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Os pareceres e comunicados técnicos trazem informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, no intuito de contribuir com o aprimoramento das atividades dos Defensores Públicos.

 

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ClassificarTítuloClassificarDataCategoriaTipoKb
Arquivo Anexado Recomendação - NEDIPED
Sugere prioridade na tramitação de processos que envolvam idosos e portadores de deficiência e/ou doenças graves.
9/3/2018 Artigo.doc43
Arquivo Anexado Roteiro de Registro Tardio
Sugere modelo para pedido de registro de tardio de idosos.
9/3/2018 Artigo.docx25

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