Acesso

Preste atenção nestas orientações ANTES de preencher o formulário

Atenção:

A Defensoria Pública presta assistência jurídica à população carente, de forma GRATUITA, não havendo custo financeiro para acessar o nosso atendimento. Qualquer cobrança financeira por parte de terceiros para o preenchimento do formulário de atendimento configura atitude IRREGULAR, que deve ser denunciada. 

Assim, os formulários devem ser preenchidos pela própria pessoa interessada. Caso você possua alguma dificuldade para acessar os canais de comunicação da Defensoria Pública, solicite ajuda a pessoa de sua proximidade e confiável, para auxiliá-lo/a no preenchimento do formulário. 

Em se tratando de adultos presos ou adolescentes internados, o formulário deve ser preenchido por seus familiares, devendo ser indicada a relação de parentesco. Isso é uma forma de preservar os direitos da pessoa privada de liberdade.

Os pedidos de liberdade relacionados à pandemia do coronavírus já estão sendo providenciados pela Defensoria Pública, independentemente do contato com o/a familiar do/a preso/a. Para esses casos, preencha o formulário somente se você possuir alguma documentação específica sobre o tema, ou tiver algum relato sobre problema de saúde.

Se você já preencheu o formulário, aguarde sua resposta. A repetição da mesma demanda, pelo mesmo usuário, gera retrabalho e atrasa a análise de outros casos urgentes.

 

Perguntas Frequentes

Já respondi o questionário e não recebi resposta. Preciso preencher o formulário novamente?

R. Não. Todos os formulários são analisados em até 24 horas e a resposta ao usuário pode demorar mais tempo. As providências são tomadas pela Defensoria Pública independentemente de contato com a parte, assim, por favor aguarde sua resposta.

 

Tenho uma demanda que não é urgente. O que devo fazer?

R. Se a sua demanda NÃO é urgente, não preencha o formulário. Aguarde a crise do coronavírus passar e busque atendimento diretamente em nossas unidades. Para saber sobre a data de retorno das atividades normais da Defensoria Pública mantenha-se informado através da imprensa ou de nosso site www.defensoria.sp.def.br.

 

Estou assinando carteirinha e o fórum está fechado. O que devo fazer?

R. Não é preciso assinar a carteirinha enquanto o fórum estiver fechado. Não haverá prejuízo. Assim, aguarde a reabertura do fórum para voltar a assinar. Acompanhe o retorno do atendimento no nosso site (www.defensoria.sp.def.br) ou no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br).  

 

Eu moro fora do estado de São Paulo e meu processo também tramita em outro estado. Eu posso ser atendido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo?

R. Não. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atua somente nos processos que tramitam no estado de São Paulo. Caso precise de atendimento, procure a Defensoria Pública do seu estado federativo.

 

Tenho uma audiência mas o fórum está fechado. O que devo fazer?

R. Todos os fóruns do estado de São Paulo estão fechados e as audiências designadas para esse período serão posteriormente remarcadas para outra data. Quando as atividades do fórum voltarem ao normal, você será comunicado da nova data.

 

Eu tenho um processo que tramita na Justiça Federal. Como faço para conseguir atendimento?

R. Se o seu processo está tramitando em uma Vara da Justiça Federal, procure a Defensoria Pública da União no endereço eletrônico www.dpu.def.br

 

Preciso de um advogado trabalhista. O que devo fazer?

R. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo não atua em causas trabalhistas. Procure a Defensoria Pública da União no endereço eletrônico www.dpu.def.br








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