Acesso  



Rua Boa Vista, 200, 5º andar
São Paulo/SP – CEP 01014-001
Telefone: 3105-9040 ramal 509
e-mail: assessoriajuridica@defensoria.sp.def.br

 

Julio Grostein - Defensor Público Coordenador 

Equipe:

Clint Rodrigues Correia - Defensor Público Assessor
Erika Doria Santos - Defensora Pública Assessora
Felipe Hotz de Macedo Cunha - Defensor Público Assessor

Jéssica Maria Cavalheiro Madeira - Assessora Técnica


Compete à Assessoria Jurídica:

I - emitir pareceres jurídicos que fundamentem as decisões e atos administrativos do Defensor Público-Geral;

II - emitir pareceres jurídicos, notas técnicas e estudos sobre assuntos que lhe sejam encaminhados pelo Defensor Público-Geral;

III – assistir, subsidiariamente, o Defensor Público-Geral no controle interno da legalidade dos atos administrativos por ele praticados;

IV - acompanhar, até final decisão, o trâmite dos processos judiciais e extrajudiciais, incluindo mandados de segurança, inquéritos e representações diversas em que haja interesse institucional direto da Defensoria Pública, elaborando as manifestações cabíveis;

V - assessorar o Defensor Público-Geral junto ao Tribunal de Contas e a outros órgãos e instituições de natureza fiscalizatória;

VI - assessorar o Defensor Público-Geral em seus relacionamentos institucionais junto aos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo;

VII - realizar e participar de estudos e projetos sobre diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados pela Defensoria Pública;

VIII – editar verbetes sumulares dos entendimentos jurídicos consolidados relativos às suas manifestações e pareceres;

IX – participar, em conjunto com a assessoria parlamentar, da elaboração de anteprojetos de lei de interesse da Defensoria Pública, inclusive das respectivas exposições de motivo, para encaminhamento ao Governador do Estado:

X - exercer as demais atribuições que lhe forem atribuídas pelo Defensor Público-Geral.









   

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