Legislações

Aqui você pode encontrar todos os dados que se referem à Legislação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Tipo Selecionar Tipo Ato Ato Normativo DPG Ato Normativo CGDP Comunicado Comunicado CGDP Consulta CGDP Decreto Deliberação Enunciado Instrução Normativa Lei Parecer Parecer CGDP Portaria Recomendação Regimento Interno Resolução Outro

Número

Ano Selecionar Ano 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026

Área Selecionar área Cível Criminal Execução Criminal Tutela Coletiva Infância e Juventude

Órgão Selecionar Órgão 1ª Subdefensoria Pública-Geral 2ª Subdefensoria Pública-Geral 3ª Subdefensoria Pública-Geral Assessoria Cível Assessoria Criminal e Infracional Assessoria da Defensora e do Defensor Assessoria da Central de Designações Assessoria da Qualidade de Atendimento Assessoria de Atendimento Extrajudicial Assessoria de Convênios Assessoria de Gestão de Projetos e Processos Assessoria de Relações Institucionais Assessoria Especial de Equidade de Gênero Assessoria Jurídica CADI Central de Designações Central de Informações Chefia de Gabinete Congregação da EDEPE Conselho da EDEPE Conselho Superior Controladoria-Geral Convive - Mâes em Cárcere Coordenação de Pesquisa Coordenação pós-graduação da EDEPE Coordenação regional da EDEPE Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa Coordenadoria de Tecnologia da Informação Coordenadoria Geral de Administração Corregedoria-Geral Defensoria Pública-Geral Departamento de Contratos Departamento de Engenharia e Arquitetura Departamento de Licitações Departamento de Logística Departamento de Orçamento e Finanças Departamento de Recursos Humanos Diretoria da EDEPE Escola da Defensoria (EDEPE) Grupo de Planejamento Setorial Núcleos Especializados Órgão encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Outros Órgãos - CEAD Outros Órgãos - Observatório das Comunidades Ouvidoria-Geral Participação Social Sala de Imprensa Serviço de Informações ao/à Cidadão/ã Sistema Eletrônico de Informações - SEI!

Tema Selecionar Tema Cidadania e Direitos Humanos Infância e Juventude Habitação e Urbanismo Segunda Instância e Tribunais Superiores Situação Carcerária Política de enfrentamento ao assédio e a discriminação Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência Defesa do Consumidor Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e de Gênero

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Atos Normativos DPG 1

Ato Normativo DPG no 146, de 08 outubro de 2018.

Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo