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Atendimento Jurídico à População em Situação de Rua 

 

 

  

 

Cartilha Direitos do Morador de Rua

 

 


 

       

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Arquivo Anexado Planilha Municípios e Rede de Atendimento para População em Situação de Rua
8/4/2020 Artigo.xlsx34
Arquivo Anexado Normativas e serviços assistenciais municipais - Osasco
28/11/2019 Artigo.pdf6038
Arquivo Anexado Normativas e serviços assistenciais municipais - Araçatuba
7/3/2019 Artigo.pdf4049
Arquivo Anexado Normativas e serviços assistenciais municipais - Avaré
7/3/2019 Artigo.pdf777
Arquivo Anexado Normativas e serviços assistenciais municipais - Bauru
7/3/2019 Artigo.pdf2393
Arquivo Anexado Normativas e serviços assistenciais municipais - Bragança Paulista
7/3/2019 Artigo.pdf408
Arquivo Anexado Normativas e serviços assistenciais municipais - Caraguatatuba
7/3/2019 Artigo.pdf357
Arquivo Anexado Normativas e serviços assistenciais municipais - Franco da rocha
7/3/2019 Artigo.pdf608
Arquivo Anexado Normativas e serviços assistenciais municipais - Itapetininga
7/3/2019 Artigo.pdf241
Arquivo Anexado Normativas e serviços assistenciais municipais - Itaquaquecetuba
7/3/2019 Artigo.pdf99
Arquivo Anexado Normativas e serviços assistenciais municipais - Jacarei
7/3/2019 Artigo.pdf2437
Arquivo Anexado Normativas e serviços assistenciais municipais - Jaú
7/3/2019 Artigo.pdf499
Arquivo Anexado Normativas e serviços assistenciais municipais - Limeira
7/3/2019 Artigo.pdf856
Arquivo Anexado Normativas e serviços assistenciais municipais - Marília
7/3/2019 Artigo.pdf435
Arquivo Anexado Normativas e serviços assistenciais municipais - Mauá
7/3/2019 Artigo.pdf961
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Arquivo Anexado INSTRUMENTAL PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS AO SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL
30/9/2019 Artigo.docx796
Arquivo Anexado Entrevista com Usuários/as dos Serviços para Pessoas em Situação de Rua
30/9/2019 Artigo.docx798
Arquivo Anexado INSTRUMENTAL PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS AO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADULTOS E FAMÍLIAS
30/9/2019 Artigo.docx805
Arquivo Anexado INSTRUMENTAL PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS AO CENTRO POP
30/9/2019 Artigo.docx827
Arquivo Anexado ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E ALBERGADOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
PANFLETO DE DIVULGAÇÃO
9/12/2015 Artigo.pdf530
Arquivo Anexado ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E ALBERGADOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
CARTAZ PARA DIVULGAÇÃO
9/2/2012 Artigo.pdf230
Arquivo Anexado DIREITOS DAS PESSOAS DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL
15/1/2012 Cartilha para Orientação.pdf242

