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Arquivo Anexado PCD - Acompanhantes de Pessoas com Deficiência no Transporte Aéreo
9/3/2018 Artigo.doc29
Arquivo Anexado CNH de Pessoa com Deficiência e o DETRAN
9/3/2018 Artigo.doc31
Arquivo Anexado Acessibilidade nos Transportes Coletivos
9/3/2018 Artigo.doc37
Arquivo Anexado Gratuidade no transporte coletivo público urbano e semi-urbano para idosos é direito fundamental (Informativo 378)
9/3/2018 Artigo.doc28
Arquivo Anexado Gratuidade no transporte para Pessoas com Deficiência
Traz as leis municipais que conferem a gratuidade no transporte urbano às pessoas com deficiência, elencadas de acordo com as Regionais da Defensoria Pública, bem como a forma pela qual a pessoa com deficiência deve proceder para exercer esse direito.
9/3/2018 Artigo.doc180
Arquivo Anexado A garantia da passagem gratuita no transporte coletivo interestadual para a pessoa idosa
9/3/2018 Artigo.doc28

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