Igualdade Racial Defensoria Pública obtém liminar que determina fornecimento de água potável e saneamento básico a comunidade quilombola em São Roque Instituição aponta risco à saúde pública e ressalta o direito constitucional de acesso a serviços essenciais, que devem ser garantidos pelo Estado 27/04/2023 às 11h52
Participação social DPE-SP realiza evento para apresentação de seu VIII Plano de Atuação e divulgação do IX Ciclo de Conferências Evento será realizado no dia 2 de maio, na sede da instituição em São Paulo, com transmissão ao vivo pelo YouTube 26/04/2023 às 11h11
Metrô SP Defensoria Pública de SP presta orientação jurídica em evento comemorativo aos 55 anos do Metrô Realizada no Metrô Sé, celebração contou com atrações culturais e participação de diversos serviços e instituições 25/04/2023 às 18h22
Saúde mental Núcleos da Defensoria divulgam nota de apoio a resolução do CNJ que institui política antimanicomial no Judiciário Resolução dá cumprimento à determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre atendimento de saúde mental, avaliam defensoras e defensores 25/04/2023 às 10h18
Violência doméstica STJ atende pedido da DPE-SP e decide que medidas protetivas são autônomas e não perdem validade se arquivada a apuração penal Decisão foi proferida pela Terceira Seção do STJ em julgamento sobre caso de violência doméstica ocorrido na capital paulista 24/04/2023 às 16h41
Habitação e Urbanismo Defensoria obtém liminar que suspende projeto de lei que prevê utilização de verba do Fundurb para custear pavimentação e recapeamento Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo da Defensoria entende que a alteração prejudica o população mais vulnerável a políticas habitacionais 20/04/2023 às 18h06
Igualdade Racial Defensoria e MPF promovem audiência pública sobre discriminações e efetivação de direitos de povos de terreiros e matriz africana Audiência pública será realizada na Câmara de Carapicuíba, a partir do caso do terreiro Ilê Asé Odé Ibualamo, demolido recentemente 20/04/2023 às 16h30
Direitos Humanos Defensoria de SP participa de sessão na ONU para avaliar atuação do Brasil no combate à tortura Núcleos Especializados da instituição produziram relatório abordando situação do Estado de SP 18/04/2023 às 16h50
Habitação Defensoria Pública de SP inicia etapas preparatórias da 7ª Jornada da Moradia Digna Cidades antirracistas é o tema desta edição, que este ano também terá etapas realizadas no interior do estado 11/04/2023 às 11h23
Última instância Usuário preso com 1,8g de droga tem condenação revista pelo STF após atuação da Defensoria Defensoria vai até STF e obtém decisão que considera usuário homem em situação de rua preso com 1,8g de droga, inicialmente condenado por tráfico à pena de 7 anos de reclusão 05/04/2023 às 19h03
Habitação e Urbanismo Jacareí: a pedido da Defensoria, Justiça suspende projeto urbanístico até a conclusão da revisão do Plano Diretor do Município Defensor argumentou que projeto viola a gestão democrática e o dever de planejamento 04/04/2023 às 10h58
Inclusão Defensoria Pública interpõe apelação contra extinção de ação que obriga Estado de SP a prestar atendimento a pessoas com autismo Estado foi condenado em 2001 a prestar atendimento adequado para pessoas com transtorno do espectro autista nas áreas da saúde, educação e assistência social 31/03/2023 às 17h32
Mídia e comunicação Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública de SP manifesta preocupação quanto à divulgação de imagens e vídeos de atentado em escola Órgão propõe a veículos de imprensa e gerenciadoras de redes sociais reflexão acerca do potencial replicador na cobertura de casos dessa natureza 28/03/2023 às 15h34
Chuvas Defensoria Pública de SP participa de mutirão de atendimento jurídico e assistencial em São Sebastião Instituição também visitou comunidades de pescadores e pousadas e participa de reuniões com órgãos públicos para articulação e atendimento às demandas 24/03/2023 às 18h19
Eliminação da discriminação racial Após atuação da Defensoria Pública, caso de injúria racial no interior do estado gera condenações nas esferas criminal, cível e administrativa Irmãs foram ofendidas com insultos racistas em casa noturna. Agressores foram condenados nas esferas criminal, cível e administrativa. 21/03/2023 às 16h12
Unidade móvel No Dia Mundial do Consumidor, Defensoria vai às ruas prestar orientações jurídicas à população sobre relação com bancos e financeiras Casos que, para além de informações e orientação jurídica, necessitavam intervenção jurídica foram encaminhados para atendimento regular da Defensoria 16/03/2023 às 17h07
Direito das mulheres Representação da vítima contra autor de violência não precisa ser confirmada em audiência, decide STJ em caso com atuação da DPE-SP e 8 outras Defensorias Apenas desistência da representação precisa ser confirmada em juízo, de acordo com a Lei Maria da Penha 15/03/2023 às 15h44
Princípio da insignificância Defensoria obtém no STJ absolvição de homem que ficou mais de 3 meses preso por suposto furto de peça carne Em outro caso semelhante, acusado chegou a ser condenado por tentativa de furto de 5 barras de chocolate avaliadas em R$33,50, antes da absolvição também no STJ 14/03/2023 às 14h07
Infância e Juventude Justiça determina criação e instalação de mais um conselho tutelar na cidade de Rio Claro Defensoria e Ministério Público apontam que crianças e adolescentes estariam sofrendo violações em deus direitos e garantias fundamentais, diante do excesso de demandas do único conselho tutelar existente na cidade 13/03/2023 às 12h31
