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Em razão da pandemia de Covid-19, o cronograma e o procedimento de votação para escolha ao cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública de SP sofreram alterações, publicadas em edital de convocação na edição de 28 de março do Diário Oficial.

As audiências públicas que estavam agendadas serão substituídas pelo envio de perguntas ou comentários de eleitores aos candidatos e candidatas, até o dia 6 de abril.

Também serão disponibilizados no portal da Defensoria materiais de divulgação a respeito das candidaturas para o cargo, a partir de 13 de abril, e a eleição será realizada no dia 23 de abril, de forma eletrônica e remota. Para isso, cada eleitor ou eleitora receberá login e senha para acesso individualizado e autenticado.

O candidato ou candidata com maior número de votos de cada um dos três colégios eleitorais integrará lista tríplice a ser enviada ao Conselho Superior da Defensoria.

Confira abaixo cronograma das eleições para a Ouvidoria-Geral :

CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES PARA A OUVIDORIA-GERAL:

- Envio de perguntas e comentários de eleitores/as a candidatos/as: até 6 de abril de 2020

- Disponibilização de material de divulgação de candidaturas: a partir de 13 de abril de 2020

- Eleições: 23 de abril de 2020

- Apuração e envio da lista tríplice ao Conselho Superior: 24 de abril de 2020

Saiba mais sobre o processo eleitoral para a Ouvidoria-Geral da Defensoria


A Ouvidoria-Geral, nos termos da Lei Complementar nº 988/2006, é órgão superior da Defensoria Pública do Estado, devendo participar da gestão e fiscalização da instituição e de seus membros e servidores. 

 

Entre os mecanismos de participação da Defensoria, a Ouvidoria-Geral se apresenta como o meio pelo qual a sociedade pode se manifestar e participar de forma ativa da construção e avaliação dos serviços prestados pela instituição.

 

As contribuições da Ouvidoria-Geral abrangem os resultados das políticas de atendimento e comunicações feitas por este órgão e, além disso, fornecem importantes referenciais para a avaliação e monitoramento das funções primordiais da Defensoria Paulista e ao impacto que é observado no Sistema de Justiça como um todo.

A Defensoria Pública de São Paulo realiza o processo de escolha para o cargo de Ouvidor/a-Geral da instituição no biênio 2020/2022. 

De acordo com as novas regras, a lista tríplice será formada pela sociedade civil mediante três colégios eleitorais:

 

I – COLÉGIO ELEITORAL DO CONSELHO CONSULTIVO DA OUVIDORIA: composto pelos membros do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;

 

II – COLÉGIO ELEITORAL DE CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS: composto pelos Conselhos Estaduais de Direitos integrados na estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, que possuam composição paritária ou majoritária da sociedade civil;

 

III – COLÉGIO ELEITORAL DE ENTIDADES: composto por pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituídas há, no mínimo, 5 (cinco) anos, cujos objetivos estejam diretamente relacionados à promoção dos direitos humanos, à erradicação da pobreza e da marginalidade ou à redução das desigualdades sociais e regionais, com atuação em ao menos 1 (um) município do Estado de São Paulo.

 

De acordo com as novas regras, o Conselho Consultivo da Ouvidoria e os Conselhos Estaduais de Direitos indicam candidatos a serem eleitos por estes respectivos colégios eleitorais.  Já as entidades votam dentre aqueles candidatos da sociedade civil inscritos para eleição por este colégio.

 

CONVOCAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES

 

Conforme Edital de Convocação das Eleições para Formação da Lista Tríplice, publicado na edição de 28/3/2020 do Diário Oficial, eleitores/as poderão enviar, até o dia 6 de abril, perguntas ou comentários aos candidatos e candidatas, para o e-mail conselho@defensoria.sp.def.br.

 

A eleição será realizada no dia 23/4/2020, de forma eletrônica e remota. Para isso, cada eleitor ou eleitora receberá login e senha para acesso individualizado e autenticado.

 

O candidato ou candidata com maior número de votos de cada um dos três colégios eleitorais integrará a lista tríplice a ser enviada ao Conselho Superior.

 

CRONOGRAMA DAS ELEIÇÕES PARA A OUVIDORIA-GERAL:

 

- Envio de perguntas e comentários de eleitores/as a candidatos/as: até 6 de abril de 2020

- Disponibilização de material de divulgação de candidaturas: a partir de 13 de abril de 2020

- Eleições: 23 de abril de 2020

- Apuração e envio da lista tríplice ao Conselho Superior: 24 de abril de 2020

 


 





 



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