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Arquivo Anexado Novos Comentários à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (SDH-PR)
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência comentada - Edição 2014
9/3/2018 Artigo.pdf2153
Arquivo Anexado CtPCD - Observações Conclusivas sobre o Brasil (traduzido)
9/3/2018 Artigo.pdf212
Arquivo Anexado Relatório da Defensoria Pública sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Encarceradas
Relatório encaminhado pelas Defensorias Públicas do Estado de São Paulo (por seus Núcleos Especializados de Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência e Situação Carcerária) e da União ao Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência a respeito das condições das pessoas com deficiência encarceradas.
9/3/2018 Artigo.doc741
Arquivo Anexado CtPCD - Observações Conclusivas sobre o Brasil
Observações Conclusivas do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU acerca do cumprimento, pelo Brasil, das obrigações contidas na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (em inglês)
9/3/2018 Artigo.doc91

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