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Recomendação Conjunta nº 01/2015 - MPE - DPE
RECOMENDAM aos Senhores Promotores de Justiça e aos Senhores Defensores Públicos, respectivamente, com atuação na área da Infância e Juventude, que se abstenham de praticar acordos como forma de renunciar à instrução processual, com o consequente julgamento antecipado da ação, salvo nas hipóteses legais de remissão, segundo as atribuições e o regular exercício da independência funcional de cada Membro.
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