Petição - Denúncia `a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Violência Policial - Desaparecimento, crimes de maio.
14/05/2021 Artigo.docx411
Arquivo Anexado Modelo de Petição Inicial - Ação Indenizatória
Ação indenizatória decorrente de danos materias e morais - Violência Policial
07/05/2021 Artigo.docx9460
Arquivo Anexado Modelo de petição - Memoriais STF - Audiência pública violência policial
Memoriais STF - Audiência pública violência policial
22/03/2021 Artigo.pdf676
Arquivo Anexado Modelo de Petição - Agravo contra decisão denegatória de recurso extraordinário
Petição - Agravo contra decisão denegatória de recurso extraordinário - Letalidade Policiai
05/02/2021 Artigo.docx758
Arquivo Anexado Modelo de Petição - CIDH 2
Petição `a Comissão interamericana de Direitos Humanos - Letalidade Policial
05/02/2021 Artigo.docx138
Arquivo Anexado Modelo de Petição - Agravo contra decisão denegatória de recurso Especial
Petição - Agravo contra decisão denegatória de recurso Especial - Letalidade Policial
05/02/2021 Artigo.docx100
Arquivo Anexado Modelo de Petição - CIDH
Petição `a Comissão interamericana de Direitos Humanos - Letalidade Policial
05/02/2021 Artigo.docx1535
Arquivo Anexado Modelo de Petição - Violência policial contra pessoas transgenero e travestis
05/11/2020 Artigo.doc378
Arquivo Anexado Modelo de Petição - Letalidade policial - pedido de desarquivamento caso São Remo
05/11/2020 Artigo.docx62
Arquivo Anexado Modelo de Lista - Rol de Documentos
Modelo de lista de rol documentos para Ação Indenizatório de Letalidade Policial.
22/10/2020 Artigo.doc23
Arquivo Anexado Modelo de Petição - Representação - CNJ- Demora no julgamento
Modelo de petição de representação ao CNJ, ante a demora no andamento do processo dos Juízes que foram responsáveis.
22/10/2020 Artigo.doc103
Arquivo Anexado Modelo de Petição - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - CRAVI
Modelo de petição de inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em face do Estado de São Paulo devido ao falecimento do filho da vítima após a abordagem policial.
21/10/2020 Artigo.docx7681
Arquivo Anexado Modelo de Petição - Denúncia à CDIH - Crimes de Maio
Modelo de petição de Denúncia contra a República Federativa do Brasil por violação aos artigos 4º.1, .2 e .3, 5º.1, 7º.1, 8º.1, 25.1 e 1º.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ante aos casos de letalidade policial que aconteceram no Brasil, conhecido como "Crimes de Maio".
21/10/2020 Artigo.docx158
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Arquivo Anexado Modelo de Ofício - Corregedoria da PM
Solicitação de investigação e pedido de cópias
07/05/2021 Artigo.doc111
Arquivo Anexado Modelo de Ofício - Representação MP
Representação em razão de violência policial e não instauração de inquérito policial
07/05/2021 Artigo.docx89
Arquivo Anexado Modelo de Ofício - Corregedoria Poiicia Civil
Solicitação de investigação e pedido de cópias
07/05/2021 Artigo.docx86
Arquivo Anexado Modelo de Ofíico - Conectas e DPE-SP
Solicitação de providências sobre ações policiais, despejos e remoções forçadas na região de Campos Elíseos, São Paulo/SP (“Cracolândia”).
12/04/2021 Artigo.pdf282
Arquivo Anexado Modelo de Ofício - Solicitação de investigação e pedido de cópias
Modelo de Ofício - Solicitação de investigação e pedido de cópias
16/11/2020 Artigo.docx76
Arquivo Anexado Modelo de Ofício para solicitar exame de corpo de delito diretamente ao IML
Ofício para realização de Exame de Corpo de Delito, com base na Portaria do Diretor Técnico de Departamento do IML, de 28-11-2017, a qual permite que a Defensoria solicite diretamente a realização de exames ao IML.
14/11/2020 Modelo.docx707
Arquivo Anexado Modelo de Ofício - Providências - Ouvidoria de Policia de SP - CRAVI
Modelo de ofício para solicitar a pronta investigação e tomada de todas as medidas cabíveis para a elucidação do ocorrido e aplicação das sanções cabíveis, informando também a esta Defensoria o desfecho das investigações, a ser encaminhado à Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
27/10/2020 Artigo.docx792
Arquivo Anexado Modelo Autorização - Solicitação de Prontuário Médico - Hospital
Modelo de autorização concedida pelo assistidos para solicitação de prontuário médico junto ao hospital ou médico.
27/10/2020 Artigo.docx791
Arquivo Anexado Modelo de Ofício - Cópias e Providências - Corregedoria - CRAVI
Modelo de ofício para obter informações e a remessa de cópia integral de eventuais procedimentos, instaurados no âmbito desta Corregedoria, que versem sobre a morte de (NOME DA VÍTIMA), a ser enviado à Corregedoria da Policia Militar do Estado de São Paulo.
16/10/2020 Artigo.docx793
Arquivo Anexado Modelo de Ofício - Solicitação de video filmagem
Modelo de ofício para requisitar gravações de câmeras de segurança do estabelecimento, a ser encaminhado ao gerente.
31/08/2020 Artigo.docx72
Arquivo Anexado Modelo de Ofício - Gravações de Câmeras de Segurança - Estabelecimento Comercial
Modelo de ofício para requisitar gravações de câmeras de segurança do estabelecimento comercial, a ser encaminhado ao gerente da loja.
31/08/2020 Artigo.docx71
Arquivo Anexado Modelo de Ofício - Gravações de Câmeras de Segurança - Estabelecimento Comercial
Modelo de ofício para requisitar gravações de câmeras de segurança do estabelecimento comercial, a ser encaminhado ao gerente da loja.
31/08/2020 Artigo.docx72
Arquivo Anexado Modelo de Ofício - Gravações de Câmeras de Segurança - Metrô
Modelo de ofício para requisitar gravações de câmeras de segurança do Metrô, a ser encaminhado ao Diretor Presidente e a Gerente Jurídica.
31/08/2020 Artigo.docx70
Arquivo Anexado Modelo de Ofício - Cópias e providência - GECEP - CRAVI
Modelo de ofício para informações e a remessa de cópia integral de eventuais procedimentos a ser encaminhado ao Promotor (a) de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP.
23/07/2020 Artigo.docx71
Arquivo Anexado Modelo de Ofício - Informações e Remessa de Cópia - DHPP - CRAVI
Modelo de ofício para solicitar informações e a remessa de cópia integral de eventuais procedimentos, instaurados no âmbito desta Corregedoria, que versem sobre a morte de (NOME DA VÍTIMA), a ser encaminhado ao DHPP.
22/07/2020 Artigo.docx71
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