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Arquivo Anexado ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL - IPEA
O Brasil não conta com dados oficiais sobre a população em situação de rua. Nem o censo demográfico decenal, nem as contagens populacionais periódicas incluem entre seus objetivos sequer a averiguação do número total da população não domiciliada. Esta ausência, entretanto, justificada pela complexidade operacional de uma pesquisa de campo com pessoas sem endereço fixo, prejudica a implementação de políticas públicas voltadas para este contingente e reproduz a invisibilidade social da população de rua no âmbito das políticas sociais.
19/1/2017 Artigo.pdf447
Arquivo Anexado Plano Municipal de Políticas para a População em Situação de Rua
3/1/2017 Artigo.pdf2273
Arquivo Anexado Normas Técnicas dos Serviços Socioassistenciais - Proteção Social Especial
Dispõe sobre as Normas Técnicas dos Serviços Socioassistenciais - Proteção Social Especial - referentes aos serviços voltados às pessoas em Situação de Rua de Convívio e Acolhida, bem como os do Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência. Tais normas têm por finalidade estabelecer padrão técnico para a execução dos serviços socioassistenciais, trazendo um conjunto de normatizações em consonância ao que preceitua a Política Nacional de Assistência Social - PNAS e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS.
26/1/2016 Artigo.pdf2459
Arquivo Anexado PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
O presente texto constitui o PLAS – Plano de Assistência Social da Cidade de São Paulo para o período de 2009-2012. Contempla um conjunto de ações em andamento ou a serem realizadas, enunciando prioridades e metas para os programas, projetos, serviços e benefícios integrantes do SUAS – Sistema Único de Assistência Social. A elaboração do PLAS e sua apreciação e aprovação pelo COMAS – Conselho Municipal de Assistência Social estão em consonância com a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social e as resoluções do CNAS, especialmente a Res. N. 145 de 15/10/04 que estabelece a Política Nacional de Assistência Social e a Res. N. 130 de 15/07/05 que dispõe sobre a Norma Operacional Básica/SUAS. Na organização do texto são apresentadas, inicialmente, as expressões da vulnerabilidade e risco social presentes no município de São Paulo, as diretrizes e provisões socioassistenciais da proteção social básica, proteção social especial e transferência de renda. Considerando a relevância da vigilância social para a consecução dos objetivos da Política de Assistência Social, são apresentadas as diretrizes adotadas pelo Observatório de Política Social, na elaboração de diagnósticos e estudos sobre as vulnerabilidades e riscos aos quais as famílias estão submetidas. Em observância às diretrizes da Norma Operacional de Recursos Humanos – NOB-RH/06, no que se refere ao aprimoramento dos processos de trabalho e da prontidão teórico-metodológico do trabalhador, são apresentadas as estratégias adotadas para a gestão dos eventos funcionais dos servidores públicos, bem como, o desenvolvimento de capacitação continuada sobre a Política de Assistência Social e temáticas afetas.
20/4/2012 Artigo.pdf4656
Arquivo Anexado POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A decisão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de elaborar, aprovar e tornar pública a presente Política Nacional de Assistência Social – PNAS, demonstra a intenção de construir coletivamente o redesenho desta política, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Esta iniciativa, decididamente, traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003, e denota o compromisso do MDS/SNAS e do CNAS em materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. A versão preliminar foi apresentada ao CNAS, em 23 de junho de 2004, pelo MDS/SNAS tendo sido amplamente divulgada e discutida em todos os Estados brasileiros nos diversos encontros, seminários, reuniões, oficinas e palestras que garantiram o caráter democrático e descentralizado do debate envolvendo um grande contingente de pessoas em cada Estado deste país. Este processo culminou com um amplo debate na Reunião Descentralizada e Participativa do CNAS realizada entre os dias 20 e 22 de setembro de 2004, onde foi aprovada, por unanimidade, por aquele colegiado. Ressalta-se a riqueza desse processo, com inúmeras contribuições recebidas dos Conselhos de Assistência Social, do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social – FONSEAS, do Colegiado de Gestores Nacional, Estaduais e Municipais de Assistência Social, Associações de Municípios, Fóruns Estaduais, Regionais, Governamentais e Não-governamentais, Secretarias Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Assistência Social, Universidades e Núcleos de Estudos, entidades de assistência social, estudantes de Escolas de Serviço Social, Escola de gestores da Assistência Social, além de pesquisadores, estudiosos da área e demais sujeitos anônimos.
20/4/2012 Artigo.pdf570
