Execução Penal Economia do cuidado: a pedido da Defensoria, TJSP determina que tempo de amamentação seja usado para redução de cumprimento de pena Lei de Execução Penal prevê remição por trabalho. Defensoria argumentou que a amamentação é equiparável à atividade laboral 05/06/2024 às 13h14
Fraude Após atuação da Defensoria, empregada é indenizada pelo uso ilegal de seu nome por patrões para abertura de empresa Além de reparação na Justiça do Trabalho, trabalhadora recebeu indenização por danos morais em processo cível 29/05/2024 às 14h45
Emergência climática Defensoria pede na Justiça estruturação da Defesa Civil de São Sebastião para fazer frente a eventos climáticos Primeira ação judicial no Brasil que trata da estruturação da Defesa Civil, com fundamento nas mudanças climáticas e no racismo ambiental, considera a tragédia da Vila Sahy e a ausência de profissionais especializados no município 22/05/2024 às 17h05
Segurança Pública Defensoria e Conectas enviam ofício ao presidente do STF com alertas sobre uso de câmeras corporais pela polícia no Estado de SP Também foi enviada nota técnica dando conta de que o termo de referência estudado pelo Estado pode desvirtuar o propósito inicial do uso dos equipamentos 22/05/2024 às 16h57