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                              ATENDIMENTO ÀS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA SEXUAL E ABORTO LEGAL ESTADO DE SÃO PAULO



 

Informações atualizadas em: 24/08/2020

 

  • O que é “Aborto Legal”?

 

         É o processo de interrupção de uma gestação de acordo com previsão em lei ou decisão judicial.  Atualmente, no Brasil, esse procedimento é legalmente permitido em apenas três situações: 

 

a) gravidez de risco à vida da gestante; 

b) gravidez resultante de violência sexual (até 20 ou 22 semanas - desde que o produto da concepção tenha até 500gr); e

c) anencefalia fetal (conforme o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2012).

Para informações mais detalhadas, acesse a cartilha do NUDEM sobre Aborto Legal:

https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/0/AbortoLegal%20(5).pdf

 

  • O que fazer no caso de Violência Sexual?

 

A Lei nº 12.845/2013 é a norma legal que prevê o atendimento obrigatório, integral e multidisciplinar a pessoas em situação de violência sexual. Esse atendimento, portanto, é seu direito e não é obrigatório apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.) em nenhum momento! 

 

É muito importante que você receba cuidados em relação à sua saúde o quanto antes! Assim, caso o município que procura não apareça na lista abaixo, compareça a qualquer Hospital ou Unidade Básica da Saúde o mais rápido possível para ter acesso aos cuidados imediatos necessários, entre os quais:

 

 - Preferencialmente nas primeiras 02 (duas) horas após a exposição à violência, e até no máximo de 72 (setenta e duas) horas para a Profilaxia Pós-Exposição ao HIV (PEP); e

- Até o prazo máximo de 05 (cinco) dias após a exposição para acessar a anticoncepção de emergência (ex.: pílula do dia seguinte). O quanto antes você puder ter acesso à essa medicação mais alta será a efetividade de seu resultado.

 

Ainda que os prazos acima mencionados tenham passado, é importante buscar atendimento em saúde para outros cuidados e acompanhamento necessários. 

 

Você também pode procurar um serviço de referência no atendimento a mulheres em situação de violência para atendimento, apoio e acompanhamento multidisciplinar. Para saber os locais que poderá buscar no seu município acesse o link: https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3453

 

Atenção: caso seu município não conste na lista abaixo, ou você encontre respostas negativas para acessar qualquer um dos seus direitos (como encaminhamentos adequados, medicação para prevenção de infecções, anticoncepção de emergência, procedimento de interrupção de gestação ou exigência de B.O.) - entre em contato conosco:

nucleo.mulheres@defensoria.sp.def.br (atendimento sigiloso).

 

Segue abaixo uma lista com alguns Hospitais de Referência no Estado de São Paulo. Os atendimentos emergenciais para os primeiros cuidados com a saúde costumam ser 24h; no entanto, os horários e dias para atendimento com a equipe técnica variam a cada serviço. Em geral, os serviços recomendam o comparecimento, preferencialmente, no primeiro horário da manhã, para que seja possível tentar a realização de exames e outros procedimentos ainda no mesmo dia. De qualquer forma, caso não seja uma emergência, antes de comparecer - ou encaminhar uma mulher - é muito importante entrar em contato com o setor de Serviço Social do hospital para obter orientações complementares, atualizadas e específicas de cada serviço. 

 

CAPITAL

 

REGIÃO LESTE

 

Hospital Municipal Tide Setúbal

Endereço: Rua Dr. José Guilherme Eiras, 123 - São Miguel Paulista - São Paulo/SP.

Telefone: (11) 3394-8840/8809 – Serviço Social, das 8h às 18h. 

  

- Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual e aborto legal: 24 horas;  

- Caso a mulher já tenha passado em alguma Unidade Básica de Saúde (UBS/Postinho de Saúde), é bom levar o encaminhamento para continuidade do atendimento no hospital (geralmente já fornecem o número do SINAM aberto no primeiro atendimento). Caso não tenha esse encaminhamento, não tem problema. Só recomendam ligar antes de ir para agendar o primeiro atendimento (pois o hospital está como referência para o COVID também. Então é importante agendar o horário sempre que possível.