Arquivo Anexado RESOLUÇÃO CNAS Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
14/2/2012 Legislação.pdf537
Arquivo Anexado PORTARIA nº 15 / SMADS / 2011, DE 29 DE ABRIL DE 2011
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Secretária: Alda Marco Antonio DESPACHO DA SECRETARIA PORTARIA nº 15 / SMADS / 2011, DE 29 DE ABRIL DE 2011 ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares; Considerando a edição das Portarias nº 46 e 47/SMADS/2010, que dispõem sobre a tipificação da rede socioassistencial no município de São Paulo e a regulação de parceria operada por meio de convênios. Considerando que a rede de serviços socioasssistenciais existente, à época da edição da Portaria acima referida foi implantada sob a égide da Portaria nº 28/SMADS/2008 e que precisa ser readequada às atuais regras; Considerando que readequação de muitos dos serviços, cujos convênios estão em vigor, ora importa em modificações no quadro de pessoal, ora no espaço físico, ora na alteração do custo financeiro e ora na conjugação de todas essas modificações, sendo que tais alterações devem ser feitas respeitadas as legislações aplicáveis, especialmente as normas trabalhistas, orçamentárias e financeiras Considerando que para a readequação de alguns serviços, o impacto financeiro do seu custo excede as possibilidades do orçamento deste exercício; Considerando a necessidade de não interromper o atendimento prestado aos munícipes usuários dos serviços. Considerando, ainda, que a portaria nº 46/SMADS/2010 dispôs expressamente no parágrafo único do seu artigo 27 que “os convênios vigentes serão adaptados às normas desta portaria a partir de plano de adequação elaborado pela SMADS”.
5/1/2012 Artigo.pdf45
Arquivo Anexado LEI N. 12.316 - DE 16 DE ABRIL DE 1997
Dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público municipal a prestar atendimento à população de rua na Cidade de São Paulo. (Projeto de Lei n. 207/94, da Vereadora Aldaíza Sposati)
5/1/2012 Artigo.pdf80
Arquivo Anexado LEI Nº 13.153, 22 DE JUNHO DE 2001
Dispõe sobre a política pública de atenções de assistência social, sem fins lucrativos, operada através de convênios no âmbito do Município de São Paulo
5/1/2012 Artigo.pdf51
Arquivo Anexado PORTARIA No- 3.305, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009
Institui o Comitê Técnico de Saúde para a População em Situação de Rua
5/1/2012 Artigo.pdf48
Arquivo Anexado DECRETO Nº 50.365, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Geral de Assistência Social – COGEAS da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social; transfere as Supervisões de Assistência Social das Subprefeituras; altera a denominação e lotação de cargos de provimento em comissão, bem como extingue a Coordenadoria de Atenção à População em Situação de Rua - COPSRua, criada pelo Decreto nº 49.545, de 29 de maio de 2008
5/1/2012 Artigo.pdf1199
Arquivo Anexado DECRETO Nº 43.277, DE 29 DE MAIO DE 2003
Institui o Conselho de Monitoramento da Política de Direitos das Pessoas em Situação de Rua na Cidade de São Paulo.
5/1/2012 Artigo.pdf56
Arquivo Anexado PORTARIA 47/2010/SMADS
DISPÕE SOBRE REFERÊNCIA DE CUSTOS DOS SERVIÇOS DA REDE SOCIOASSISTENCIAL OPERADA POR MEIO DE CONVÊNIOS
5/1/2012 Artigo.pdf262
Arquivo Anexado DECRETO Nº 42.119, DE 19 DE JUNHO DE 2002
Dispõe sobre a atenção, em caráter emergencial e no âmbito da Defesa Civil, à população em situação de rua, quando da ocorrência de frentes frias ou de baixas temperaturas durante o período de inverno.
5/1/2012 Artigo.pdf126
Arquivo Anexado DECRETO Nº 7.053 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009
Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências.
5/1/2012 Artigo.pdf377
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Arquivo Anexado DEFENSORIA RESTABELECERÁ DIREITOS DE MORADOR DE RUA
Conjur - Entrevista com Patrícia Kettermann, defensora pública do Rio Grande do Sul
9/1/2012 Artigo.pdf121
Arquivo Anexado VICE-PREFEITA ALDA MARCO ANTONIO CONTA QUEM SÃO, DE ONDE VIERAM E COMO ESTÃO OS MENDIGOS DE SÃO PAULO
Entrevista com Alda Marcoantonio
9/1/2012 Artigo.pdf158
Arquivo Anexado PESQUISA NACIONAL SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Com o objetivo de efetivar as atribuições de elaborar e gerir uma política integrada de proteção social, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) assumiu o compromisso de formular políticas públicas dirigidas para a população em situação de rua. Em setembro de 2005, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) realizou o I Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua, onde foram discutidos, em conjunto com os movimentos sociais representativos desse segmento social, os desafios, as estratégias e as recomendações para a formulação de políticas públicas nacionalmente articuladas para essa parcela da população. Como ação prioritária, foi destacada a importância da realização de estudos que possam quantificar e permitir a sua caracterização socioeconômica1, de modo a orientar a elaboração e implementação de políticas públicas direcionadas a tal público. Buscando responder a essa prioridade, no período de agosto de 2007 a março de 2008, foi realizada a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua. O Instituto Meta, selecionado por meio de licitação pública, foi o responsável pela execução da pesquisa. Esse trabalho é fruto de um acordo de cooperação assinado entre a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
