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Cartilha sobre Refúgio - Direitos e Deveres dos Solicitantes de Refúgio no Brasil - ACNUR
 
 

Cartilha sobre Direitos e Outras Informações Úteis para Solicitantes de Refúgio 

 

 Cartilha sobre Direitos e Outras Informações Úteis para Refugiados

   

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Arquivo Anexado A população refugiada no brasil: em busca da proteção integral
O Brasil é comumente apontado como um modelo de acolhida e proteção à população refugiada na América do Sul, o que parece razoável ao se utilizarem os padrões mínimos estipulados pelo Direito Internacional dos Refugiados. Contudo ao se pensar em uma proteção integral, que assegure as normas também provenientes do Direito Internacional dos Direitos Humanos ainda há desafios a serem enfrentados. Esse artigo pretende demonstrar quais são esses desafios e, com isso, auxiliar na efetivação de uma proteção holística da dignidade humana da população refugiada no Brasil.
12/11/2019 Artigo.pdf177
Arquivo Anexado Portaria n° 06/2015, Secretaria Nacional de Justiça
Regulamenta a aplicação da Resolução Normativa nº 110/2014, do Conselho Nacional de Imigração, que autoriza a concessão de permanência de caráter provisó- rio, a título especial, a estrangeiros que sejam réus em processos criminais ou estejam cumprindo pena no Território Nacional.
13/2/2015 Artigo.PDF55
Arquivo Anexado DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS - Programa de ensino
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) considera que as atividades de formação e promoção do Direito Internacional dos Refugiados (DIR) constituem instrumentos que fortalecem as capacidades locais de acolhida e proteção dos refugiados e melhoram o entendimento da problemática do deslocamento forçado tanto nos países de asilo como nos países de origem1.
5/4/2011 Artigo.pdf2367
Arquivo Anexado DIREITOS E DEVERES DOS SOLICITANTES DE REFÚGIO NO BRASIL
Cartilha de Direitos e deveres dos solicitantes de refúgio no Brasil
5/4/2011 Artigo.pdf2097

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