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  Comentários Gerais -Comitês de Tratados de Direitos Humanos da ONU - Tortura

 

A proibição de tortura e maus-tratos pelo sistema interamericano: um manual para as vítimas e seus defensores 

 

 


 

Protegendo os brasileiros contra a tortura - um manual para juizes, promotores, defensores públicos e advogados

   
 
 



 

 

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Arquivo Anexado Sobre monstros, tortura e direitos humanos
César Augusto Baldi Pós-graduado em Direito Político/UNISINOS, Mestre em Direito/ULBRA-RS, Doutorando em Direito/UPO
12/11/2019 Artigo.pdf125
Arquivo Anexado A proibição contra a tortura e provas obtidas mediante tortura
O presente estudo é de cunho informativo e tem por objetivo analisar de uma forma geral determinados aspectos sobre a proibição contra a tortura. Serão brevemente discutidas a definição de tortura e a obtenção de provas (i.e., confissões, declarações e testemunhos) por meio de tortura.
15/11/2019 Artigo.pdf560
Arquivo Anexado Banco de dados de recomendações nacionais em matéria de tortura
8/11/2019 Planilha.xlsx1022
Arquivo Anexado Banco de dados de recomendações internacionais ao brasil em reação a tortura
8/11/2019 Planilha.xlsx116
Arquivo Anexado Relatório do Relator Especial da ONU para a Tortura em sua missão ao Brasil (2016)
“A tortura e os maus-tratos por parte da polícia e dos agentes penitenciários segue sendo um fato alarmante e de ocorrência regular, principalmente contra pessoas que pertencem a minorias raciais, sexuais, de gênero e outros grupos minoritários”, afirmou o relator. “Insto o governo brasileiro a tomar medidas que ponham fim à brecha existente entre a legislação e as políticas ambiciosas do país, por um lado, e a situação cotidiana das pessoas privadas de liberdade ou em conflito com a lei, por outro.”
23/3/2017 Artigo.pdf394
Arquivo Anexado PROTOCOLO MODELO PARA LA INVESTIGACIÓN LEGAL DE EJECUCIONES EXTRALEGALES, ARBITRÁRIAS Y SUMÁRIAS - Protocolo de Minnesota
Adotado pela Resolução 44/162 da Assembleia Geral das Nações Unidas em 15/12/1989. A/RES/44/162
1/2/2017 Manual.pdf3008
Arquivo Anexado Julgando a Tortura: Análise de Jurisprudência nos Tribunais de Justiça do Brasil
“Julgando a Tortura: Análise de Jurisprudência nos Tribunais de Justiça do Brasil (2005-2010)”, resultado de uma pesquisa promovida por Conectas, NEV – Núcleo de Estudo da Violência da USP, Pastoral Carcerária, IBCCRIM e ACAT – Brasil.
13/2/2015 Artigo.pdf3711
Arquivo Anexado LEI Nº 12.847, DE 2 DE AGOSTO DE 2013
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.
17/12/2013 Legislação Federal.pdf58
Arquivo Anexado DECRETO Nº 8.154, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
Regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
17/12/2013 Legislação Federal.pdf74
Arquivo Anexado PROTOCOLO BRASILEIRO PARA PERÍCIA FORENSE NO CRIME DE TORTURA
Este protocolo contém orientações e regras a serem respeitadas pelos órgãos periciais, peritos e profissionais de perícia forense, e foram elaboradas como resultado do Grupo de Trabalho “Tortura e Perícia Forense” instituído pela Portaria de junho de 2003, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
23/8/2012 Artigo.pdf345
Arquivo Anexado Relatório Anual da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) de 2012
Relatório Anual da Associação para a Prevenção da Tortura (APT) de 2012. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo é mencionada nas páginas 12 e 13.
25/4/2012 Artigo.pdf4224
Arquivo Anexado TERMO DE VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSÍQUICA– ROTEIRO PARA QUESTÕES
Termo de violação à integridade física ou psíquica– roteiro para questões
7/6/2011 Artigo.pdf213
Arquivo Anexado GUÍA PARA LA DENUNCIA DE TORTURAS
(em espanhol) - Cómo documentar y presentar acusaciones de tortura dentro del sistema internacional para la protección de los derechos humanos
2/6/2011 Artigo.pdf816
Arquivo Anexado PLANO DE AÇÕES INTEGRADAS PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE À TORTURA NO BRASIL
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República coordena, no plano federal, os esforços para combater e prevenir a tortura no Brasil. Aprofundar o enfrentamento da tortura com vistas à sua erradicação, uma das mais graves formas de violência e aviltamento humanos, decorre não apenas de vocação política, mas da necessidade de garantir cumprimento a recomendação da comunidade internacional, já incorporada ao ordenamento jurídico, em sua essência, desde a promulgação da Constituição de 1988, que alçou a tortura à condição de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5º, inc. XLIII). A edição da lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, que criminalizou a tortura contra crianças e adolescentes, a edição da lei nº 9.455/1997, Lei Contra a Tortura, e, sobretudo, dos três Programas Nacionais de Direitos Humanos (1996, 2002, 2009), todos editados sob a forma de decreto presidencial, demonstram a importância crescente com a qual o tema vem sendo tratado pelo Estado brasileiro. Esse o contexto da elaboração, pela Secretaria de Direitos Humanos, do presente Plano de Ações Integradas para a Prevenção e o Combate à Tortura no Brasil – PAICT, que, construído a partir da contribuição de especialistas de diferentes áreas, é proposto aos estados da Federação com o objetivo de avançar rumo a uma agenda de ações integradas entre Poderes republicanos e entes federativos.
5/4/2011 Artigo.pdf335
Arquivo Anexado PROTOCOLO DE ISTAMBUL
MANUAL PARA A INVESTIGAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO EFICAZES DA TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES
5/4/2011 Artigo.pdf2004
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