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Arquivo Anexado Ato Normativo DPG nº 173, de 12 de março de 2020
Institui o Comitê de Monitoramento COVID-19 no âmbito da Defensoria Pública e dá outras providências.
12/3/2020 Documento.pdf61
Arquivo Anexado Ato Normativo DPG n. 175, de 22 de março de 2020
Dispõe sobre o atendimento remoto a ser prestado pela Defensoria Pública do Estado, aos seus usuários, durante o período de pandemia do COVID-19
22/3/2020 Documento.pdf146
Arquivo Anexado Ato da Defensoria Pública-Geral, de 24 de março de 2020
Dispõe sobre medidas de organização e otimização administrativa, bem como de manutenção do equilíbrio orçamentário-financeiro da Defensoria Pública, em virtude da pandemia do COVID-19
24/3/2020 Documento.pdf89
Arquivo Anexado Ato da Primeira Subdefensora Pública-Geral do Estado de 23 de março de 2020
Regulamenta o atendimento remoto prestado pelos Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado, aos seus usuários, durante o período de pandemia do COVID-19 (novo Coronavírus).
23/3/2020 Documento.pdf162
Arquivo Anexado Ato Conjunto da Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado e do Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado nº. 39 de 22 de março de 2020
Regulamenta o atendimento remoto prestado pelas Unidades da Defensoria Pública do Estado, aos seus usuários, durante o período de pandemia do COVID-19 (novo Coronavírus).
22/3/2020 Documento.pdf183
Arquivo Anexado Ato da Defensoria Pública-Geral do Estado, de 1º abril de 2020
Determina o contingenciamento e o corte de despesas no custeio da Defensoria Pública em razão da crisedecorrenteda pandemia do novo Coronavirus
1/4/2020 Documento.pdf122




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