Selecionados pelos integrantes do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência (NEDIPED), as peças de jurisprudência estão divididas em duas categorias (clique para acessar): Acórdãos (por temas) 1. Estatuto do Idoso e Prazo Prescricional 2. Estatuto do Idoso e Liberdade Provisória 3. Estatuto do Idoso, Prisão Domiciliar e Dignidade da Pessoa Humana (arts. 3 e 10, §3º da Lei 10.741/03) 4. Estatuto do Idoso, Bem de Família e Dignidade da Pessoa Humana 5. Estatuto do Idoso, Razoável Duração do Processo e Celeridade Processual (art. 5º, LXXVIII, CF) 6. Estatuto do Idoso e Cálculo da Renda Familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada – LOAS (art. 34, parágrafo único da Lei 10.741/03) 7. Estatuto do Idoso, Liminar e Flexibilidade - Lei 8437/92 8. Estatuto do idoso e Peças Essenciais ao Agravo 9. Estatuto do Idoso e Obrigação Alimentícia 10. Estatuto do Idoso, Acesso a Edifícios e Intervenção do MP 11. Estatuto do Idoso, Celeridade Processual e seus Destinatários 12. Estatuto do Idoso e Empréstimo Bancário
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