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Arquivo Anexado Ofício nº 106/2020/CONDEGE
Encaminhamento de orientações de trabalho, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID 19), elaboradas pela Comissão de Direitos Humanos e aprovadas na 42ª Reunião Ordinária do CONDEGE.
20/8/2020 Artigo.pdf629
Arquivo Anexado Modelo de Ação Civil Pública - Benefício eventual
29/5/2020 Artigo.docx166
Arquivo Anexado Modelo de Ofício - Benefícios Assistênciais eventuais
8/5/2020 Artigo.docx82
Arquivo Anexado Ofício NECDH 074- 2020 - Renda Básica - Município
3/4/2020 Artigo.docx837
Arquivo Anexado Ofício NECDH 073-2020 - Renda Básica - Secretaria do Estado
3/4/2020 Artigo.docx838

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Arquivo Anexado Resposta Ofício 74- 2020- SMADS
5/6/2020 Artigo.pdf116
Arquivo Anexado Resposta Ofício 73-2020 - SEDS
29/4/2020 Artigo.pdf34

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Arquivo Anexado Orientações de Trabalho - Comissão de Direitos Humanos do CONDEGE
Orientações de trabalho, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID 19) nos temas relativos a: restrições à liberdade de locomoção e de comércio; da população em situação de rua; defesa dos/as catadores/as; e renda básica e assistência à população vulnerável.
20/8/2020 Artigo.pdf162
Arquivo Anexado Orientações de Trabalho - Comissão de Direitos Humanos do CONDEGE - RENDA BÁSICA
ORIENTAÇÕES DE ATUAÇÃO NAS DEMANDAS ENVOLVENDO RENDA BÁSICA E ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO VULNERÁVEL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19)
20/8/2020 Artigo.pdf151

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