Nota de pesar Falecimento do ativista Jorge Beloqui Defensoria Pública de SP manifesta pesar pelo falecimento do ativista do GIV - Grupo de Incentivo à Vida 10/03/2023 às 18h15
Nova unidade Defensoria Pública amplia atendimento jurídico para população de Itapevi, na região metropolitana da Capital Cidade será a 44ª do estado a contar com atuação direta da Defensoria Pública paulista 09/03/2023 às 13h12
Nota de repúdio Defensoria Pública repudia declaração veiculada por vereador na cidade de Barretos Leia mais abaixo 08/03/2023 às 18h45
Espectro autista Defensoria Pública atua contra extinção de ação que obriga Estado de SP a prestar atendimento a pessoas com autismo Estado foi condenado em 2001 a prestar atendimento adequado para pessoas com transtorno do espectro autista nas áreas da saúde, educação e assistência social 03/03/2023 às 18h08
Concursos de Promoção para Defensores/as Confira linhas do tempo com o cronograma de publicação dos editais, prazos de inscrição e datas de retroação dos efeitos da promoção. 03/03/2023 às 16h38
Litoral Defensoria Pública instala unidade móvel para atendimento a atingidos pelas chuvas em São Sebastião Equipe da instituição que se deslocou ao município também se reuniu com autoridades locais e estaduais para definir estratégia de auxílio às vítimas 01/03/2023 às 19h37
Plantão judiciário Defensorias de SP e TO atuam para colocar em liberdade uma mulher presa por acusação de suposto furto ocorrido há mais de 11 anos Após prisão em cidade paulista durante feriado de carnaval, pedido foi feito à Justiça de Tocantins, e mulher, mãe de duas crianças - uma delas ainda em fase de amamentação, foi colocada em liberdade 28/02/2023 às 11h27
Direitos das mulheres Defensoria obtém no TJSP habeas corpus que autoriza interrupção de gravidez por inviabilidade de vida fora do útero Entendimento do Tribunal foi de que não há vida a ser tutelada dada a impossibilidade de sobrevida extrauterina 27/02/2023 às 12h05
Chuvas Litoral: Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública aponta ilegalidades em preços abusivos de água e produtos essenciais e orienta consumidores Aumento de preços se aproveitando de estado de anormalidade viola a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor 22/02/2023 às 17h55
Interior Nova unidade da Defensoria é inaugurada em Avaré Edifício traz acessibilidade, garagem e salas exclusivas, entre outras melhorias 13/02/2023 às 19h11
Corte IDH Defensoria Pública de SP vai até Corte Interamericana de Direitos Humanos para cobrar investigação da “operação Castelinho”, realizada em 2002 Audiência pública a ser realizada dias 8 e 9/2 terá participação de representante das vítimas, testemunhas e peritos. Defensoria Pública pede responsabilização do Estado brasileiro e ampla investigação dos fatos 06/02/2023 às 17h11
Atendimento Novo prédio da unidade Itaquera da Defensoria Pública de São Paulo é inaugurado Espaço mais amplo, confortável, climatizado e acessível possibilita atendimento mais eficiente a uma população de cerca de 2 milhões de pessoas 01/02/2023 às 19h28
Habitação Defensoria recomenda suspensão de edital de concessão de área no Centro de São Paulo habitada por centenas de famílias de baixa renda Parceria Público-privada pode gerar remoção de cerca de 400 famílias em situação de vulnerabilidade 24/01/2023 às 12h10
Inclusão Defensoria recomenda à Prefeitura de SP a exigência de ônibus com piso baixo para garantir acessibilidade Veículos com piso alto e plataforma elevatória contrariam princípios de desenho universal no transporte coletivo 24/01/2023 às 10h46
Autismo Defensoria Pública de SP abre consulta pública até 31/1 sobre políticas para pessoas com autismo Objetivo é subsidiar manifestação do Núcleo Especializado de Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência em ação civil pública 23/01/2023 às 11h15
Concurso público Prorrogadas inscrições em concurso para carreira de defensor/a público/a de São Paulo Certame visa ao preenchimento de 70 vagas e formação de cadastro reserva; inscrições vão até 24/01, às 14h 20/01/2023 às 13h07
Insignificância Em recurso apresentado pela Defensoria Pública, STJ absolve acusado por tentativa de furto de duas lâmpadas avaliadas em R$ 30 Valor dos itens era menor que 3% do salário mínimo e foi restituído ao estabelecimento comercial 17/01/2023 às 15h05
Direito das mulheres Torna-se definitiva decisão da Justiça que, a pedido da Defensoria, proíbe exigência de exames invasivos para mulheres em concursos públicos Defensoria argumentou que medida viola os princípios de igualdade de gênero, isonomia, intimidade, privacidade, integridade física e psicológica das mulheres. Decisão vale para todos os concursos públicos do Estado de São Paulo 10/01/2023 às 17h28
Aniversário Defensoria Pública de SP comemora 17 anos de garantia de direitos e acesso à Justiça Defensoria Pública de SP completa nesta segunda-feira (9/1) 17 anos desde a sua criação. 09/01/2023 às 20h27
Direito à moradia No plantão judiciário, DPE-SP obtém no STF suspensão de reintegração de posse em São José dos Campos Defensoria argumentou que ordem de remoção violou decisão do STF que definiu regras de transição para a retomada de desocupações, antes suspensas devido à Covid-19 06/01/2023 às 17h09
Governo de SP Defensor público-geral prestigia solenidade de posse do novo secretariado Realizada neste domingo (1/1) no Palácio dos Bandeirantes, solenidade contou com a participação de importantes autoridades públicas 02/01/2023 às 14h24