5/1/2012 Artigo.pdf4206
Arquivo Anexado DISCRIMINAÇÃO E O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS
BOLETIM Nº V - OUVIDORIA COMUNITÁRIA DA POPULAÇÃO DE RUA
5/1/2012 Artigo.pdf189
Arquivo Anexado TRABALHANDO NO ALBERGUE
BOLETIM Nº II - OUVIDORIA COMUNITÁRIA DA POPULAÇÃO DE RUA
5/1/2012 Artigo.pdf354
Arquivo Anexado PRINCIPAIS RESULTADOS DO CENSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DA CIDADE DE SÃO PAULO , 2009
5/1/2012 Artigo.pdf789
Arquivo Anexado SETORIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
BOLETIM Nº III - OUVIDORIA COMUNITÁRIA DA POPULAÇÃO DE RUA
5/1/2012 Artigo.pdf776
Arquivo Anexado PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Textos de Referência da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
5/1/2012 Artigo.pdf684
Arquivo Anexado LEGADOS DE MEGAEVENTOS ESPORTIVOS
Este livro foi concebido a partir do Seminário de “GESTÃO DE LEGADOS DE MEGAEVENTOS ESPORTIVOS”, promovido pelo Ministério do Esporte e pelo Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, com a participação de especialistas internacionais e estudiosos brasileiros. Tem o compromisso de transmitir informações importantes voltadas ao esporte no País, particularmente aos acontecimentos esportivos de grande porte, desde a responsabilidade de viabilizar a sua realização até o impacto e benefícios alcançados tanto para o público espectador quanto para o participante. Além disso, elucida o fortalecimento e o avanço do Estado anfitrião, no tocante à economia, à cultura, à inclusão social, ao meio ambiente, à regeneração urbana e à gestão de marketing e projetos de pesquisas. A realidade desta obra representa, assim, uma contribuição ao desenvolvimento do desporto como um todo, em especial no que tange à captação de encontros esportivos de grande notoriedade, pois insere em seu contexto pontos e temas significativos, buscando apresentar subsídios determinantes para a consecução dos mesmos e o seu favorecimento.
5/1/2012 Artigo.pdf7556
Arquivo Anexado TRAJETÓRIA DE VIDA DA POPULAÇÃO ATENDIDA NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PESQUISA SOCIO-ANTROPOLÓGICA TRAJETÓRIA DE VIDA DA POPULAÇÃO ATENDIDA NOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. 1. OBJETIVO GERAL Aprofundar o conhecimento sobre a população em situação de rua, no que se refere a trajetória de vida dos albergados atendidos nos serviços de acolhimento da SMADS - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, tendo em vista conhecer as causas da ruptura familiar e comunitária, de indivíduos que devido a sua situação de vulnerabilidade sócio-econômica embora com uma atividade geradora de renda, estão potencialmente em circunstâncias de ruptura e exclusão.
5/1/2012 Artigo.pdf472
Arquivo Anexado CONVENÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES CULTURAIS
Texto oficial ratificado pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo 485/2006
5/1/2012 Artigo.pdf385
Arquivo Anexado PERFIL DOS FREQÜENTADORES DA CASA DE CONVIVÊNCIA E CENTRO DE SERVIÇOS ASSOCIAÇÃO MINHA RUA MINHA CASA ENTRE 2002 E 2003
Trata-se de discutir o perfil dos associados da Associação Minha Rua Minha Casa (AMRMC) a partir dos resultados de pesquisa realizada entre 2002 e 2003. A AMRMC é uma casa de convivência e centro de serviços para adultos em situação de rua, integrando, portanto, a rede assistencial do município de São Paulo. O estudo foi realizado por pesquisadores do Projeto Metuia, núcleo interinstitucional de estudos, formação e ações pela cidadania de crianças jovens e adultos em processos de ruptura das redes sociais de suporte, que desde 2000 estabeleceu parceria com esta instituição desenvolvendo atividades de assistência, ensino e pesquisa.
5/1/2012 Artigo.pdf59
Arquivo Anexado A VIOLÊNCIA POLICIAL CONTRA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE SÃO PAULO
BOLETIM Nº 1 - OUVIDORIA COMUNITÁRIA DA POPULAÇÃO DE RUA
5/1/2012 Artigo.pdf1217
Arquivo Anexado PRINCIPAIS RESULTADOS DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DA POPULAÇÃO DE MORADORES DE RUA DA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, 2010
5/1/2012 Artigo.pdf646
Arquivo Anexado Situação de Funcionamento dos CONSEAs Estaduais
5/1/2012 Artigo.pdf51
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Arquivo Anexado RELATÓRIO DE ATIVIDADES – ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
26/1/2016 Artigo.pdf966
Arquivo Anexado Atendimento jurídico à População em situação de rua - Relatório de Atividades 2015
26/1/2016 Artigo.pdf1083
Arquivo Anexado RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM SÃO PAULO
RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM SÃO PAULO, DE 1º DE SETEMBRO A 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
25/1/2012 Documento.pdf534

