Lei Maria da Penha Após pedido da Defensoria Pública, TJ-SP garante que município conceda aluguel social a mulher vítima de violência doméstica Benefício havia sido negado por não estar previsto nas hipóteses municipais para concessão do aluguel social. No entanto, Lei Maria da Penha garante este direito a mulheres vítimas de violência 02/02/2024 às 10h55
Dignidade humana Defensoria Pública de SP obtém decisão que garante vaga em residência inclusiva a pessoa em situação de vulnerabilidade social Município de São Paulo deve disponibilizar vaga em serviço de acolhimento em até 15 dias 31/01/2024 às 15h38
Diversidade Após ofício da Defensoria Pública, Unesp institui cotas raciais em processos seletivos para servidores Universidade estuda reservar vagas também para a contratação de professores 31/01/2024 às 14h50
Segurança Defensoria envia ofício à Secretaria de Segurança e Comando da Polícia com questionamentos e recomendações sobre Operação Escudo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria recomenda o uso de câmeras corporais pela polícia 31/01/2024 às 13h58