Acesso  

Selecionada pelo Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência (NEDIPED), a normativa diz respeito aos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência e, sem esgotar o tema, pode auxiliar na atuação nestas áreas.

LEGISLAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 

Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15)

Lei 7.853/1989 - Dispões sobre o apoio às pessoas com portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências 

LEGISLAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS

Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) 


Home