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Arquivo Anexado Apresentação ao Curso de Formação 2020
Apresentação sobre políticas para população de rua e atendimento da Defensoria voltado à população de rua
17/3/2020 Documento.pptx9787
Arquivo Anexado População em Situação de Rua
Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis
10/2/2012 Artigo.pptx6278
Arquivo Anexado I SEMINÁRIO ESTADUAL “ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”
Painel IV A política estadual de atendimento à população em situação de rua e a perspectiva de trabalho integrado com a Defensoria Pública
9/2/2012 Artigo.ppt523
Arquivo Anexado DIREITOS HUMANOS, DIGNIDADE HUMANA e A QUESTÃO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Seminário Nacional Sobre Direitos e Garantias à População em Situação de Rua para Defensores Públicos
9/2/2012 Artigo.pptx81
Arquivo Anexado PORTARIA 46/2010 - SMADS
DISPÕE SOBRE A TIPIFICAÇÃO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E REGULARIZAÇÃO DE PARCERIA OPERADA POR MEIO DE CONVÊNIOS
9/2/2012 Artigo.pptx144
Arquivo Anexado SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE DIREITOS E GARANTIAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
PESQUISA SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA SÃO PAULO – 2009/2010 19 DE NOVEMBRO, 2010
9/2/2012 Artigo.ppt1020
Arquivo Anexado PRINCIPAIS AÇÕES DO MDS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Novembro de 2010
9/2/2012 Artigo.ppt2127
Arquivo Anexado I SEMINÁRIO ESTADUAL - ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
São Paulo, 8 e 9 Junho de 2011
9/2/2012 Artigo.pptx1172
Arquivo Anexado I SEMINÁRIO ESTADUAL “ ATENDIMENTO JURÍDICO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA”
São Paulo -SP, 8 e 9 de junho de 2011 Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
9/2/2012 Artigo.pdf269
Arquivo Anexado POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL São Paulo Junho de 2011
9/2/2012 Artigo.pptx1056
Arquivo Anexado SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE DIREITOS E GARANTIAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Brasília – DF, 29 de novembro de 2010 Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
9/2/2012 Artigo.ppt300
Arquivo Anexado CADASTRO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTUDO DO MUNDO DA POPULAÇÃO ADULTA EM SITUAÇÃO DE RUA DE PORTO ALEGRE/RS
OBJETIVO DA PESQUISA: recensear e mapear os locais de utilização da população de crianças, adolescentes e adultos em situação de rua de POA, assim como conhecer as especificidades da formação antropológica da população adulta em situação de rua (dados étnicos, sócio-econômicos e culturais, estratégias de trabalho e geração de renda, formas de sociabilidade, identidade e representações sociais, formas de relação com instituições e demandas para as políticas públicas).
9/2/2012 Artigo.ppt1685
Arquivo Anexado 1º CENSO E PESQUISA NACIONAL SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Seminário Nacional sobre Direitos e Garantias da População em Situação de Rua Mesa: Perfil da População em Situação de Rua Brasília, 30 de novembro de 2010
9/2/2012 Artigo.ppt2575
Arquivo Anexado NATUREZA DOS CASOS ATENDIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE DIREITOS HUMANOS (DPDH) DE MINAS GERAIS
A População de Rua em Minas Gerais
9/2/2012 Artigo.pptx1779

