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  Cartilha Abordagem Policial - Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (CDHS) Policing demonstrations in the european union     Execuções - Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais Direito de Filmar Violações de Direitos Humanos
  

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Arquivo Anexado CRAVI - apresentação 07.04.2021 - NEIJ NCDH
Atendimento `a vítimas de violência Estattal
12/04/2021 Artigo.pptx753
Arquivo Anexado Contribuições da Defensoria - Manual da Polícia
05/11/2020 Artigo.pdf279
Arquivo Anexado Violência policial no brasil: abordagens teóricas e práticas de controle
Autor : Paulo Mesquita Neto
13/11/2019 Documento.pdf551
Arquivo Anexado Direitos Humanos e violência: desafios da ciência e da prática
Fruto do seminário " Direitos Humanos e Violência: desafios da ciência e da prática"aborda a maioria dos temas discutidos naquela ocasião.
13/11/2019 Documento.pdf722
Arquivo Anexado Mediação, proteção local dos direitos humanos e prevenção da violência
O artigo analisa a experiência de três projetos de mediação, mostrando suas características básico-compartilhadas, bem como o papel dos direitos humanos na prática da mediação e como ela pode – de forma efetiva – ser um instrumento de prevenção da violência.
13/11/2019 Documento.pdf220
Arquivo Anexado Propostas de Recomendações
OFÍCIO NCDH Nº 351/2018 - Proposta de Recomendações `a CIDH
12/11/2018 Artigo.docx1343
Arquivo Anexado Denuncia à comissão interamericana de direitos humanos
Referente ao Caso Crimes de Maio
06/04/2015 Artigo.docx929
Arquivo Anexado PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226-2010
estabelece Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública, tratando-se de norma inferior já em vigor
13/02/2015 Artigo.pdf46
Arquivo Anexado Código de conduta para policiais
Resolução nº 34/169, de 17/12/1979 - Código de Conduta para os Policiais (Code of Conduct for Law Enforcement Officials)
02/04/2013 Artigo.doc40
Arquivo Anexado PRINCÍPIOS BÁSICOS SOBRE O USO DA FORÇA E ARMAS DE FOGO PELOS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI
Adotados por consenso em 7 de setembro de 1990, por ocasião do Oitavo Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinqüentes.
02/04/2013 Artigo.doc103
Arquivo Anexado Anistia Internacional - Eles Entram atirando - Versão básica
Policiamento de comunidades socialmente excluídas
25/03/2013 Artigo.pdf506
Arquivo Anexado ARMAS E POLICIAMENTO - PADRÕES PARA PREVENIR O MAU USO
Este relatório foi escrito pela Anistia Internacional para a campanha Controle de Armas e é o primeiro de uma série de relatórios temáticos a serem produzidos pela Anistia Internacional, Oxfam Internacional e IANSA (Rede Internacional de Ação sobre Armas de Pequeno Porte) no decorrer da campanha. Ele focaliza sobre o que os governos podem fazer para melhorar a eficácia do policiamento e para ajudar a controlar as armas de fogo, sem que a própria polícia tenha que recorrer ao uso de força excessiva e injustificada. Utilizando uma seleção de casos ilustrativos, o texto defende que a aderência a padrões profissionais internacionais referentes ao uso de força e de armas de fogo deva estar incluída em quaisquer esforços para melhorar o policiamento.
06/07/2011 Artigo.pdf2538
Arquivo Anexado VIOLÊNCIA E USO DA FORÇA
Esta publicação resume as várias situações legais, suas definições, o direito aplicável, as implicações práticas e o papel do CICV. Os temas são apresentados em termos estritamente jurídicos. Embora evitar ou conter a escalada da violência seja parte da missão e das obrigações legais de um comandante, esta publicação não aborda considerações táticas. Por razões metodológicas, as situações são divididas em três categorias: conflito armado, outras situações de violência e operações de apoio à paz.
05/04/2011 Artigo.pdf823
Arquivo Anexado MANUAL DE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
No Estado Democrático de Direito o poder é limitado por meio de um complexo sistema de controle de uma instituição por outra, de tal modo que nenhuma delas o exerça de forma concentrada e, deste modo, coloque em risco os interesses da coletividade. Nesse panorama, a Constituição de 1988 atribuiu ao Ministério Público, dentre outras funções institucionais, o controle externo da atividade policial (art. 129, VII), na forma da lei complementar respectiva. Por muito tempo a incumbência constitucional permaneceu carente de meios concretos de efetivação, dependente da construção de um pensamento uniforme, de âmbito nacional, firmado em princípios coesos, a fim de evitar a disparidade de regulamentos isolados ou ações desconexas, de baixa eficácia. Atento a tal realidade, o Conselho Nacional de Procuradores- Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União - CNPG - criou um grupo de trabalho para o estudo e adequação dos procedimentos destinados ao controle da atividade policial, pautado pelo objetivo de integração entre as funções do Ministério Público e das Polícias, a prevenção e correção de irregularidades, o aperfeiçoamento e celeridade da persecução penal e o estrito respeito aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos. O trabalho do grupo produziu um plano nacional de atuação, com diretrizes gerais a serem observadas pelo Ministério Público brasileiro no exercício do controle externo da atividade policial. Todavia, a efetividade da atividade continua dependente de iniciativas de cada órgão da Instituição. O presente manual, fruto das reflexões do CNPG, coerente com os objetivos estabelecidos e com a disciplina jurídica da matéria, busca apresentar procedimentos e temas que, incorporados à prática diária, contribuirão para a atuação segura e uniforme dos membros responsáveis pelo exercício do controle externo da atividade policial, sempre com atenção ao caráter legal, cooperativo e construtivo que deve nortear as relações com as instituições policiais.
05/04/2011 Artigo.pdf1252
Arquivo Anexado SDP ANALISA - DADOS DA SSP RELATIVOS AO 3º TRIMESTRE DE 2012
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP/SP) divulgou no dia 25 de outubro as estatísticas referentes ao 3º trimestre (julho, agosto e setembro) de 2012. As informações tratam dos crimes registrados em todo o Estado, da atividade das polícias e da vitimização e letalidade policial. As informações permitem que se identifique os problemas mais graves que deveriam ser priorizados e também dão pistas sobre a política de segurança pública no Estado. Considerando que a segurança é uma das maiores preocupações dos paulistas e que há pouca participação da sociedade nessa área, estamos realizando desde o início do ano a análise dos dados divulgados trimestralmente, procurando contribuir para que todos se aproximem desse tema. A análise está voltada tanto para a evolução dos crimes quanto para outras informações que a Secretaria disponibiliza, mas são pouco divulgadas pela imprensa: dados sobre o trabalho das Polícias como prisões efetuadas, armas apreendidas e inquéritos instaurados, e informações sobre mortos e feridos pelas polícias – e policiais mortos e feridos no período.
08/11/2012 Relatório.pdf5281
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