- Profissionais de outros serviços da rede: antes de encaminhar as mulheres, telefonar para agendamento dos primeiros atendimentos e informar: nome completo, cartão do SUS, idade gestacional e UBS de referência.

  

REGIÃO NORTE

 

Hospital Dr. Mário De Moraes Altenfelder Silva - Vila Nova Cachoeirinha 

Endereço: Av. Dep. Emílio Carlos, 3100 - Limão - São Paulo/SP.

Telefones: (11) 3986-1151 – Serviço Social e (11) 3986-1184 - Psicologia.

E-mail: servicosocialhmec@gmail.com  

- Referência de atendimento para mulheres que residem na zona norte;

- Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para mulheres vítimas de violência sexual:  24 horas via Pronto-Socorro. 

- Para procedimento de interrupção da gestação (aborto legal): atendimento por equipe multiprofissional: de 2a à 6a, das 7h às 18h no Ambulatório;

- Profissionais de outros serviços da rede: antes de encaminhar as mulheres, telefonar e enviar por email: nome completo, cartão do SUS, idade gestacional e UBS de referência.

 

 REGIÃO SUL

 

Hospital Fernando Mauro Pires Da Rocha - Campo Limpo

Endereço: Estrada de Itapecerica, 1.661 - Vila Maracanã, Campo Limpo - São Paulo/SP (próx. ao Shopping Campo Limpo).             

Telefones: (11) 3394-7504 / 7503 / 7730 e 7469.

- Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para mulheres vítimas de violência sexual: 24 horas no Pronto-Socorro da Ginecologia e Obstetrícia.

- Acolhimento da equipe técnica para procedimento de aborto legal: acolhimento inicial 24h (os demais atendimentos com a equipe técnica serão agendados).

 

 REGIÃO SUDESTE

Hospital Municipal Dr. Arthur Ribeiro Saboya – Jabaquara

Endereço: Av. Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro, 860 – Jabaquara - São Paulo/SP. 

Telefones: 3394-8380 (PABX) - 3394-8519/ 3394-8520 (Serviço Social)

 - Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para mulheres vítimas de violência sexual: 24 horas. 

Obs.: não realiza procedimento de interrupção de gestações - aborto legal.

 

REGIÃO CENTRO-OESTE

Hospital Prof. Mário Degni - Jardim Sarah

Endereço: Rua Lucas de Leyde, 257 - Vila Antônio - São Paulo/SP.

Telefones: (11) 3394-9394 (ramais 9395/ 9396/ 9397) – Serviço Social

 - Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para mulheres vítimas de violência sexual-

-Atendimento de segunda à sexta das 09h às 12h para atendimentos correspondentes.

 *importante contato prévio das mulheres com o Serviço Social para receberem orientações iniciais 

 

Navis/Hc - Núcleo De Atendimento A Vítimas De Violência Sexual - Hospital Das Clínicas

Endereço: Rua Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 255 – Portão 20 – Cerqueira César - São Paulo/SP. 

Telefone: (11)2661-6397/ 2661-6056.

- Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual e aborto legal: 24 horas.

- Acolhimento da equipe técnica para aborto legal: não realiza procedimento, mas encaminham para hospital referência.

Obs.: devido às restrições de entrada nesse período, informar a demanda (atendimento à violência) na entrada de acesso ao serviço. 

 

 REGIÃO CENTRAL

Hospital Pérola Byington

Endereço: Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 683 - Bela Vista - São Paulo/SP.                         

Telefones: (11) 3248-8099 das 8h às 16h. 