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Arquivo Anexado POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EXIGE DIGNIDADADE
Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama - 01/06/2011
9/1/2012 Artigo.pdf325
Arquivo Anexado SEM TETO SOFRE NAS NOITES FRIAS
Diário de São Paulo - 13/06/2011
9/1/2012 Artigo.pdf385
Arquivo Anexado SEM TETO SOFRE NAS NOITES FRIAS - CONTINUAÇÃO
Segunda página da matéria publicada pelo jornal Diário de São Paulo
9/1/2012 Artigo.pdf330
Arquivo Anexado ALBERGUES SÃO BONS, MAS AINDA FALTAM VAGAS
Jornal Agora - 06/06/2011
9/1/2012 Artigo.pdf341
Arquivo Anexado ALBERGUES SÃO BONS, MAS AINDA FALTAM VAGAS - CONTINUAÇÃO
Segunda página da matéria publicada pelo jornal Agora
9/1/2012 Artigo.pdf308
Arquivo Anexado RESPEITO AO CIDADÃO DAS RUAS - O TRECHEIRO
O Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), o Fórum Permanente de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas para População em Situação de Rua e o Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo (FAS) promoveram ato público na manhã do dia 25 de maio de 2011, em frente à Câmara Municipal de São Paulo
9/1/2012 Artigo.pdf4082
Arquivo Anexado POLÍCIA CADASTRA MORADOR DE RUA NO JABAQUARA
Jornal da Tarde - 08/06/2011
9/1/2012 Artigo.pdf545
Arquivo Anexado SEM TETO "TOMAM" SANTA CECÍLIA
Jornal da Tarde - 27/05/2011
9/1/2012 Artigo.pdf512
Arquivo Anexado PMS PÕE FOGO EM MORADOR DE RUA DE TABOÃO
O Estado de São Paulo - 13/07/2011
9/1/2012 Artigo.pdf2638
Arquivo Anexado 1 EM CADA 4 PRESOS EM CDP ERA MORADOR DE RUA
O Estado de São Paulo - 10/07/2011
9/1/2012 Artigo.pdf1040
Arquivo Anexado O LARGO SANTA CECILIA ESTÁ COM UM BANCO VAZIO - O TRECHEIRO
Maria de Medeiros Pereira, conhecida como dona Mara, moradora do Largo Santa Cecília faleceu na madrugada deste domingo, no Centro de Saúde Escola da Barra Funda, para onde foi levada no sábado, depois de muitas tentativas frustradas de atendimento pelo SAMU
9/1/2012 Artigo.pdf436
Arquivo Anexado GRANDES CIDADES TÊM 23.973 CRIANÇAS DE RUA; 63% VÃO PARAR LÁ POR BRIGAS EM CASA
O Estado de São Paulo - 24 de fevereiro de 2011
9/1/2012 Artigo.pdf158
Arquivo Anexado PROJETO RCN - CAPACITAÇÃO
Realizou-se na semana de 21 à 25 de março, na sede do Centro Franciscano de Reinserção Social – CFRS em São Paulo, o curso de capacitação para os estagiários do Projeto RCN – SP, um projeto elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República denominado “Acesso ao registro civil de nascimento e documentos básicos para o exercício de direitos fundamentais e grupos de população diversos”, trabalho que é fruto das reflexões e debates de um Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da Política Nacional de Inclusão Social da População em Situação de Rua. Este projeto, piloto no Brasil, está sendo executado pelo Projeto Rondon.
9/1/2012 Artigo.pdf1636

