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Selecionados pelos integrantes do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência (NEDIPED)

- Acórdãos (por temas)

1. Estatuto do Idoso e Cálculo da Renda Familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada – LOAS (art. 34, parágrafo único da Lei 10.741/03)



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