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Os pareceres e comunicados técnicos trazem informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, no intuito de contribuir com o aprimoramento das atividades dos Defensores Públicos.

 

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ClassificarTítuloClassificarDataCategoriaTipoKb
Arquivo Anexado Nota Técnica 04/2011
9/3/2018 Artigo.pdf27
Arquivo Anexado Nota Técnica 01/2014
POSICIONAMENTO DO NÚCLEO ACERCA DA OBRIGATORIEDADE OU NÃO DE SE GARANTIR A ACESSIBILIDADE NOS CURSOS DO SEBRAE
9/3/2018 Artigo.doc405
Arquivo Anexado Nota Técnica 02/2014
POSICIONAMENTO DO NÚCLEO A RESPEITO DA OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS OPERADORAS DE PACOTES TURÍSTICOS EM COMERCIALIZÁ-LOS COM O RESPECTIVO SERVIÇO DE ACESSIBILIDADE E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, A EXEMPLO DA PRESENÇA DE PROFISSIONAL EM LIBRAS EM VIAGENS.
9/3/2018 Artigo.doc206
Arquivo Anexado Nota Técnica 03/2014
9/3/2018 Artigo.doc274

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