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Arquivo Anexado Comunicado Técnico NEDI nº 3/2009: Coletânea de Jurisprudências acerca dos direitos do idoso
COMUNICADO TÉCNICO NEDI Nº 3/2009. O presente Comunicado Técnico NEDI nº 3/2009 veicula ementário de jurisprudência sobre temas relacionados ao idoso, contido em documento anexo, no intuito de contribuir com o aprimoramento das atividades dos colegas e subsidiar pesquisas temáticas. Os integrantes do Núcleo contam com a valiosa e imprescindível colaboração dos colegas na seleção de outros julgados sobre os temas relacionados aos direitos do idoso, os quais poderão ser encaminhados ao email núcleo.idoso@defensoria.sp.def.br e comporão o manancial de jurisprudência disposto no portal do NEDI. No ensejo, colocamo-nos à disposição para o recebimento de críticas e sugestões. COORDENADORIA DO NÚCLEO ESPECIALIZADO DOS DIREITOS DO IDOSO - NEDI
9/3/2018 Trabalho.doc137

Selecionados pelos integrantes do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência (NEDIPED), as peças de jurisprudência estão divididas em duas categorias (clique para acessar):

 

Acórdãos (por temas)

1. Estatuto do Idoso e Prazo Prescricional

2. Estatuto do Idoso e Liberdade Provisória

3. Estatuto do Idoso, Prisão Domiciliar e Dignidade da Pessoa Humana (arts. 3 e 10, §3º da Lei 10.741/03)

4. Estatuto do Idoso, Bem de Família e Dignidade da Pessoa Humana

5. Estatuto do Idoso, Razoável Duração do Processo e Celeridade Processual (art. 5º, LXXVIII, CF)

6. Estatuto do Idoso e Cálculo da Renda Familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada – LOAS (art. 34, parágrafo único da Lei 10.741/03)

7. Estatuto do Idoso, Liminar e Flexibilidade - Lei 8437/92

8. Estatuto do idoso e Peças Essenciais ao Agravo

9. Estatuto do Idoso e Obrigação Alimentícia

10. Estatuto do Idoso, Acesso a Edifícios e Intervenção do MP

11. Estatuto do Idoso, Celeridade Processual e seus Destinatários

12. Estatuto do Idoso e Empréstimo Bancário


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