Dupla maternidade Decisão obtida pela Defensoria Pública reconhece maternidade socioafetiva e permite que crianças sejam registradas com duas mães Reconhecimento de filiação é direito de toda criança, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 10/05/2024 às 15h15
Direitos do Consumidor Ação da Defensoria de SP pede indenização a banco por dano social causado por cobranças reiteradas de taxas de juros abusivas Núcleo dos Direitos do Consumidor indica que Justiça reconheceu a prática em 95,24% das ações individuais 10/05/2024 às 11h21
Sistema Carcerário Após ação da Defensoria e do MPF, Justiça obriga o Estado de SP a apresentar um plano de combate e prevenção à tortura em até 120 dias Estado deve realizar reuniões consultivas para elaboração do cronograma de implementação 09/05/2024 às 17h00
Campanha nacional Atuação da Defensoria em favor da população em situação de rua é tema de campanha da Anadep, com apoio das Defensorias e associações locais Iniciativa será lançada oficialmente em centro de acolhimento na cidade de São Paulo, na próxima quinta-feira, 9 de maio 07/05/2024 às 09h55