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Arquivo Anexado Termo de Cooperação Técnica CONDEPE/CLINICA LUIZ GAMA/MNPR/Fórum Permanente
TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONDEPE, A CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS LUIZ GAMA, O MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O FÓRUM PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE SÃO PAULO, VISANDO DESENVOLVER AÇÕES CONJUNTAS DESTINADAS A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA COMUNITÁRIA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA PARA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES CONTRA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO CENTRO DA CAPITAL PAULISTA, ALÉM DE OUTRAS MATÉRIAS DE INTERESSE COMUM.
20/4/2012 Artigo.doc37
Arquivo Anexado Projeto Básico - População em Situação de Rua
Projeto sobre População em Situação de Rua da Defensoria Pública do Rio de Janeiro
20/4/2012 Artigo.pdf431
Arquivo Anexado Projeto Centro Direitos Humanos - População de rua
Objetivo Geral do Projeto Propiciar a criação do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos para a População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável como espaço de proteção e assessoramento voltados para assegurar o exercício dos direitos fundamentais destes segmentos da população contra as diversas formas de violação a esses direitos e toda forma de tratamento desumano e degradante por parte de indivíduos e da sociedade de uma forma geral, bem como no que diz respeito à falta de acesso às políticas e serviços públicos estruturantes e adequados ao seu perfil, com o intuito de promover/propiciar condições dignas de existência e de trabalho, que lhes permitam desenvolver suas potencialidades e aptidões pessoais e profissionais , superar as duras experiências de abandono e exclusão e resgatar a auto-estima e a condição de cidadãos(as).
20/4/2012 Artigo.doc252
Arquivo Anexado Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
A estruturação de um plano nacional destinado à promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária reflete a clara decisão do Governo Federal de dar prioridade a essa temática, com vistas à formulação e implementação de políticas públicas que assegurem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, de forma integrada e articulada com os demais programas de governo. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais, os quais compuseram a Comissão Intersetorial que elaborou os subsídios apresentados ao Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes - CONANDA e ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Os conselhos analisaram e aprimoraram a proposta inicial, que foi em seguida submetida à consulta pública, garantindo o caráter democrático na construção do documento. As diversas contribuições recebidas das diferentes regiões do país contribuíram para a adequação do Plano à realidade brasileira, bem como aos pressupostos do Estatuto da Criança e do Adolescente e às normativas vigentes. Este Plano constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A manutenção dos vínculos familiares e comunitários – fundamentais para a estruturação das crianças e adolescentes como sujeitos e cidadãos – está diretamente relacionada ao investimento nas políticas públicas de atenção à família. Com esta iniciativa, reconhecemos a importância da mobilização de Estado e sociedade para que as crianças e os adolescentes sejam vistos de forma indissociável de seu contexto familiar e comunitário. No entanto, no processo de formulação e implementação das políticas orientadas pelo Plano, não podemos perder de vista a importância das ações transversais e intersetoriais dentro do poder público e da articulação com a sociedade. As crianças e adolescentes não são fragmentadas e portanto devemos sempre pensar no seu atendimento humano integral, por meio de políticas públicas articuladas com vistas à plena garantia dos direitos e ao verdadeiro desenvolvimento social.
20/4/2012 Artigo.pdf1019
Arquivo Anexado CONSULTÓRIO DE RUA DO SUS
O Consultório de Rua tem como princípios norteadores o respeito às diferenças, a promoção de direitos humanos e da inclusão social, o enfrentamento do estigma, as ações de redução de danos e a intersetorialidade. Deve ainda estar alinhado às diretrizes da Política para Atenção Integral a Pessoas que Usam Álcool e Outras Drogas, do Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em 5 Álcool e outras Drogas, do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack, da Política Nacional de DST/AIDS,, da Política de Humanização e da Política de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Sua característica mais importante é oferecer cuidados no próprio espaço da rua, preservando o respeito ao contexto sócio-cultural da população. Projetos já implantados demonstram resultados satisfatórios, com relevante produção de assistência primária, de prevenção, de melhora do acesso aos serviços de saúde e de promoção de qualidade de vida. São experiências exitosas, a nível nacional, sob supervisão e avaliação científica, cujo repertório permite sua intensificação, ampliação e diversificação das ações orientadas para prevenção, promoção da saúde e redução dos riscos e danos sociais e à saúde. A diversificação de ofertas não baseadas exclusivamente na abstinência dessa população desassistida e vulnerável permite ainda que se crie um movimento de aproximação entre ela e os serviços de saúde.
20/4/2012 Artigo.pdf1224
Arquivo Anexado ACORDO DE COOPERAÇÃO MJ - Moradores de Rua
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
20/4/2012 Artigo.pdf92
Arquivo Anexado SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE DIREITOS E GARANTIAS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2010 |BRASÍLIA – DF
20/4/2012 Artigo.pdf1823

