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A Defensoria Pública de São Paulo realiza o processo de escolha para o cargo de Ouvidor/a-Geral da instituição no biênio 2020/2022.
 
De acordo com as novas regras, a lista tríplice será formada pela sociedade civil mediante três colégios eleitorais:
 
I – COLÉGIO ELEITORAL DO CONSELHO CONSULTIVO DA OUVIDORIA: composto pelos membros do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado;
 
II – COLÉGIO ELEITORAL DE CONSELHOS ESTADUAIS DE DIREITOS: composto pelos Conselhos Estaduais de Direitos integrados na estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, que possuam composição paritária ou majoritária da sociedade civil;
 
III – COLÉGIO ELEITORAL DE ENTIDADES: composto por pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, legalmente constituídas há, no mínimo, 5 (cinco) anos, cujos objetivos estejam diretamente relacionados à promoção dos direitos humanos, à erradicação da pobreza e da marginalidade ou à redução das desigualdades sociais e regionais, com atuação em ao menos 1 (um) município do Estado de São Paulo.
 
De acordo com as novas regras, o Conselho Consultivo da Ouvidoria e os Conselhos Estaduais de Direitos indicam candidatos a serem eleitos por estes respectivos colégios eleitorais.  Já as entidades votam dentre aqueles candidatos da sociedade civil inscritos para eleição por este colégio.
 
O candidato ou candidata com maior número de votos de cada um destes três colégios integrará a lista tríplice enviada ao Conselho Superior.

Antes da sabatina dos três candidatos/as eleitos/as pelo Conselho Superior, serão realizadas audiências públicas para apresentação das candidaturas deferidas perante o colégio eleitoral dos Conselhos Estaduais de Direitos e o colégio eleitoral de entidades.
 
O prazo para inscrição de entidades e candidatos permanecerá aberto entre os dias 10 de fevereiro a 11 de março e as inscrições poderão ser recebidas nas Secretarias das unidades da região metropolitana da Capital e no interior do Estado, em dias úteis, das 9h às 18h. A eleição está agendada para ocorrer em 13 de abril.
 
Abaixo, segue o Edital de Abertura do Processo de Formação da Lista Tríplice para o biênio 2020/2022.



A Ouvidoria-Geral, nos termos da Lei Complementar nº 988/2006, é órgão superior da Defensoria Pública do Estado, devendo participar da gestão e fiscalização da instituição e de seus membros e servidores. 

Entre os mecanismos de participação da Defensoria, a Ouvidoria-Geral se apresenta como o meio pelo qual a sociedade pode se manifestar e participar de forma ativa da construção e avaliação dos serviços prestados pela instituição.

As contribuições da Ouvidoria-Geral abrangem os resultados das políticas de atendimento e comunicações feitas por este órgão e, além disso, fornecem importantes referenciais para a avaliação e monitoramento das funções primordiais da Defensoria Paulista e ao impacto que é observado no Sistema de Justiça como um todo.


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