- Referência estadual para alguns Municípios que não realizam procedimentos para interrupção de gestão;

- Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para mulheres vítimas de violência sexual: atendimento 24 horas;

- Acolhimento para procedimento de aborto legal: de 2a à 6a, das 8h às 16h para orientações iniciais a gestantes, cadastro, ultrassonografia e agendamento para outro(s) dia(s) para avaliações com 03 profissionais. 

 

 REGIÃO METROPOLITANA 

 

DIADEMA

Hospital Municipal de Diadema 

Endereço: Avenida Piraporinha, 1682 - Piraporinha - Diadema  

Telefone: (11) 4061-7000

- Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual e aborto legal: 24 horas.

- Obs.: Não realiza procedimento de interrupção de gestações - aborto legal. 

 

SANTO ANDRÉ

Hospital Da Mulher Maria José Dos Santos Stein

Endereço: Rua América do Sul, 285, Parque Novo Oratório, Santo André - SP.

Telefone: (11) 4478-5000.

- Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual e aborto legal: 24 horas.

- Acolhimento da equipe técnica para aborto legal: 2ª a 6ª das 8h às 20h. 

 

 INTERIOR 

 

BOTUCATU

Hospital das Clínicas de Botucatu (Faculdade de Medicina de

Botucatu – UNESP) 

Endereço: Distrito de Rubião Júnior, s/n.                                                                                                                                                                                                                           
Telefone.: (14) 3811-6000 

 

- Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para mulheres vítimas de violência sexual: 24h horas via Pronto-Socorro.  

- Acolhimento da equipe técnica para procedimento de aborto legal: acolhimento inicial 24h (os demais atendimentos com a equipe técnica serão agendados). 


 

CAMPINAS

 CAISM- Centro De Atenção Integral À Saúde Da Mulher - Unicamp

Endereço: R. Alexander Fleming, 101 - Cidade Universitária - Campinas/SP. 

Telefone: (19) 3521-9330/9317 - Serviço Social / (19) 3521-9225 - Psicologia / (19) 3521-9333 - Geral.

 - Referência para o atendimento de mulheres que residem em Campinas e em municípios referenciados (ligar antes para confirmar quais são esses municípios);

- Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para mulheres vítimas de violência sexual: 24 horas;

- Acolhimento da equipe técnica para procedimento de aborto legal: de 2ª a 6ª, a partir das 9h.

- A porta de entrada do serviço é a recepção ou o Pronto-Atendimento, que imediatamente encaminha a mulher à unidade de internação para os cuidados imediatos.

         

FRANCA

Santa Casa De Misericórdia

Endereço: R. Dr. Júlio Cardoso, 1826 - Centro - Franca – SP.

Telefones: (16) 3711-4000 e (16) 3711-4230 - Recepção. (16) 3711-4062/4063 - Serviço Social.

 - Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual e aborto legal: 24 horas;

- Acolhimento da equipe técnica para aborto legal: 2ª a 6ª das 8h às 18h.

Obs.: a porta de entrada do Município é o Pronto-Socorro Municipal, que encaminha à Santa Casa de Franca para continuidade do atendimento.



 

ITATIBA

CAISM – Centro De Atenção Integral À Saúde Da Mulher

Endereço: R. Angelo Fascione, 84, Centro - Itatiba - SP.

Telefones: (11) 4538-0038/0465 

 - Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual: de 2ª à 6ª, das 7h às 17h. Obs.: até 72h após a violência, procurar a Santa Casa de Itatiba (Avenida da Saudade, 43 - Centro - Itatiba/SP. Tel.: 11 - 4894-6900) para atendimento de urgência (24 horas). Após as 72h, procurar o CAISM para acompanhamento da equipe interdisciplinar, coleta de sorologia e sangue.

- Acolhimento da equipe técnica para procedimento de aborto legal: encaminhamento para hospital de referência (Campinas), com apoio com transporte e acompanhamento da equipe técnica do CAISM.

 

PRESIDENTE PRUDENTE

Hospital Estadual Dr. Odilo Antunes De Siqueira

Endereço: AR. Marrey Júnior, 84, Jardim Bongiovani - Presidente Prudente - SP.