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ClassificarTítuloClassificarDataCategoriaTipoKb
Arquivo Anexado GUIA DE ATENDIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
24/8/2017 Artigo.pdf619
Arquivo Anexado DIREITO DAS PESSOAS DURANTE A ABORDAGEM POLICIAL
Documento informativo sobre os direitos das pessoas durante a abordagem policial
12/1/2012 Artigo.pdf241
Arquivo Anexado REDE SOCIOASSISTENCIAL – POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
A Coordenadoria de Proteção Social Especial possui uma rede de atendimento socioassistencial voltada à população adulta em situação de rua, atuando no âmbito da criação de políticas públicas em consonância ao SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Atualmente os serviços apresentam as seguintes ofertas: abordagens sistemáticas nas ruas e pontos de concentração desta população; encaminhamentos para os núcleos de serviços e convivência, centros de acolhida e centros de acolhida especiais (públicos específicos como idosos, mulheres e catadores) Além destes serviços também possui uma rede para estímulo à geração de renda e capacitação profissional. A Secretaria Municipal de Assistência Social é a responsável pelos serviços prestados à população em situação de rua. A tipificação dos serviços, a finalidade dos mesmos está tratada na Portaria 46, em consonância ao SUAS.
5/1/2012 Artigo.pdf379
Arquivo Anexado GUIA DE SERVIÇOS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Trata-se de documento que organiza, minimamente, os serviços disponíveis para o atendimento à população em situação de rua no município de São Paulo. O presente guia está dividido em duas partes, na primeira há breves explanações da funcionalidade de cada serviço e na segunda há os endereços e telefones. Inicialmente cabe informar que o atendimento à população em situação de rua está sob a coordenação da Coordenadoria de Proteção Social Especial do Município de São Paulo, a qual possui uma rede de atendimento socioassistencial voltada à população adulta em situação de rua, atuando no âmbito da criação de políticas públicas em consonância ao SUAS – Sistema Único de Assistência Social. Atualmente os serviços apresentam as seguintes ofertas: abordagens sistemáticas nas ruas e pontos de concentração desta população; encaminhamentos para os núcleos de serviços e convivência, centros de acolhida e centros de acolhida especiais (públicos específicos como idosos, mulheres e catadores) Além destes serviços também possui uma rede para estímulo à geração de renda e capacitação profissional. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social é a responsável pelos serviços prestados à população em situação de rua. A tipificação dos serviços, a finalidade dos mesmos está tratada na Portaria 46/2010, em consonância ao SUAS
5/1/2012 Artigo.pdf476
Arquivo Anexado CARTILHA DIREITOS DO MORADOR DE RUA
Em um momento em que se discute a temática de Direitos Humanos, com a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos, e o cumprimento das Metas do Milênio, apresentamos este trabalho construído a muitas mãos e mentes, com o intuito de fazer despertar consciências, iluminar caminhos e mobilizar toda a sociedade para a condição das pessoas que se encontram em situação de rua. Não buscamos fazer um guia técnico-jurídico, e sim um material que, sob a ótica daqueles que se encontram marginalizados por uma sociedade e economia excludente, consumista e preconceituosa, sensibilize pessoas e mobilize aqueles que possam de alguma forma modificar essa dura realidade. Trata-se de um passo em busca da garantia de dignidade e cidadania às pessoas que encontramos em nossos caminhos e portas e que se tornam invisíveis a nossos olhos, mentes e corações.
5/1/2012 Artigo.pdf4340
Arquivo Anexado BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA
5/1/2012 Artigo.pdf2168

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