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Selecionada pelo Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência (NEDIPED), a normativa diz respeito aos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência e, sem esgotar o tema, pode auxiliar na atuação nestas áreas.

LEGISLAÇÃO SOBRE ACESSIBILIDADE

Lei 11.126/2005 - Dispõe sobre o direito do portador de deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão-guia

Lei 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências 

Lei 10.098/2000 - Estabelece normas e critérios gerais para promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência

ABNT NBR 9050 - edição 2015 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos


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