Telefone: (18) 3908-4422.

 - Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual e aborto legal: 24 horas

Obs.: procedimento de interrupção da gestação é encaminhado para ser realizado pelo Hospital Regional de Ribeirão Preto. 

- Acolhimento da equipe técnica para aborto legal: 2ª a 6ª das 7h às 19h.

  

RIBEIRÃO PRETO

 Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - Unidade de Emergência

 Endereço: Rua Bernardinho de Campo, 1000 – Centro (Ligada à rua Sete de Setembro)

Telefone: (16) 3602 – 1000 (falar no setor de admissão da Unidade de Emergência)

- Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual: 24 horas

 Obs.: Casos seja necessário atendimento multidisciplinar e/ou interrupção de gestação será realizado encaminhamento para ao Serviço de Atenção à Violência Doméstica e Agressão Sexual - SEAVIDAS.

 *O serviço é referência para os municípios que pertencem ao Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto – DRS XIII. São eles: Altinópolis; Barrinha; Batatais; Brodowski; Cajuru; Cássia Dos Coqueiros; Cravinhos; Dumont; Guariba; Guatapará; Jaboticabal; Jardinópolis; Luís Antônio; Monte Alto; Pitangueiras; Pontal; Pradópolis; Ribeirão Preto; Santa Cruz Da Esperança; Santa Rita Do Passa Quatro; Santa Rosa De Viterbo; Santo Antônio Da Alegria; São Simão; Serra Azul; Serrana; Sertãozinho. 

Para mais informações sobre o DRS XIII acesse o site da Secretaria Estadual de Saúde:

http://www.saude.sp.gov.br/ses/institucional/departamentos-regionais-de-saude/drs-xiii-ribeirao-preto 

 

Em caso de dificuldades entre em contato conosco:núcleo.mulheres@defensoria.sp.def.br


SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Hospital Da Criança E Maternidade

Endereço: Av. Jamil Feres Kfouri, 60 - Jardim Panorama - São José do Rio Preto - SP.

Telefone: (17) 3201-5000.

- Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual e aborto legal: 24 horas

- Acolhimento da equipe técnica para aborto legal: 2ª a 6ª das 8h às 20h.

 

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence 

 

Endereço: Rua Saigiro Nakamura, 800, Vila Industrial – São José dos Campos/SP 

Telefone: (12) 3901-3400 

E-mail: sau@hmjcf.spdm.org.br 

Horário de funcionamento:  atendimento de emergência – 24h 

 

- Para atendimento de urgência as mulheres podem buscar qualquer uma das Unidades de Pronto Atendimento – UPA que funcionam 24h. 

Obs.: procedimento de interrupção da gestação em casos de violência sexual é encaminhado para ser realizado pelo Hospital Pérola Byington.  

 

 

LITORAL 

 

CARAGUATATUBA

Unidade De Pronto Atendimento (Upa) De Caraguatatuba

Endereço: Av. Maranhão, 451 - Jardim Primavera, Microrregião de Caraguatatuba - SP.

Telefones: (12) 3897-2112.

- Acolhimento para profilaxia e contracepção de emergência para vítimas de violência sexual e aborto legal: 24 horas.

- Acolhimento da equipe técnica para aborto legal: encaminhamento para hospital referência da região.



 

Organização: Anna Carolina Lanas Soares Cabral - Psicóloga - CRP 06/72004 e Pamella Costa de Assis - Assistente Social – CRESS/SP 44485 - Agentes de Defensoria do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM)

Apoio: Equipe do NUDEM: Oficiala Claudete Aparecida Marques de Carvalho e Estagiárias de Psicologia: Mariana Zsigovics; de Serviço Social: Letícia Braga das Mercês; e de Direito: Flavia Farias Custodio, Heloisa Helena Silva, Isabelle Braga Araujo e Luciana Tieghi Ruediger.



 

 

 

 





 




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