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O que é e para que serve a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública?

 

A Corregedoria-Geral é o órgão encarregado da orientação e fiscalização da atividade funcional e da conduta pública dos Defensores e Defensoras Públicas, assim como dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública, quanto à prestação de um atendimento de qualidade e ao cumprimento das obrigações funcionais previstas na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que são, resumidamente, as seguintes:

* prestar aos usuários e usuárias da Defensoria Pública atendimento de qualidade, tratando-os com urbanidade e respeito, nos dias e horários previamente estabelecidos e divulgados, salvo nos casos urgentes;

* desempenhar com zelo e presteza, dentro dos prazos, os serviços a seu cargo, participando dos atos judiciais, quando necessária a sua presença;

* esgotar as medidas e recursos cabíveis, ajuizando inclusive revisão criminal e ação rescisória, sempre que tais atos puderem contribuir para a defesa dos interesses dos usuários e usuárias da Defensoria Pública;

* zelar pelo respeito aos membros e membras da Defensoria Pública e do Ministério Público, a magistrados/as e advogados/as;

* tratar com urbanidade as partes, testemunhas e auxiliares da Justiça;

* resguardar o sigilo sobre o conteúdo de documentos ou informações obtidas em razão do cargo ou função e que, por força de lei, tenham caráter sigiloso;

* comparecer, em horário normal de expediente, ao local onde exerce suas funções; e

* zelar pela guarda e boa aplicação dos bens e recursos que lhe forem confiados.

Para tanto, a Corregedoria-Geral realiza a fiscalização das atividades, por meio de inspeções, correições ordinárias e correições extraordinárias, nas quais são verificadas as condições da prestação dos serviços, quer por servidores/as, quer por Defensores/as Públicos/as e estagiários/as. Também recebe reclamações, do público interno ou externo, quanto à violação de deveres funcionais.

A Corregedoria-Geral é ainda responsável pela apuração de faltas disciplinares de Defensores e Defensoras Públicas, estagiários, estagiárias, Servidores e Servidoras da Defensoria Pública, atuando diretamente ou por meio de Comissão Processante. Para tanto, é possível a instauração de Sindicâncias (para levantamento de fatos e indícios de descumprimento de deveres) e processos administrativos disciplinares (nos quais pode ser aplicada uma sanção, que vai da advertência à demissão).

Por fim, a Corregedoria-Geral é órgão de orientação da Instituição, podendo ser acionada pelos/as integrantes da Defensoria Pública para esclarecimento de dúvidas quanto à prestação dos serviços.

Estamos à sua disposição.  

 

CORREGEDORIA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

Corregedora-Geral: Ana Paula Kayamori de Oliveira

Corregedora-Assistente: Patrícia Lucíola Dias de Morais

Corregedora-Auxiliar: Larissa Grimm Bakri

Corregedora-Auxiliar: Clarissa Portas Baptista da Luz

 

Assessora de Defensoria Pública: Carla Monteiro Gasbarro

Assistente de Defensoria Pública II: João Luiz Palma Beolchi

Assistente de Defensoria Pública I: Kelly Karoline Cruz Miguel  

 

Oficial de Defensoria Pública: João Vitor Vitorelli

Oficial de Defensoria Pública: Eduardo Sebastião da Costa

Oficial de Defensoria Pública: Marli Junko Komatsu Abe

Oficial de Defensoria Pública: Sudhânia Oliveira do Nascimento

Oficial de Defensoria Pública: Marina Barrera Simionato

 

Rua Boa Vista nº 200, 4º andar - Centro
São Paulo / SP, CEP 01014-000
Telefones: (011)  3105-9040 - Ramal 409
Horário de atendimento: segunda à sexta-feira, das 9 às 11 horas e das 14 às 17 horas.
E-mail: corregedoria@defensoria.sp.def.br
 


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